DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº DESPACHO RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 3203124 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX UNITRACTOR 48600.202488/2023-70 2308 . 3192283 USIQUÍMICA DO BRASIL LT DA 60.755.519/0001-01 VALVOLINE UNITRAC 48600.201906/2023-10 3145 . 3200156 ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA 05.131.638/0001-85 MOTORFIX ADVANCED PLUS 48600.200210/2019-81 19250 . 3209571 SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 01.104.642/0001-01 Natto Power Top 48600.203421/2020-18 20569 . 3214046 BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA 44.221.571/0001-21 LUST MASTER PLUS 48600.200697/2021-17 20789 . 3215616 BRASIL DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES LTDA 44.221.571/0001-21 LUST MOTO 4T PLUS 48600.200497/2021-64 20850 . 3208578 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 MOTORFIX SUPER 4T 48600.200871/2021-21 20921 . 3208478 COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A 33.000.092/0038-50 MOBIL DELVAC MODERN 10W-40 SUPER DEFENSE V1 48600.201204/2022-47 21553 . 3199236 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI - ME 04.521.158/0001-68 LUBPROL ELDOR PLUS HD 48600.202460/2023-32 21584 . 3204555 SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES - EIRELI - ME 04.521.158/0001-68 LUBPROL ELDOR EP 48600.202510/2023-81 21615 . 3214004 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 TOP 1 MC 48600.204117/2022-41 21882 . 3203623 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 MOTORFIX NÁUTICO 4T 48600.200543/2023-97 21956 . 3196852 CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19.739.612/0002-00 MOTORLUB PROTECTION 48600.202411/2023-08 21971 . 3208652 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER GEAR HP 48600.202354/2023-59 22129 . 3220632 CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 19.739.612/0002-00 MOTORLUB SYNTHETIC MOTO 4T 48600.202334/2023-88 22135 . 3197794 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 PEC OIL SANCHO GEAR EP 48600.202067/2023-49 22136 . 3198152 MENZOIL INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA 06.160.091/0001-09 RACE ONE API SN SAE 0W30 48600.202166/2023-21 22137 . 3198216 MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELI - EPP 02.737.439/0001-27 VR POWERFLEX PREMIUM 48600.202186/2023-00 22138 . 3198262 MARCIO BENEDITO VECCHI EIRELI - EPP 02.737.439/0001-27 VR TECH TURBO 48600.202115/2023-07 22139 . 3199779 PROGRID IND E COM LTDA 47.589.804/0001-31 PROGRID MOTOR OIL 15W40 API SN SEMI SYNTHETIC 48600.201917/2023-91 22140 . 3203275 CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA 03.093.486/0003-00 CLARUS LUBRYKEEP 48600.202448/2023-28 22142 . 3204323 SYNTHETIC LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA 16.675.337/0001-39 SYNTHETIC 10W30 SN 48600.202484/2023-91 22144 . 3210002 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA 16.701.716/0001-56 BPROAUTO 20W-50 MAX 48600.202313/2023-62 22145 . 3214846 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S.A. 77.575.330/0001-30 MULTIGEROL LS 48600.202234/2023-51 22147 . 3220533 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. 16.701.716/0001-56 BPROAUTO 5W-40 PREMIUM 48600.202445/2023-94 22148 . 3220582 FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. 16.701.716/0001-56 BPROAUTO 0W-20 PREMIUM 48600.202434/2023-12 22149 CRISTIANE BRITO COSTA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 195, DE 13 DE JULHO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 269.161.643,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Educação, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 269.161.643,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET