DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de março de 2023. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.571, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.108132/2023-67, Resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DO CARMO DE CASTRO GOMES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LOURIVAL JOSÉ GOMES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 44*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de maio de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de maio de 2023. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7488, DE 13 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 133, em 17 de julho de 2023, Seção 2, pág. 38, onde se lê " PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.448, DE 13 DE JULHO DE 2023", leia-se "PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.488, DE 13 DE JULHO DE 2023" R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 6983, de 03 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2023, Seção 2, pág. 46, onde se lê: "JOSÉ VALDEVINO BOAVENTURA", leia-se: "JOÃO VALDEVINO BOAVENTURA". DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 3.745 DE 14 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão militar à SURAMA CARVALHO NEIVA , na qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 17 de junho de 2023, data do óbito do ex-militar PAULO CEZAR DE LIMA GOMES, Matrícula SIAPE nº 07149xx, Tenente Coronel, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº 14021.158522/2023-61. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação. ERINÃ ARAUJO BORGES Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional PORTARIA MIDR Nº 2.364, DE 14 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011505/2023-47, resolve: DESIGNAR RAFAEL FELIX SOARES DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Operações em Desastres da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.296, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010042/2023-04, resolve: DESIGNAR CAROLINE SILVA PASSOS FERNANDES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 2.297, DE 6 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010042/2023-04, resolve: DESIGNAR CAROLINE SILVA PASSOS FERNANDES para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA Nº 2.359, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011871/2023-04, resolve: DESIGNAR ELIZAMAR URBANO DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 223, DE 14 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59413.000288/2023-16, resolve: Designar o servidor GILBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, SIAPE nº 1796416, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código FCE 2.01. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela Portaria 1.798, de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59400.003389/2023-80, resolve: Nº 219 - Dispensar o servidor ADÉCIO RODRIGUES DA SILVA, SIAPE nº 0731960, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS. Nº 220 - Designar o servidor ORLANDO MOREIRA DE MELO FILHO, SIAPE nº 2166118, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Tecnologia e Operações Agrícolas, código CCE 1.07, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 68, DE 6 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59402.001427/2023- 40, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCSICO WELLINGTON LIMA, matrícula SIAPE nº 0738951, ocupante do cargo efetivo de Agente de Atividade Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 473347. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIA Nº 71, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 00785.000424/2023-99, resolve: Art. 1ª RESTABELECER, por força de decisão judicial exarada no bojo do Processo nº 0001999-26.2023.4.05.8109, da 35ª Vara Federal CE, a pensão concedida por meio da Portaria de nº 257/DPE, de 10 de Agosto de 1999, publicada no Boletim Administrativo nº 162, 21 de agosto de de 1999, à beneficiária Francisca Coelho de Araújo, filha do ex-servidor Luis Martins de Arauújo, SIAPE nº 1108819, falecido em 12 de setembro de 1975, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria Marcenaria, Código 481054, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no Art. 3º, inciso II, e Art. 5º, inciso II, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, e amparada pelo artigo 248 da Lei n° 8.112/90. Art. 2ª REVOGAR a Portaria nº 5 CEST-CE, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2023. Art. 3ª Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de julho de 2023, conforme parecer de força executória. ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 10/07/2023, o servidor PAULO JOSÉ CONTENTE PEREIRA, matrícula SIAPE 0677682, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Incentivos e Benefícios Fiscais, da Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA