DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.002757/2023-93 resolve: Art. 1º Designar a servidora ELAINE DE ANDRADE LIMA FERRARI, matrícula SIAPE nº 1097951, ocupante do cargo efetivo de Desenhista, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Serviços Gerais e Logística, da Coordenação-Geral de Orçamento, Licitações e Finanças, código CCE 1.10, da Diretoria de Administração desta Superintendência. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 30, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 42. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 380, DE 13 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 926ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 11 a 13 de julho de 2023, em formato eletrônico, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, o que consta no Processo nº 02501.002780/2023- 10, resolveu: AUTORIZAR, o afastamento do país da Diretora, código CD II, Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro e da Coordenadora da Superintendência de Estudos Hídricos e Socioeconômicos, código CCT IV, Mayara Rodrigues Lima, para participação de "Sessão sobre Gênero da Semana Mundial da Água de Estocolmo", a ser realizada em Estocolmo/Suécia, no período de 18 a 22 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 383, DE 13 DE JULHO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e o que consta no Processo nº 02501.002909/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado FLÁVIO SOARES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1452520, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, classe B, padrão II, a contar de 13 de junho de 2023, data do óbito: I - Pensão civil vitalícia a SILVIA DA SILVA REZENDE, na condição de cônjuge, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso I; 218; 219 e 222, inciso VII, item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. II - Pensão civil temporária a JÚLIA REZENDE SOARES DO NASCIMENTO, na condição de filha, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de idade, com fundamento legal nos artigos 215; 217, inciso IV, alínea "a"; 218; 219 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, combinados com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento nº 02500.039363/2023-24. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.580, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal ANDRÉ RICARDO MARQUES, Chefe do Núcleo de Operações e Análise da Divisão de Operações de Inteligência Cibernética da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, e o Perito Criminal Federal BRENO RANGEL BORGES MARCHETTI, lotado na Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, para participarem dos eventos "Black Hat USA 2023" e "DefCon Hacking Conference", em Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América, no período de 7 a 14 de agosto de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08123.000456/2023-90). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.581, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Delegado de Polícia Federal OTÁVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate à Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar da 6ª Sessão do Comitê Ad Hoc para Elaborar uma Convenção Internacional Abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias da Informação e Comunicação para Fins Criminais, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 19 de agosto a 3 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.006721/2023-83). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.583, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar DENIO ISAQUE CARDOSO LEITE da função de Coordenador de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.584, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado: . NOME SIAPE CARGO NÍVEL SISTEMA . Denio Isaque Cardoso Leite 1125689 Administrador Nível Superior Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.586, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.016285/2023-51, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.587, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.427, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 109, de 12 de junho de 2023, Seção 2, página 51, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal TIMÓTEO SILVA DE MENESES, lotado na Polícia Federal (Processo nº 08200.016285/2023-51). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.589, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, as servidoras MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, e NATÁLIA DE SOUSA GONÇALVES CAVALCANTI CORRÊA, lotada na Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participarem do "Seminário Internacional sobre o futuro da cooperação e das adoções internacionais na América Latina - A Comissão de Adoções Internacionais - CAI encontra-se com as Autoridades Centrais", bem como de reunião bilateral com a Autoridade Central da Itália, a realizar-se em Quito, Equador, no período de 18 a 23 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.005906/2023-85). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 631, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 629 - Dispensar MARILIA GALVAO BORGES MENDONÇA do encargo de substituta eventual do Coordenador Administrativo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, a partir de 14 de julho de 2023. Nº 630 - Dispensar MARILIA GALVAO BORGES MENDONÇA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Controle Interno da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07, a partir de 14 de julho de 2023. Nº 631 - Designar LARISSA MENDES REGO para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Dimensionamento da Força de Trabalho da Divisão de Movimentações da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, no período de 18 a 28 de julho de 2023, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual. Nº 632 - Designar MARIA REGINA DE ALMEIDA MAIA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 633 - Designar PETRONILIO ROCHA NETO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Administração, Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância de função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO