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Diário Oficial da União · 17/07/2023 · pág. 145

DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071700145 145 Nº 134, segunda-feira, 17 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD EST 1907 EVOQUE DOUBLE (cigarro com filtro) - embalagem primária box Processo: 25351.663106/2022-83 Expediente: 5096328/22-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE MINT X (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.012480/2021-35 Expediente: 0176774/23-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 SIGN BLUE (cigarro com filtro) -embalagens primária maço e box; embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço; e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.030329/2021-89 Expediente: 0176814/23-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.579, DE 13 DE JULHO DE 2023 O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)



ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80 KIT DE FASCIOTOMIA PLANTAR LUXOR - ACCIAX 25351.425909/2023-12 / 80335529020 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0688291236 KIT FASCIOTOMIA PLANTAR - ACCIAX 25351.425857/2023-84 / 80335529019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0688215238 KIT DE SUTURA DO TENDÃO DE AQUILES - ACCIAX 25351.432451/2023-58 / 80335529021 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698431235 KIT PARA TRANSFERÊNCIA DE TENDÃO TTSB - ACCIAX 25351.432515/2023-11 / 80335529022 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698501233 KIT DE SUTURA PULL OUT - ACCIAX 25351.432565/2023-06 / 80335529023 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698552237 "KIT DE LÂMINAS INSERTORAS MONOFACIADA PARA FASCITE PLANTAR - ACCIAX" 25351.432601/2023-23 / 80335529024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698588231


AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61 Máscara Nasal 25351.422985/2023-76 / 80886569007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0683465236


Alur Medical Ltda - ME / 28.716.179/0001-05 Alur Derma Pen G3 25351.435816/2023-04 / 81676079010 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0703286234


AMEDICA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA / 22.332.686/0001-50 AVENTAL DE SEGURANÇA E CIRCULAÇÃO IMPERMEÁVEL/ AVENTAL PARA EXPURGO 25351.599464/2022-25 / 81870330015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 4986902227


ANCORUP CONSULTORIA LTDA / 30.322.230/0001-38 AGULHAS PARA PIERCING WHITE SKULL 25351.433107/2023-86 / 81913449007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0699261236 CARTUCHOS PARA TATUAGEM GHOST 25351.433105/2023-97 / 81913449005 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0699259231 CARTUCHOS PARA TATUAGEM BRAVE 25351.433106/2023-31 / 81913449006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0699260230 CARTUCHOS PARA TATUAGEM WS PROFESSIONAL TATTOO CARTRIDGE 25351.429097/2023-84 / 81913449004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0693402237


ANSELL BRAZIL LTDA / 03.496.778/0001-21 LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO-CIRÚRGICOS E CONTRA AGENTES QUÍMICOS 92-134 25351.429187/2023-75 / 81496190022 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0693559233 LUVA PARA PROCEDIMENTOS NÃO-CIRÚRGICOS E CONTRA AGENTES QUÍMICOS 93-732 25351.429205/2023-19 / 81496190023 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0693579234


ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 06.203.702/0001-59 URINE COLLECTION DEVICE 25351.387417/2023-11 / 80836930105 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0624216233


Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08 Template para Cranioplastia 25351.426560/2023-36 / 81000030131 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0688998232 Template para Cranioplastia com Guia 25351.426432/2023-92 / 81000030130 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0688864236


BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26 Reservatório para Exsudato Vivano®Tec 25351.423111/2023-36 / 80170319049 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0683604236


BAUSCH IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. / 09.183.312/0001-52 AFR-Mini-Reg 25351.436348/2023-87 / 80456680013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0703857231


BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA - IMP, EXP, COM E DIST DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36 ÓRTESES IMOBILIZADORAS DE MEMBROS SUPERIORES ÖSSUR 25351.432402/2023-15 / 81690010032 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698376234


BP IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 47.815.698/0001-67 Teste de Tipagem de Helicobacter Pylori (H.Pylori) 25351.397971/2023-15 / 82702970001 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0641789238


BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30 Agulha Romba para Aspiração 25351.432211/2023-53 / 81840540003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698178238 Agulha Hipodérmica de Segurança 25351.432301/2023-44 / 81840549010 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698275233


BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.679.451/0002-62 Anuscópios 25351.429979/2023-40 / 82345830001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0694396231


Cimtech Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produtos Ortopédicos Ltda. / 11.134.261/0001-10 Kit para Biópsia e Aspiração de Medula - B-SYS 25351.419570/2023-15 / 80693389004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0677947232


CIRURGICA OURO VERDE - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 14.308.899/0001-19 CADEIRAS DE BANHO 25351.435870/2023-41 / 81963720008 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0703345231


CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Tubo Endotraqueal Aramado Sem Cuff - Tera 25351.423477/2023-13 / 81346509058 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0683999231


COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40 Provox Life LaryButton 25351.419496/2023-37 / 10430319077 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0677867239


CSB Confecções e comércio de produtos ortopédicos radiológicos e hospitalares ltda / 67.691.725/0001-44 SUSPENSÓRIO ESCROTAL GLC 25351.432104/2023-25 / 80967730058 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698061233


DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09 Andadores de Alumínio Dellamed 25351.432610/2023-14 / 80795950049 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698600231


DRAGER DO BRASIL LTDA / 61.185.922/0001-05 ErgoStar AC 95 25351.432665/2023-24 / 10303949013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0698660234 ErgoStar AC 90 25351.431917/2023-06 / 10303949012 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0697859231


EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Família Nucleic Acid Extraction System 25351.384077/2023-77 / 80117581057 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0618926232


Endo Scientific Comércio de Materiais Hospital Ltda / 12.594.429/0001-33 CIRCULARX Pediátrico - Fixador Externo Circular 25351.432635/2023-18 / 80846680008 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698627237 UNO 25351.432692/2023-05 / 80846680009 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698689232 ORTHO SUV 25351.432457/2023-25 / 80846680007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698437233 UCAST 25351.432378/2023-14 / 80846680006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0698352238


ENDOMIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 14.246.422/0001-56 PINÇA ENDO COLOR ENDOPRIME 25351.434507/2023-17 / 81022650001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0701591234


Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Teste Rápido de Gravidez MissLan 25351.387297/2023-52 / 82444370054 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0624087239 Família Diazyme Liquid Stable Enzymatic Potassium 25351.384441/2023-07 / 82444370053 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0619325232


Espaço Saude e Proteção Ltda / 33.577.585/0001-66 Max Protect Comfort-Máscara Descartável Tripla Camada 25351.423945/2023-41 / 82699740001 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0684548232


FASTTEST DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 20.037.992/0001-39