DOU 17/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIMPARAIBA LIMPADORA E DESENTUPIDORA PARAIBANA LTDA / 35.583.475/0001-32 25351.178575/2023-82 9069 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0291537/23-5 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NOTIFICAÇÕES 0455989/23-4, 0519427/23-0 E 0575037/23-7. A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS COM ASSINATURAS DIGITAIS VÁLIDAS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 2º - A, § 8º, DA LEI 12.682/2012, COMBINADO COM O ART. 5º, § 2º, VI, E § 5º DA LEI 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP 983/2020), E NO ART. 2º, II, 'A', COMBINADO CO M O ART. 5º, I, DO DECRETO 10.278/2020.

A DETECTA DEDETIZADORA LTDA / 65.841.918/0001-09 25351.077070/2023-00 9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 0123529/23-9 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA NOTIFICAÇÃO 0143780/23-1. A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS COM ASSINATURAS DIGITAIS VÁLIDAS, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ART. 2º - A, § 8º, DA LEI 12.682/2012, COMBINADO COM O ART. 5º, § 2º, VI, E § 5º DA LEI 14.063/2020 (CONVERSÃO DA MP 983/2020), E NO ART. 2º, II, 'A', COMBINADO COM O ART. 5º, I, DO DECRETO 10.278/2020. A EMPRESA NÃO APRESENTOU LICENÇA SANITÁRIA PARA A ATIVIDADE PLEITEADA.

LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA / 35.780.956/0001-38 25752.024402/2022-41 9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 4764440/22-9 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA APRESENTOU FORMULÁRIO DE PETIÇÃO DESATUALIZADO E SEM ASSINANTURAS DIGITAIS VÁLIDAS, NÃO APRESENTOU LICENÇA SANITÁRIA, DESRESPEITANDO OS ITENS 01 E 12, AMBOS DO ANEXO III, DA RDC 345/02 C/C ARTIGO 10, DA RDC 470/21. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.601, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 345, de 16 de dezembro de 2002, resolve: Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO PHP CONTROLE DE PRAGAS E SANEAMENTO BASICO LTDA / 33.564.557/0001-04 25742.001513/2022-07 / 9.10085-6 90487 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO - USO EXCLUSIVO ANVISA/ 0650637/23-2 MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELADO POR IRREGULARIDADE SANITÁRIA EM REVISÃO PROCESSUAL E NÃO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA SANITÁRIA NO PRAZO DE 120 DIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º E ART 11º DA RDC 204/2005. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO FRANPRAG POA CENTRO RS 25 - CONTROLE DE PRAGAS LTDA/42.215.070/0001-07 25751.000016/2022-74/9.10184-8 9013 PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA/4884878/22-1

EVK MARITIME AGENCY LTDA / 28.176.496/0001-78 25351.355867/2023-45 / 9.10186-5 9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0575321/23-7

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.603, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO ORION RODOS MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA / 07.053.244/0001-81 25748.626521/2010-25 / 9.03313-5 9006 - PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669397/23-7

HAXVETOR SERVICOS DE DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA / 08.983.609/0001-30 25752.645616/2015-82 / 9.07369-5 9006 PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0489162/23-1

HAXVETOR SERVICOS DE DEDETIZACAO E HIGIENIZACAO LTDA / 08.983.609/0001-30 25752.343157/2018-92 / 9.08436-2 9006 PAF - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0488894/23-9 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.604, DE 14 DE JULHO DE 2023 A Gerente-Geral substituta de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 61 de 2004, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo desta Resolução. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA DE LIMA VIEIRA ANEXO AR1 TRADING LTDA / 14.311.941/0001-50 25741.406141/2019-16 / 9.08898-9 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0464128/23-4

AR1 TRADING LTDA / 14.311.941/0001-50 25741.406131/2019-72 / 9.08899-2 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0464233/23-2

AR1 TRADING LTDA / 14.311.941/0001-50 25741.406143/2019-05 / 9.08900-4 9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0464730/23-6