DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor DANIEL MAIA DE CARVALHO, em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 607, DE 10 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº 9.032/2023, I - CESSA OS EFEITOS, a partir de 17-7-2023, da Portaria nº PRESI 328/2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 11-12-2017, encerrando a remoção por permuta entre a servidora ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula nº 3631, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, e o servidor EDSON FILIPE DA COSTA MOREIRA , Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; II - REMOVE, de ofício, a partir de 17-7-2023, ANA BEATRIZ DE CASTRO PIRES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, classe C, padrão 12, matrícula nº 3631, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. JOSÉ ERNESTO MANZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 66, DE 14 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve: I - Tornar sem efeito a nomeação do candidato PEDRO LUCAS CAETANO CARDOSO (CPF n.º 079.039.855-90), no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade (código 101, decorrente da aposentadoria de Eugênio Carneiro da Silva), incluída no ATO TRT13 CGP N.º 064, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU n.º 131 (Seção 2), de 12.07.2023, e disponibilizado no DEJT-Adm n.º 3762/2023, em 11.07.2023. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE ATO TRT13 CGP Nº 67, DE 14 DE JULHO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Proad n.º 4514/2022, resolve: I - Nomear o candidato abaixo mencionado, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe "A", Padrão 01, do respectivo cargo: . NOME CARGO ORIGEM VAGA . HERLITON JOSÉ DE MIRANDA SANTOS (CPF n.º 091.370.544-65) Técnico Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade 101 - ATO TST 110 /1985 Aposentadoria de Eugenio Carneiro da Silva II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 887, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 0128/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, Soneane Raquel Dias Louro Simioli, doc. 1 do Proad 3671/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 13 do referido Proad, CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Execução - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, em razão da edição da Portaria GP nº 0852/2023; resolve: I - EXONERAR o servidor CLAUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado na Divisão de Apoio Remoto, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Remoto - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da publicação; II - NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Execução - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao servidor nomeado. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 888, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 0128/2023/TRT/SACLE, subscrito pela Juíza Auxiliar da Execução e Supervisora da Sacle, Soneane Raquel Dias Louro Simioli, doc. 1 do Proad 3671/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 13 do referido Proad, CONSIDERANDO a existência de lastro financeiro referente ao cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Remoto - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, em razão da edição da Portaria GP nº 0887/2023; resolve: I - DISPENSAR a servidora ADRIANA NOGUEIRA TOMAZINI, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, lotada na Seção de Apoio às Varas do Trabalho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05, da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da publicação; II - NOMEÁ-LA para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio Remoto - CJ-1 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; III - DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 893, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Memorando nº 037/2023/TRT14/2ª VTPVH, procedente da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, doc. 1 do Proad 3535/2023; CONSIDERANDO tratar-se de mera adequação de funções comissionadas da unidade, não alterando o lastro financeiro do Tribunal; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 7 do referido Proad, resolve: DESIGNAR o servidor ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, lotado na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do TRT da 14ª Região, para exercer a função comissionada de Assistente 2 - FC 02 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO, com efeitos a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 896, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) LUCIANO ARDUIN DE OLIVEIRA (doc. 223 do Proad n. 1335/2023); CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0253/2023, subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 229 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO os termos do despacho presidencial coligido nos autos, doc. 232 do proad, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do(a) candidato(a) LUCIANO ARDUIN DE OLIVEIRA, aprovado(a) em 28º lugar da listagem GERAL, nomeado(a) pela Portaria GP nº 745, de 15 de junho de 2023, publicada no DeJT em 19 de junho de 2023, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade. Encaminhou o Termo de Desistência de caráter irrevogável e irretratável, informando que não tem interesse em exercer o cargo para o qual foi nomeado(a). Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 897, DE 10 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, aprovada pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2021-2026 da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução CSJT nº 290, de 20 de maio de 2021; CONSIDERANDO a Resolução CSJT nº 296, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 068/2023, de 18 de maio de 2023, publicada no DeJT em 30 de maio de 2023, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2022; CONSIDERANDO determinação contida nos autos do PROAD 27395/2018, que trata das bases legais dos cargos deste Regional; CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 - Lei n. 14.436/2022 e Lei Orçamentária Anual 2023 - Lei n. 14.535/2023; CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15/12/2006; CONSIDERANDO os termos do Ofício CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023, autorizou o provimento de 70 (setenta) cargos que aumentem a despesa de pessoal, sendo 56 (cinquenta e seis) de Técnicos e 14 (quatorze) de Analistas (ID 1-3- Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o encaminhamento do Termo de Desistência, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, apresentado pelo(a) candidato(a) LUCIANO ARDUIN DE OLIVEIRA (doc. 223 do Proad n. 1335/2023); CONSIDERANDO a Portaria GP nº 792, de 23 de junho de 2023, publicada no DEJT e DOU de 26 de junho de 2023, que NOMEOU o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA e a Portaria GP nº 835, de 28 de junho de 2023, que alterou a lotação do(a) candidato(a); CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO SGEP/DSAD/SÇPLETS Nº 0253/2023, subscrita pela Chefia da Divisão de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 229 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO os termos da Portaria GP n. 0896/2023, desta data, resolve: I. NOMEAR o(a) candidato(a) ROSANI RESCHKE, aprovado(a) em 53º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela RA 029/88, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARLENE VALUS, conforme Portaria GP nº 0101 de 04-02-2020, publicada no DeJT de 06-02-2020. LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Orçamento e Finanças. II. ALTERAR o item IV da Portaria GP 835 de 28 de junho de 2023 para onde constou: ALTERAR o item II da Portaria GP nº 0792, de 23/6/2023, que nomeou o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA, para onde constou: "LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC", passe a constar: "LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Orçamento e Finanças", passe a constar: ALTERAR o item II da Portaria GP nº 0792, de 23/6/2023, que nomeou o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA, para onde constou: "LOTÁ-LO(A) na Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC", passe a constar: "LOTÁ-LO(A) na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução". Des. OSMAR J. BARNEZE