DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 279 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei n.º 8.112/1990, no artigo 5.º da Resolução-TRE/PI n.º 358/2017 e no inciso II do artigo 5.º da Resolução TSE n.º 23.563/ 2018; Considerando a Decisão n.º 987 da Presidência deste Tribunal, de 23 de junho de 2023 (0001846823), proferida nos autos do Processo SEI n.º 0006422- 24.2023.6.18.8069, e Considerando, ainda, a decisão da Presidência do Tribunal Eleitoral de Pernambuco, de 06 de julho de 2023 (0001871557), proferida nos autos do Processo SEI TRE/PE n.º 0009874-58.2023.6.17.8008, resolve: Art. 1.º Remover, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, JAMILLY BELIZA BEZERRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por permuta com DEMETRIUS RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Art. 2.º Dispensar JAMILLY BELIZA BEZERRA FERNANDES da função comissionada de Chefe de Cartório da 69.ª Zona. Art. 3.º Conceder à JAMILLY BELIZA BEZERRA FERNANDES o prazo de 28 (vinte e oito) dias de trânsito, a contar da data da publicação deste ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, excetuados os casos em que o servidor declinar do prazo, nos termos do art. 18, §2º, da Lei nº 8.112/1990 cc/ o art. 9.º, da Resolução TSE n.º 23.701/ 2022. Art. 4.º Lotar DEMETRIUS RIBEIRO DOS SANTOS na 15.ª Zona Eleitoral, sediada em Bom Jesus (PI). Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 240, DE 11 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000026302-5, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora DANIELLE VIEIRA LIMA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Assessoria de Monitoramento da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 14/07/2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 241, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000026134-0, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ANDREIA PINTO DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Designar a servidora ELISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 242, DE 12 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000025256-2, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora WANIA VINHAS RODRIGUES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2023. Art. 2º Designar a servidora RENATA GIL SEOANE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 37ª Zona Eleitoral/São João da Barra do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 01/08/2023. Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 176, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MÁRCIO ROSOSTOLATO MACHADO, Analista Judiciária - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC- 4, da Coordenadoria de Gestão e Segurança. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de julho de 2023. REGINA RUFINO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 589 PRES/DG/SGP/COPES, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112/1990, Resolução TRE-TO nº 186/2009 e o que consta nos autos do Processo SEI nº 0028819-41.2023.6.27.8000, resolve: Art. 1º Ceder ao Tribunal Superior Eleitoral o servidor ADILSON CUNHA SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Regional, para o exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, no Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), a partir do dia 17 de julho de 2023. Art. 2º Dispensar o servidor mencionado no art. 1º do cargo em comissão que atualmente exerce, a contar de 17 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. HELVECIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.679, DE 5 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1023996/2023, resolve: Art. 1º Designar RENATA NOGUEIRA LIBERATO HAUER, matrícula N. 312.178, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado MIGUEL GUSTAVO PONTES GUÉRCIO, matrícula N. 319.001, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.706, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1023920/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, HENRIQUE MARQUES VIEIRA PINTO, matrícula N. 317.987, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Consultoria Jurídica de Pessoal, ficando dispensada ERICA SANTOS BAESSA, matrícula N. 315.182, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.707, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1024346/2023, resolve: Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA, matrícula N. 320.524, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da referida Unidade. Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, BRUNO DE OLIVEIRA SA, matrícula N. 320.374, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretario do Juiz do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Designar ANDRE RESENDE FERREIRA, matrícula N. 321.115, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 4º Dispensar GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA, matrícula N. 320.524, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.708, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1024606/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RICARDO REIS DEGAUT PONTES, matrícula N. 319.005, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensada ÉRICA DE MEDEIROS ALVES KUHLMANN, matrícula N. 320.103, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.713, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1024447/2023, resolve: Art. 1º Exonerar JOSE DEQUIAS SILVA SANTOS, matrícula N. 310.224, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira. Art. 2º Exonerar NEUMA DURMONT DE SOUZA, matrícula N. 316.733, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira. Art. 3º Exonerar FLÁVIA ROBERTO ZEN, matrícula N. 320.910, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira. Art. 4º Nomear a Bacharela em Direito, NEUMA DURMONT DE SOUZA, matrícula N. 316.733, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira. Art. 5º Nomear a Bacharela em Direito, FLÁVIA ROBERTO ZEN, matrícula N. 320.910, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira. Art. 6º Nomear a Bacharela em Direito, NATHALIA VERGARA, matrícula N. 321.160, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do Gabinete da Excelentíssima Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira, ficando dispensada da Função Comissionada, FC- 05, do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau José Eustáquio de Castro Teixeira.