DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.254, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005740/2022-41, decide conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela atual Equatorial Energia Goiás, cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04 no sentido de reformar o Despacho nº 1.927, de 19 de julho de 2022, e permitir a cobrança de recuperação do consumo na unidade consumidora nº 12396011. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.255, 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.008138/2022-66, decide conhecer o Recurso Administrativo interposto Neoenergia Coelba, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 15.139.629/0001-94, em face do Despacho nº 317, de 2023, emitido pela SMA, e, no mérito, negar-lhe provimento. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.257, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003569/2021-55 e 48500.004726/2021-40 decide por (i) conhecer do Pedido de Reconsideração Interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho - Eletrocar, inscrita sob o CNPJ nº 88.446.034/0001-55, e no mérito negar provimento, contra o pleito de alterar o índice resultante do cálculo das perdas na distribuição que foi utilizado na Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022, e (ii) manter os termos da Resolução Homologatória nº 3.070, de 2022, que homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022, as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD da Recorrente e deu outras providências. HÉLVIO NEVES GUERRA DESPACHO Nº 2.259, DE 11 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003923/2019-27, decidiu por conhecer do Pedido de Impugnação interposto pela Minas Geração e Engenharia Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 16.933.627/0001-35, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1.066ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações, e negar-lhe provimento. HÉLVIO NEVES GUERRA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.209, de 20 de junho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2023, Seção 1, Edição 118, Página 93, constante do Processo nº 48500.006844/2022-73, incluir as tarifas da acessante ELEKTRO na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. TABELA - 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Copel-DIS). . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A4 (2,3 a 25kV) D I S T R I B U I Ç ÃO ELEKTRO P 29,73 10,85 0,00 25,86 9,94 0,00 . FP 18,62 10,85 0,00 15,27 9,94 0,00 . NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.252, DE 13 DE JULHO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das UFV Cristo Rei I a V. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 2.326, DE 13 DE JULHO DE 2023 Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão: transferir as autorizações das UFV Serra do Mel XI, XII, XIV, XV, XVII e XVIII. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.372, DE 14 DE JULHO DE 2023 Processo no: 48500.000618/2023-60. Interessado: Irani Papel e Embalagem S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.791.243/0001-03. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora Termelétrica - UTE TG 04, localizada no Município de Vargem Bonita, no Estado de Santa Catarina, Código Único de Empreendimento de Geração - CEG nº UTE.FL.SC.072820-9.01, com potência instalada de 7.586 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de julho de 2023. Nº 2.384 Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.385 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: VITORIA STONE INDUSTRIA E COMERCIO S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vitoria Stone. Unidades Geradoras: UG1, de 757,90 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito Santo. Nº 2.386 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Rede de Distribuição Zeferino LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Rede Zeferino Itapira. Unidades Geradoras: UG1, de 400,00 kW. Localização: Município de Itapira, no estado de São Paulo. Nº 2.387 Processo nº: 48500.005995/2021-23. Interessados: Della Coletta Bioenergia S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Della Coletta. Unidades Geradoras: UG1, de 2.600,00 kW e UG2, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Bariri, no estado de São Paulo. Nº 2.388 Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG4, de 400,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de Santa Catarina. Nº 2.389 Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.398, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 229,60/MWh (duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos por mega watt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de junho de 2023. FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 2.399, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense, CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de junho e julho de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de junho de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de julho de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Junho/2023 Julho/2023 Norte Fluminense 1 102,80 - Norte Fluminense 2 119,99 - Norte Fluminense 3 229,62 - Norte Fluminense 4 - 616,55 FELIPE ALVES CALABRIA