DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JONATAS LUIS PABIS PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 550, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAPENG CHANG, RNM G457935K, nacional da CHINA, nascido(a) em 05/12/1979, filho(a) de ZHENG CHANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043776/2023-31. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 2.400, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: RODRIGO OSÓRIO DE ANDRADE E CASTRO - G361431-5, natural de Portugal, nascido em 04 de outubro de 1958, filho de Antônio de Vasconcelos Rebelo Teixeira de Andrade e Castro e de Maria Augusta de Azevedo Pinto Osório, residente no Estado do Rio Grande do Norte/RN (Processo nº 08018.041586/2023-80). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.401, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.317797/2016-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIAN DEGADO PARAMO, de nacionalidade colombiana, filho de Abraham Delgado Corano Lozano e de Estella Paramo Ochoa, nascido na República da Colômbia, em 20 de outubro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.402, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.023647/2020-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YEIMY YOGANA VARGAS FIGUEIREDO ou JESIK MARCELA VARGAS PIRAGAUTA ou YEIMY YOJANA VARGAS FIGUEREDO ou JULY KATARINE VARGAS PIRAGAUTA ou YULI CATERINE ou JULY KATARINE VARGAS PIRAGUATA, de nacionalidade argentina, filha de Pedro Antonio Vargas ou Pedro Antonio Vargas Rojas ou Pedro Vargas ou Omar Fernado Vargas e de Azucena Figueiredo ou Leonor Pitagauta ou Leonor Piragauta ou Leonor Piraguata, nascida na República Argentina, em 24 de março de 1982 ou 24 de abril de 1982 ou 1º de agosto de 1982 ou 24 de janeiro de 1982 ou 20 de agosto 1982, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.403, DE 13 DE JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.009938/2020-60, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PILISILA WANJA NDIRITU, de nacionalidade queniana, filha de Piter Ndiritu e de Hana Ndiritu, nascida na República do Quênia, em 26 de junho de 1960, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.404, DE 14 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOU KHADYR DIOP - G410661-G, natural do Senegal, nascido(a) em 17 de agosto de 1986, filho(a) de Talla Diop e de Amy Toure, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0186307/2022); AIDA NDIAYE - F129117-H, natural do Senegal, nascido(a) em 25 de julho de 1990, filho(a) de Ibou Ndiaye e de Dior Leye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0277782/2022); ALIA ALMARADNE - G104176-U, natural de Síria nascido(a) em 28 de setembro de 1984, filho(a) de Omar Almaradne e de Mouna Zanbak, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0232930/2022); AMANDINA LEIL - V882136-K, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de outubro de 1991, filho(a) de Dreumil Leil e de Edeleine Emile, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0162018/2022); ARAME GUEYE - F364507-S, natural do Senegal, nascido(a) em 19 de janeiro de 1992, filho(a) de Aly Gueye e de Aissatou Ndiaye, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0253740/2022); CHEIKH MBAYE - G329321-X, natural do Senegal, nascido(a) em 26 de março de 1987, filho(a) de Mossa Mbaye e de Aminata Dia, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0291997/2022); CHEIKH SYLL - G451275-T, natural do Senegal, nascido(a) em 6 de abril de 1984, filho(a) de Bara Syll e de Amy Kebe, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0258874/2022); CLARA JULIA PEREZ TRINCHET - V958157-U, natural de Cuba, nascido(a) em 12 de dezembro de 1973, filho(a) de Arnaldo Perez Perez e de Silvia Maria Trinchet, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0212316/2022); DANIELO LEGER - G256893-T, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de novembro de 1994, filho(a) de Jean Baniel Leger e de Theresia Julien, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0346306/2023); DIEUFAITE TOMBEAU - G306400-R, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de abril de 1986, filho(a) de Edner Tombeau e de Chariteze Dorvilus, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0266355/2022); EMMA PICHARDO LARA KIST - G359553-v, natural de Cuba, nascida(o) em 4 de agosto de 1990, filho(a) de Raul Pichardo Villar e de Yamile Lara Vidal, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0206983/2022); FRITZNEL ISIDOR - G343756-G, natural do Haiti, nascido(a) em 05 de agosto de 1993, filho(a) de Emmanuel Isidor e de Mariela Stuvene, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0271891/2022); IBRAHIM UMAR - G349202-T, natural de Gana, nascido(a) em 11 de janeiro de 1993, filho(a) de Osman Ibrahim e de Hawa Sale, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0299954/2022); JANEL SILIEN - G244267-X, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de agosto de 1988, filho(a) de Innoncent Silien e de Marie Lourdes Reneus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0191581/2022); MACKENSON BRUNY - G209767-C, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de março de 1983, filho(a) de Acelhomme Bruny e de Edith Alexandre, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0327912/2023); MAHMOUD MAMDOUH AHMED HUSSEIN ELSHERIF - G397330-0, natural do Egito, nascido(a) em 17 de agosto de 1982, filho(a) de Mamdouh Ahmed Hussein Elsherif e de Zeinab Mohamed Mohamed Aly, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0259668/2022); MAMA TURÉ - F104438-Y, natural de Guine-Bissau, nascida(o) em 28 de fevereiro de 1980, filha(o) de Sana Turé e de Djenabo Djassi, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0228612/2022); NATACHA ALEXIS - G266339-C, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de abril de 1991, filho(a) de Daniel Alexis e de Odette Loui Charles, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0304010/2022); PIERRILUS PAUL - G204508-O, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de novembro de 1981, filho(a) de Benoit Paul e de Marilia Joseph, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0281915/2022); STEPHANIE MICHEL - G331854-W, natural do Haiti, nascida(o) em 10 de outubro de 1994, filha(o) de Jean Baptiste Georges Michel e de Marie Angel Paul, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0270150/2022); STEEVE SAINT LOUIS - G312946-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de novembro de 1985, filho(a) de Marlene Saint Louis, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0251394/2022); WILGENSON AMILCAR - G281408-W, natural do Haiti, nascido(a) em 5 de outubro de 1995, filho(a) de Wilgins Amilcar e de Sainteanne Caries, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0303922/2022) e YUSNIEL QUINTANA BARRIENTOS - F305408-0, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de junho de 1985, filho(a) de Fidel Quintana Gongora e de Rosa Elena Barrientos Cobas, residente no Estado de Roraima (Processo nº 235881.0177771/2022). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.405, DE 14 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: INSAR AMANZHOL - F664797-9, natural de Cazaquistão, nascido(a) em 6 de junho de 2014, filho(a) de Lyazzat Kuchshegulova e de Serik Kuchshegulov, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0295259/2022). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 2.406, DE 14 JULHO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: EROSMEL RIVERO IZQUIERDO - G012209-F, natural de Cuba, nascido(a) em 11 de março de 1969, filho(a) de Maria Luisa Izquierdo Rodriguez e de Jorge Clotilde Rivero Crespo, residente o Estado de Minas Gerais (Processo nº 08352.001678/2019-40). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O DESPACHO Nº 49/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: VALTER MANUEL PECENA MARQUES Processo: 08018.027404/2023-68 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do art. 20, inc. I, alíneas "b" e "c", da Portaria nº 623/2020. MARTHA PACHECO BRAZ