DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071700065 65 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CNMP-SG Nº 237, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.2010.0005557/2019-60, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, a servidora MANOELLA GIL DE BRITO CAMPBELL MARQUES, Bacharela em Direito, matricula nº 82596, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, do Gabinete do Conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior, código CC- 4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar, DE 14 DE JULHO DE 2023. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 238, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0003993/2023-84, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-PRESI nº 73, de 14 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 92, seção 2, página 52, de 18 de maio de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LUÍS FELIPE RASMUSS DE ALMEIDA , Bacharel em Direito, matrícula nº 82.660 a alteração do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados, previstos na Lei nº 12.412, de 31 de maio 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 239, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0003993/2023-84, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.397, do exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Administrativa da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Nomear a servidora mencionada no art. 1º desta Portaria para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 240, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0003993/2023-84, resolve: Art. 1º Nomear GABRIELA FERRARI NEVES para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Administrativa da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 554, DE 13 DE JULHO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício MPF/PRRJ/ERGE nº 7934/2023, de 7 de julho de 2023, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCIO BARRA LIMA, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para prosseguir na apuração dos fatos objeto do Procedimento Investigatório nº 5022625-65.2023.4.02.5101, oriundo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINDÔRA MARIA ARAUJO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 113, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS CORDEIRO GALHARDO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Biblioteconomia, matrícula 70523, para exercer a Função Comissionada de Assistente Nível II, código FC-2, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIDES MARTINS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 834, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4227.0045161/2023-29, resolve: Conceder pensão vitalícia por morte à senhora CELINA RODRIGUES CIQUEIRA, em cota de 50% (cinquenta por cento) acrescida de cota individual de 10% (dez por cento), na condição de na condição de cônjuge do servidor aposentado deste Ministério Público Raimundo Vicente Ciqueira, matrícula 361, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos arts. 74, 76, §2º e 77 da Lei nº 8.213/1991 e do art. 1º, VI da Portaria ME nº 424 de 29/12/2020, com efeitos financeiros a contar de 3/7/2023, data do óbito do instituidor da pensão. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 836, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0041057/2023-47, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 774, de 30/06/2023, publicada no DOU nº 124, de 03/07/2023, Seção 2, pág. 80, Processo SEI nº 19.04.3465.0041057/2023-47, da seguinte forma: Onde se lê: "(...) Designar, de 17 a 28/07/2023, o servidor GUILHERME RODRIGUES DE MORAES, matrícula 5934-0 (...)" Leia-se: "(...) Designar, de 24/07 a 04/08/2023, o servidor GUILHERME RODRIGUES DE MORAES, matrícula 5934-0 (...)" CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 837, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3639.0044667/2023-71, resolve: Designar, de 17 a 21/07/2023, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Telefonia Fixa da Secretaria de Administração, código FC-03 (62040070), dispensando-o durante o referido período, da substituição do cargo em comissão Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de Administração CC- 01 (62040069). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 841, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3430.0046149/2023-52, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 24/07/2023, o servidor SAMUEL EGON DE BARROS, matrícula 5344-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 13ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, código CC-01 (93000024), exonerando, em consequência, o servidor DIEGO PEREIRA CORREIA DA SILVA, matrícula 5398-8. Art. 2º Dispensar, a contar de 24/07/2023, o servidor SAMUEL EGON DE BARROS, matrícula 5344-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código FC-02 (78001027). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 842, DE 13 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0045585/2023-88, resolve: Exonerar, a contar de 10/07/2023, FELLIPPE FORTUNATO ALBUQUERQUE MENEZES, matrícula 5768-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II da Assessoria Técnica - PROSUS da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001218). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 848, DE 14 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3430.0046303/2023-65, resolve: Designar, a contar de 17/07/2023, a servidora LUCIANA MOREIRA, matrícula 4298-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, código FC-02 (68001090), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe de Secretaria de Promotoria da Secretaria Administrativa da Coordenadoria Setorial das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude e da Educação FC-03 (68000001). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 850, DE 14 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.4199.0041804/2023-05, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a servidora deste Ministério Público Rafaela de Souza Velasco Teixeira Ceia, Técnico do MPU/Administração, matrícula 5543, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, c/c art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando o disposto no Laudo nº 0377311, de 27/6/2023 - SEPER/SAS, expedido pela Junta Médica Oficial do MPDFT. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS