DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SAA n] 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023 e considerando o Processo nº 25009.000406/2023-38, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 70, de 14 de outubro de 2005, publicada no DOU nª 211, de 3 de novembro de 2005, que aposentou a servidora Heloisa Fernandes Pinheiro de Souza, Matricula SIAPE nº 531480, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD/SAÚDE, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde, passando a proporcionalidade do Adicional de Tempo de Serviço - Anuênio de 13% (treze por cento) para 14% (catorze por cento). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Alterar o Fundamento Legal da aposentadoria do servidor EUGENIO BARBOSA JUNIOR, matrícula SIAPE 0556670, "Médico", Classe "S", Padrão "III, concedida pela PORTARIA SEGAD/ES Nº 99,de 09/08/2021, publicada no Dou nº165, de 31/08/2021, para fazer constar o fundamento legal do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, e opção por incorporação de gratificação de desempenho à luz do artigo 88 da Lei Federal 13.324/2016.(Processo 00737.017683/2022-43). DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 249, DE 22 DE JUNHO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0482805, ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000858/2022-99. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 136, DE 7 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Raimunda Luzia da Costa Brito Lacerda, ocupante do cargo de Visitador Sanitário, matrícula SIAPE 0478471, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, por ter completado os critérios previstos no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetIvo. (Processo nº 25010.000720/2023-81). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 137, DE 7 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor José Henrique dos Santos Silva, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula SIAPE 0478933, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001383/2023-40). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 139, DE 7 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Conceição Alves de Souza, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0504011, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no §8º c/c com o inciso I do §6º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001034/2023-28). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO PORTARIA Nº 141, DE 10 DE JULHO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará, de acordo com a estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 11.358/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24.01.2023 - Edição Extraordinária, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor José Maria Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1086577, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da Saúde no Pará, por ter completado os critérios previstos no §8º c/c com o inciso I, §6º, artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. (Processo nº 25010.001992/2022-18). IRANILDA DO SOCORRO DA SILVA COUTINHO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP/PR DE 14 DE JULHO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Nº 105 - Art. 1º - Declarar a perda da qualidade de beneficiário da pensão por morte de natureza temporária à ANDREA CAROLINE BRANDALISE, matrícula Siape nº 00745618, na qualidade de filha solteira, maior de 21 anos, da ex-servidora deste Ministério, MARIA GENI BIM BRANDALISE, matrícula Siape nº 0658347, falecida em 26/05/1982, nos termos do Acórdãos nº 2.175/2020-TCU-Plenário e nº 2.417/2020-TCU-Plenário, art. 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24/05/2022, decisão exarada pelo STF no Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº 34.873/DF, e descumprimento com o art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373, de 12/03/1958, em virtude da situação conjugal da beneficiária com COSTABILE ANDREA SILVA DI GREGORIO, reconhecida como entidade familiar através da união estável por Escritura Pública, lavrada em 16/12/2014. (Processo nº 25023.000181/2023-31) Nº 106 - Art. 1º. Reconhecer a natureza celetista do contrato individual de trabalho firmado entre a extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (ex-SUCAM) e o empregado público JOSE LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0499063, tendo em vista a nulidade do ato de transmudação do regime celetista para estatutário, conforme determinado pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00031/2022/EATE-TRAB/ER-ADM- PRF4/PGF/AGU e Decisão Judicial na Ação Trabalhista nº 0000004-48.2019.5.09.0017. (Processo nº 00803.000979/2021-11) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 475, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Apostilar a Portaria INCA nº 2.313, de 03/08/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 148, seção 2, de 05/08/2022, e conceder pensão vitalícia a JULIETA RAMALHO DE OLIVEIRA, cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia judicial, derivada dos proventos de aposentadoria do ex-servidor ISMAR VENÂNCIO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 242064, Tecnologista, NS, classe H, padrão III, a partir de 29/08/2021, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, art. 219, inciso I e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processos SEI nº 25410.013069/2021-35 e 25410.00010311/2022-08). ROBERTO DE ALMEIDA GIL INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 858, DE 5 DE JULHO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora ROSILAINE MARIA DO CARMO, matrícula SIAPE nº. 156.844-4, ocupante do cargo de Enfermeira, código NS 309044, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 17/07/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 794, DE 13 DE JULHO DE 2023 () A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Tornar sem efeito a Portaria n° 457, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, Seção 2, pág. 71. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES () Republicada por ter saído na seção incorreta, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 14 de julho de 2023, Seção 1, pág. 58.