DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESF - CENTRO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS. DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 79.860,36 (setenta e nove mil, oitocentos e sessenta reais e trinta e seis centavos). PRAZOS: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da licitante, desde que plenamente justificado, conforme Art. 57 da Lei 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente Contrato correm à conta da Dotação Orçamentária: PROJ/ATIV: 2.078 - GESTÃO DA SECRETARIA. DE SAÚDE; COD/RED: 29; DOTAÇÃO: 4.4.90.51 - 1002 - OBRAS E INSTALAÇÕES Nova Andradina, 12 de julho de 2023. ASSINAM: HERNANDES ORTIZ Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE; V. SANTANA DOS SANTOS EIRELI Valdemar Santana dos Santos CONTRATADO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2023.O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, Torna Público o resultado da fase de habilitação do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO (ÁREA DE LAZER, RECREAÇÃO E ESPORTES) NESTE MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 913490/2021/MCIDADANIA/CAIXA, QUE ENTRE SI FAZEM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL/MS, assim como, memorial descritivo, projeto executivo, planilha orçamentária e cronograma físico e financeiro, todas partes integrantes deste edital. EMP R ES A S HABILITADAS: ENGENHASUL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e a empresa PIMENTEL CONSTRUÇÔES LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: RAFAEL TOGNINI PEREIRA LTDA - EPP e a empresa ANSU CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para eventuais interposições de recursos administrativos em relação à fase de Habilitação, em cumprimento ao Art. 109, inciso I letra "a" da Lei nº 8.666/93. Novo Horizonte do Sul - MS, 13 de julho de 2023. MAIARA PEREZ REGINATO. Presidente CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRENCIA Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 084/2023 - A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho - MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO da Concorrência nº 001/2023, Processo Administrativo nº 084/2023, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Infraestrutura Urbana Restauração Funcional do Pavimento em Diversas Ruas - Centro, Município de Porto Murtinho-MS, conforme Convênio nº 006/2022 - SGI/CONEN nº 31.445/2022 e Processo nº 57/010.089/2021, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. FORNECEDOR: REZENDE CONSTRUTORA LTDA. CNPJ nº 06.866.518/0001-99 VALOR: R$ 3.189.730,73 (Três milhões, cento e oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais e setenta e três centavos). Porto Murtinho/MS, 12 de julho de 2023 Júlio Cesar Corrêa Junior - Presidente CPL HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial ao constante da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR o procedimento Licitatório constante nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2023, referente a CONCORRENCIA nº 001/2023, critério de julgamento "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO", nos termos do resultado proferido pela comissão permanente de licitação. Em decorrência, fica a licitante vencedora para firmar contrato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar data de publicação. Porto Murtinho/MS, 12 de julho de 2023 ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO Na edição nº 127, página 196 de 06 de julho de 2023, do Diário Oficial da União, na Publicação do Extrato do na Publicação do Extrato do Aviso de Resultado de Habilitação do Processo Administrativo Nº 084/2023 do Concorrência Nº 001/2023. ONDE SE LÊ: Contratação de empresa especializada para Execução de Obra de Infraestrutura Urbana Restauração Funcional do Pavimento em Diversas Ruas - Centro, Município de Porto Murtinho-MS, conforme Convênio nº 006/2022 - SGI/CONEN nº 31.445/2022 e Processo nº 57/010.089/2021, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento. LEIA-SE: Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação com piso intertravado em vias públicas do Bairro Nossa Senhora Aparecida no Município de Porto Murtinho/MS, conforme convênio n° 907364/2020/MDR/SUDECO, de acordo com o memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projeto básico. Porto Murtinho - MS, 14 de julho de 2023. MÁRCIO APARECIDO BARTOLOTI Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023.Objeto: Registro de Preços para a escolha da melhor proposta para futura e eventual Aquisição de Equipamentos Odontológicos, objetivando atender as necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Brilhante - Mato Grosso do Sul. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 062/2023, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 025/2023, e considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do artigo 44, do Decreto nº 10.024/19, HOMOLOGO e ADJUDICO o procedimento licitatório. Empresas vencedoras valor total: R$ 318.543,30 (trezentos e dezoito mil e quinhentos e quarenta e três reais e trinta centavos): EQUIPAR PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (33813237000140) com o item: 5 no valor total de R$ 1.149,45 (um mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). INFANTARIA COMERCIAL EIRELI (20795155000179) com o item: 3 no valor total de R$ 6.899,97 (seis mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). BETANIAMED COMERCIAL EIRELI - EPP (09560267000108) com os itens: 4 e 8 no valor total de R$ 105.560,00 (cento e cinco mil e quinhentos e sessenta reais). PIETRA ODONTO (28877319000119) com os itens: 1, 7 e 13 no valor total de R$ 16.278,00 (dezesseis mil e duzentos e setenta e oito reais). LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI (42650279000107) com os itens: 6 e 16 no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALAR LTDA (13719523000134) com o item: 15 no valor total de R$ 29.998,00 (vinte enove mil e novecentos e noventa e oito reais). MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI (43352606000107) com os itens: 10 e 11 no valor total de R$ 30.179,88 (trinta mil e cento e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos). BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI (31770650000140) com os itens: 2, 9, 12 e 14 no valor total de R$ 102.478,00 (cento e dois mil e quatrocentos e setenta e oito reais). Em consequência o licitante acima fica convocado para a assinatura da ata de registro de preços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do item 15.2 do Edital, sob as penalidades da lei. Rio Brilhante - MS, 14 de julho de 2023. LUCAS CENTENARO FORONI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2023 1° PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL N°016/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2023 A Prefeitura Municipal de Rio Negro/MS, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº. 03.501.558/0001- 49, faz saber a todos, que se acha aberto o presente Adendo ao Edital do Processo Administrativo n° 055/2023, na modalidade Pregão Eletronico nº. 001/2023, devido alteração do edital, conforme o que se segue: 1.Alteração do TERMO DE REFERENCIA : SUBISTITUI -SE O ANEXO I : TERMO DE REFERENCIA. Permanecem inalterada a data do dia 08 de Agosto de 2023 para abertura de proposta e em pleno vigor os demais itens e condições do Edital do Pregão Eletronico nº. 001/2023. GEISSY PAULLA DE OLIVEIRA RODRIGUES Pregoeira ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo nº 108/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento de materiais e mão de obra para execução de serviços de pavimentação e drenagem em vias públicas urbanas, prevendo serviços de regularização e compactação mecânica do subleito, redes tubulares e dispositivos de drenagem, meio fios, sarjetas, calçamento com blocos sextavados de concreto, pavimentação de calçadas e sinalização, conforme Contrato de Repasse 892992/2019/MAPA/CAIXA, celebrado entre a União por intermédio do Gestor de Programas Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Aiuruoca-MG, conforme condições e especificações contidas neste Projeto Básico e seus anexos. Entrega de Envelopes e Sessão Publica dia 01/08/2023, com início às 13:00 horas. Informações pelo telefone (35) 3344-1248 ou Email: [email protected] Aiuruoca, MG, 13 de Julho 2023. LUCAS DE LIMA PEREIRA Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº054/2023, Ref. a Inexigibilidade nº20/2023, Processo nº189/2023. Contratante: Município de Alfenas-MG. Contratado: MONTERIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ: 35.542.612/0001-90, Objeto; Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença - Processo n. 0050616- 27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA pelo FUNDEF. Alfenas 14/07/2023. Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 Processo: 189/2023 - Inexigibilidade de Licitação: 20/2023, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei n° 8666/93 e da situação de inexigibilidade de licitação. RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, sendo o objeto "O presente processo administrativo será ´processado mediante "inexigibilidade de licitação", com o objetivo da contratação de prestação de serviço advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em fase da ilegal fixação do valor mínimo atual por aluno (execução de ação de n° 0050616- 27.1999.4.03.6100). Empresa vencedora: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o n° 35.542.612/0001-90. Alfenas, 7 de julho de 2023 - ELIACIM DO CARMO LOURENÇO - Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM:INEXIGIBILIDADE 007/2022. Publica-se extrato de primeiro termo aditivo ao contrato n° 167/2023, fornecedor: Lívia Martins Ferraz, objetivo: reajuste de valor. EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Inexigibilidade Nº 013/2022. Objeto: Prestação de serviços contínuos nas áreas de: administrativa, obras e outras de interesse da Administração Pública em diversos setores, apoio administrativo, manutenção preventiva e corretiva em logradouros, unidades e edificações públicas, serviços relacionados à segurança, escolta e condução de veículos deste município. Contrato n° 246/2023, fornecedor: ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS