DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HARLEY MORAES MARTINS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 1.649, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45 de 15/06/2020 e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30/09/2021, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário - Abril/2023. . NOME CPF V Í N C U LO . ATILA SILVA DE LIMA 52..6-44 Aposentado . CLEUSA DE OLIVEIRA PASSOS 48..6-68 Aposentado . IRENE CORREA DE ALMEIDA 12..6-87 Aposentado . JAIME DOS SANTOS 63..6-68 Aposentado . JOSE BARCELOS DE SOUZA 04..6-00 Aposentado . JOSE ARLINDO VIDAL 27..6-34 Aposentado . MARIA VIRGINIA FERREIRA COELHO 00..6-04 Aposentado . MARLENE DE FATIMA DA CRUZ 17..6-68 Aposentado . CREUZA PRADO ORNELLAS 16..6-87 Beneficiário de Pensão . EMILIA SOARES DE SOUZA BAHIANO 02..6-67 Beneficiário de Pensão . MARIA FERREIRA DE MORAIS 95..6-87 Beneficiário de Pensão . MARIA FLORENTINA CORDEIRO PINHEIRO 00..6-38 Beneficiário de Pensão . MARILDA RODRIGUES DA COSTA 04..6-10 Beneficiário de Pensão . TEREZINHA MARIA DA SILVA 20..*7-87 Beneficiário de Pensão 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SEDGG/SGP/ME nº 45 de 15/06/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, o beneficiário ou o seu representante legal ou voluntário poderá solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida. Na impossibilidade da comprovação de vida ser realizada nos termos dos arts. 4º, 5º e 6º da IN SEDGG/SGP/ME 45/2020, o beneficiário ou seu representante legal ou voluntário deverá apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos originais: I - declaração de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de internação em unidades de saúde ou de acolhimento, tais como asilos, abrigos, casas de repouso e recuperação, conforme o caso, em formulário padrão definido pelo Órgão Central do SIPEC, emitida pela autoridade competente da instituição. Em caso de dúvidas, gentileza entrar com contato através dos e-mails [email protected] ou [email protected], ou pelos telefones (31) 3409-4332 / 3409- 4351. SAIURI SOARES MUNIZ MARQUES MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 6, DE 14 DE JULHO DE 2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . NOME CPF LOT E . VALÉRIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 664.401* ABR/2023 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EDITAL Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 879, de 11 de julho de 2023, publicado no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023, seção 2, página 55 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: 1. Torna público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo identificado, tendo em vista a efetivação da comprovação de vida, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45 - SGP/SEDGG/ME, de 15 de junho de 2020. 2. O restabelecimento de pagamento foi efetivado na folha de pagamento do mês de julho de 2023. . Nome CPF Matrícula Tipo . JOSE LUIZ ABBOTT FERREIRA 255.992.XXX-68 641322 Aposentado (Processo nº 33374.077979/2023-10) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 7, DE 14 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Resolução Administrativa n. 46/2017 deste Tribunal, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico do TRT 5ª Região, na edição de 19/10/2017, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICA a existência de 01 (uma) vaga no cargo de Desembargador do Trabalho deste Quinto Regional, em decorrência da aposentadoria compulsória do Excelentíssimo Desembargador do Trabalho NORBERTO FRERICHS, ocorrida a partir de 06/07/2023, por meio do Decreto do Presidente da República, datado de 05/07/2023, publicado no Diário Oficial da União, na edição de 06/07/2023, a ser provida mediante processo de promoção pelo critério de antiguidade, de acordo com o processo de matéria administrativa PROAD n. 10561/2023, do qual consta o 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Varas do Trabalho a seguir transcrito: 1. AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO; 2. TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA; 3. MARCELO RODRIGUES PRATA; 4. CRISTINA MARIA OLIVEIRA DE AZEVEDO; 5. PAULO CESAR TEMPORAL SOARES; 6. ALICE MARIA SANTOS BRAGA; 7. MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DO NASCIMENTO; 8. VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA; 9. LUCYENNE AMÉLIA DE QUADROS VEIGA; 10. FERNANDA CARVALHO AZEVEDO FORMIGHIERI; 11. MIRINAIDE LIMA DE SANTANA CARNEIRO; 12. SEBASTIÃO MARTINS LOPES; 13. CLÁUDIO KELSCH TOURINHO COSTA; 14. ELIANA MARIA SAMPAIO DE CARVALHO; 15. ANGÉLICA DE MELLO FERREIRA; 16. ANDRÉ LUIZ AMARAL AMORIM; 17. SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES; e 18. DILZA CRISPINA MACIEL SANTOS. Art. 2º - O(A) Magistrado(a) integrante do 1º quinto de antiguidade dos(as) Juízes(ízas) Titulares de Vara do Trabalho descrito no art. 1º deste Edital, interessado(a) na promoção, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá apresentar, requerimento dirigido à Desembargadora Presidente deste Tribunal, exclusivamente, por meio de pedido complementar protocolizado no PROAD n. 10561/2023. DÉBORA MACHADO