DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800013 13 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE UROLOGIA PARA AS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA AERONÁUTICA, Processo: 67106.002540/2022-34, referente ao Pregão 78/CAE/2023. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 502/CAE/2023, contratada: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA CNPJ 01.513.946/0001- 14 no valor total de R$ 841.298,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 503/CAE/2023, contratada: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ 00.028.682/0001-40 no valor total de R$ 72.540,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 504/CAE/2023, contratada: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA CNPJ 17.700.763/0001-48 no valor total de R$ 7.644,0000. Data da assinatura: 26 de junho de 2023. Vigência: 26 de junho de 2023 a 25 de junho de 2024. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 139/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67106000767202326. , publicada no D.O.U de 05/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de fardamento I Novo Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 28/07/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 17/07/2023) 120195-00001-2023NE000002 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106000778202314. Objeto: Aquisição de Bordados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00146-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120195-00001-2023NE800848 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106001234202361. Objeto: Aquisição de armário de aço para a Subdiretoria de Abastecimento da Aeronáutica (SDAB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00148- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120195-00001-2023NE800848 GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120636 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 67532.003775/2022-13. Pregão. Nº 68/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 11.184.198/0001-27 - SUPERENGE SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Conforme parecer técnico nº 01/2023 de 14 de junho de 2023, após análise da comissão técnica e fiscalizadora do contrato, foi verificado a necessidade de implantação de dispositivos de segurança (escada marinheiro e linha de vida) no prédio do GAP-LS para trabalho em altura conforme a NR 35, visto que estão previstos serviços de adequação no telhado, para a perfeita execução dos serviços. Sendo assim, o presente termo aditivo tem por finalidade a aditivação de R$ 18.073,88 (dezoito mil e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 01,51% do valor inicial contrato. Segue anexada a este termo aditivo a planilha de custos de acréscimos previstos. Desta forma, o novo valor do contrato após a alteração mencionada é de R$ 1.217.806,80 (um milhão, duzentos e dezessete mil, oitocentos e seis reais e oitenta centavos), cujo objeto é o serviço de adequação das instalações da edificação e-106 (GAP-LS). Vigência: 31/01/2023 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.217.806,80. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa ACARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ 14.623.076/0001- 88, Pregão Eletrônico n° 30/GAPLS/2021, da aplicação da sanção administrativa da suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta Administração, aplicada com a seguinte gradação, prazo de 3 (três) meses, com fulcro nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3 do Termo de Referência citado e itens 21.1.5 e 21.4.3 do Edital do citado Pregão, após conclusão das verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento nos itens 4.4.19 e 4.4.20 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada, por não entregar o material relacionado nas notas de empenho nº 2022NE000305 e nº 2022NE000448, ensejando em descumprimento das obrigações da contratada elencadas nos itens 10.1, 10.8 e 10.21 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico citado, com possível sanção administrativa prevista nos itens 18.1.1, 18.1.2 e 18.1.3 do Termo de Referência citado e itens 21.1.5 e 21.4.3 do Edital do citado Pregão, quando a Contratada inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas e ou ensejar o retardamento imotivado da entrega dos produtos, que implique em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Neste escopo, fica a empresa ACARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ 14.623.076/0001-88, sancionada com suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta Administração por três meses, após a conclusão do PAAI, onde foi oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Vale ressaltar que a imposição da sanção considerou o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, conforme o item 18.13 do Termo de Referência citado, item 21.12 do mencionado Edital do Pregão Eletrônica, e 4.4.27 do Manual de Contratações Públicas do COMAER e no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações Públicas do COMAER. Não obstante, ressalto que a contratada não exerceu o direito de resposta em tempo hábil, ensejando na preclusão temporal. Diante do exposto, informo que, de acordo com o rito processual, será cancelado as notas de empenho 2022NE000305 e nº 2022NE000448l. Assim sendo, com fundamento no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº 8.666, de 1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico [email protected] e fone (31) 3689-3263, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis. LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT Chefe do GAP-LS GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 120630 Nº Processo: 67298.001874/2023. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) em curso de formação de condutores (autoescola), certificada(s) junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN-AM). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/07/2023 das 09h00 às 12h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS MIYADAIRA AMANCIO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120630-00001-2023NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 120632 Nº Processo: 67230001584202301. Objeto: Registro de prec–os para aquisic–ão de gẽneros alimentícios (hortifrutigranjeiros em geral), visando atender às demandas da S U B S EC –ÃO DE SUSBSISTẼNCIA DO GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE (SSUB-GAP-RF).. Total de Itens Licitados: 121. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120632-00001-2023NE800877 GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289000639202381. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (carnes brancas) de Rancho para o Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF) e Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 18/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120625-00001-2023NE800262 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 120625 Nº Processo: 67289000643202340. Objeto: Aquisic–ão de Gẽneros Alimentícios Industrializados II. Total de Itens Licitados: 113. Edital: 18/07/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Shis Qi 05 - Area Especial 12 - Lago Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120625-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARCELO FERREIRA PEDRO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120625-00001-2023NE800262 GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 120645 Nº Processo: 67107005122202370. Objeto: Aquisição de itens gerais para aplicação no setor de subsistência da UASG 120645 - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Est Alfredo Rocha - 495 - Galeão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120645-5-00045- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HUMBERTO RUBIN NETO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2023) 120645-00001-2023NE800001