DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002727 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002735 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002743 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002719 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002701 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002697 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REBOCADOR SOL DE VERÃO 421P2022002344 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REBOCADOR SOL DE VERÃO 421P2022002336 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REBOCADOR SOL DE VERÃO 421P2022002301 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REBOCADOR SOL DE VERÃO 421P2022002310 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REBOCADOR SOL DE VERÃO 421P2022002328 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REBOCADOR SOL DE VERÃO 421P2022002298 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-07/2023 Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002468 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022002484 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022000562 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022001950 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022001968 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002450 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022001941 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-08/2023 Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001577 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001585 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001593 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 G U A R AG U AÇ U 421P2022001607 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 FLUTUANTES 1-2 421P2022000147 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022000520 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022000538 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022000554 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 FLUTUANTES 1-2 421P2022000139 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 REI ARTHUR III 421P2022000155 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-09/2023 Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis O capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Autos de Infração julgados sem o devido comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), atinentes à multas impostas nos Autos de Infração por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme relação abaixo: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002581 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002492 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002506 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002514 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002522 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002531 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002549 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002557 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002565 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 PIQUIRI 421P2022002573 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022000546 . BR TRAVESSIA LTDA 41.305.315/0001-24 N H U N D I AQ U A R A 421P2022000538 Participo que o não comparecimento no prazo de quinze dias úteis na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant-707, Centro Histórico, Paranaguá- PR, a contar da data da publicação em DOU, para a devida comprovação de quitação das GRU dos Autos de Infração acima listados, implicará o prosseguimento do processo, sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, com fulcro no item 3.15 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval (NORMAM - 07/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que deverá ser publicado em DOU e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar, conforme prevê os artigos 231e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO 9º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 103/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . VALDEMIR MAIA FERREIRA-ME 07.150.731/0001-62 EXP GUSTAVO IV . MARINHO TRANSPORTES HIDROVIÁRIOS DA AMAZÔNIA LTDA 07.794.294/0001-10 SÃO BARTOLOMEU IV . FERRY BOAT TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO LTDA 32.756.001/0001-57 SAN MARINO II . ALUMNI ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA 14.363.291/0001-97 SINTONIA III . EMPRESA DE NAV ERLON ROCHA TRANSP LTDA-ME 07.851.657/0001-01 ANNA KAROLINE II . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 84.098.383/0001-72 GIOVANNA VII . EMPRESA DE NAV. A.R.TRANSP LTDA-EPP 63.873.384/0001-77 RONDONIA . E MARTINS LIMA-ME 19.640.505/0001-49 INGRID BEATRIZ X . REGINALDO VILAÇA DUARTE 028.127.822-93 AGUIA DOURADA II que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023003351, 005P2023003369, 005P2023003377, 005P2023003385, 005P2023003393, 005P2023003407, 005P2023003415, 005P2023003423 e 005P2023002575 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Em tempo Contratada: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA., CNPJ:00.497.373/0001-10, Contratante: COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL, CNPJ: 00.394.502/0020-07; Especie: Contrato nº 88000-0001/2023; PROCESSO: 62020.000781/2023-56; Objeto: fornecimento do pacote de programação de TV por assinatura via satélite, valor de R$ 7.232,40 (sete mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Assinatura: 22/05/2023. Data da vigência 10/03/2023 a 10/03/2024. ESTAÇÃO NAVAL DO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 788810 Nº Processo: 63160001298202357. Objeto: É a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de material para sistemas de telefonia a serem empregados na Rede Telefônica da Marinha (RETELMA), para atender às necessidades das Organizações Militares sediadas no Complexo Naval do Rio Negro (CNRN), Centro Local de Tecnologia da Informação (CLTI), Navios atracados no Cais, Policlínica Naval de Manaus (PNMa) e 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas (1ºBtlOpRib), conforme condições, quantidades e exigências do Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Rio Itaquaí, S/n, Vila Buriti., - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788810-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prevalece a descrição dos itens constantes no Termo de Referência em relação ao CATMAT. A Licitação é formada por um Grupo Único composto por 6 itens.. ALMIR CORREA DE SOUZA Auxiliar da Divisão de Licitações (SIASGnet - 14/07/2023) 788810-00001-2023NE000001