DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO Nº 102/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessada: TERESA VIVIANA CHAMORRO DE FLORENTIN Processo nº 08000.009674/2007-66 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0316775/2022 Código 351.395 Interessado: NAIL KADHIM ABDULHASAN SFOOG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por 173 dias e, portanto, não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria nº 623/2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0288493/2022. Código 318.205 Interessado: LUAE ALGHARBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento de comprovação de capacidade de comunicação em língua portuguesa apresentado pelo requerente não é autêntico, sendo confirmado após diligência policial, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0294677/2022. Código: 325.657 Interessado: MANAR AWADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0290566/2022. Código: 320.687 Interessado: MD ZAKIR AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do País por 121 (cento e vinte e um) dias no período anterior a apresentação do pedido, portanto não atende às exigências contidas no inciso II do art. 65 c/c inciso II do art. 66 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 51 da Portaria 623 de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0271239/2022. Código: 297.916 Interessado: TALAL EL NAHAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0220723/2022 Código: 239.714 Interessado: MUHAMMAD ASIF MEER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. DESPACHO Nº 179/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito portaria de naturalização Interessado: BESSY JAMILETH SAGASTUME GOMES Processo: 235881.0257600/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na o Portaria nº 1.871, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, que concedeu a naturalização brasileira, prevista o no art. 12, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 67 da Lei 13.445/2017, a BESSY JAMILETH SAGASTUME GOMES - V191420-Y, natural de Honduras, nascida em 10 de agosto de 1967, filha de Jose Dionísio Sagastume Gutierrez e de Gloria Marina Cano Merlo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0257600/2022), tendo em vista a duplicidade. MARTHA PACHECO DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Abdulrahman Esmail Ali Al Naqeb, incluído na Portaria nº 2.261, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023, é natural do CATAR, e não como constou. Processo nº 235881.0275131/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Samer Dihane, incluído na Portaria nº 2.368, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, é SAMIR DIHANE, e não como constou. Processo nº 235881.0022994/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Ihab Khalil Jbahi, incluído na Portaria nº 2.241, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, é natural do L Í BA N O, e não como constou. Processo nº 08000.020485/2023-64 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Khaled Alrashd, incluído na Portaria nº 2.388, de 11 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, é KHADEJA ALMARBED e ALAA ALRASHD, e não como constou. Processo nº 08018.043368/2023-80 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Hussein Mohamad Chehab, incluído na Portaria nº 2.008, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2023, é MOHAMAD CHEHAB, e não como constou. Processo nº 08000.020521/2023-90 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Wislande Pierre Desulma, incluído na Portaria nº 2.272, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023, é IFONIE FRANCOIS, e não como constou. Processo nº 08018.043241/2023-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Mohammad Dawaymeh, incluído na Portaria nº 2.366, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2023, é MOHAMMAD IBRAHIM DAWAYMEH, e não como constou. Processo nº 08018.043249/2023 RAYSSA CAVALCANTE MATOS GABINETE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.073, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Alma Viva (França e Portugal - 2022) Título Original: Alma Viva Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Cristèle Alves Meira Criador(es): Gaëlle Mareschi, Pedro Borges, Raquel Morte, Sébastien Delloye Distribuidor(es): Imovision Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001466/2023-50 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.074, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Presos na floresta - Fuja se for capaz (Estados Unidos - 2023) Título Original: Quicksand Categoria: Trailer Diretor(es): Andrés Beltran Criador(es): Altitude Pictures Distribuidor(es): Playarte Pictures Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Medo e Violência Processo: 08017.001489/2023-64 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.075, DE 14 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mansão Mal-Assombrada - Trailer 2 (Estados Unidos - 2023) Título Original: Haunted Mansion Categoria: Trailer Diretor(es): Justin Simien Criador(es): Jonathan Eirich, Dan Lin, Brigham Taylor