DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO DEFERIDOS>> 08650.002724/2022-69, VERONICA DE LIMA GONÇALVES, R546055997, QPZ9E48; 08654.002213/2022-15, CLAUDIO DE ALMEIDA ASSUNÇÃO, R544407784, PJM2773; 08658.026736/2023-90, LUANA CAMARGO DA SILVA , R616309678, DUL0047; 08655.018770/2023-11, ANDRE DO NASCIMENTO MELCHIOR, T596147031, OLB4555. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 42º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 13ª Sessão Deliberativa de 2023. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO DEFERIDOS>> 08650.058421/2023-81, DENILSON CARNEIRO SILVA, T556165276, PJS0B37; 08655.049197/2021-25, EDUARDO SANTOS FREIRES, T530217082, JRF1611. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 43º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288, 289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 13ª Sessão Deliberativa do Colegiado de 2023. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSOS INDEFERIDOS>> 08656.076922/2022-17, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R609369377, MHV1E98; 08656.068533/2022-18, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600708787, MLO3J78; 08656.068532/2022-65, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600977374, MLO3J78; 08650.057335/2022-71, ODAILTON JOSE GONÇA LV ES , T589430912, ALK4995; 08655.046434/2022-87, REINALDO DE JESUS FERREIRA, T589351052, RCO2E06; 08655.046447/2022-56, REINALDO DE JESUS FERREIRA, T589351079, RCO2E06; 08655.037478/2022-16, WESLEY SANTOS DA ROCHA, T590676288, JQH9D01; 08666.000728/2023-14, VALDINEI VALDIR PACHECO, T608414344, FSI8F72; 08659.013362/2023-32, ANTONIO DILLMANN, T593836421, BBD6J04; 08655.042897/2021-99, ELIAS ALVES DA PALMA , T508947517, HHM8J24; 08656.074862/2022-90, WANDERLEY DA SILVA PEREIRA, T602830017, QNB2752; 08656.044187/2022-74, WAGNER GARCIA STEVANELLI, T586907815, MJG9312; 08650.036523/2023-46, ANDRÉ GERALDO COTA RIBEIRO, T581899587, RUO2E99; 08650.064740/2022-45, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R589541943, NTE3G43; 08655.016213/2023-65, EFSON VASCONCELOS ARAUJO, T602966981, PLM9B06;08656.076922/2022-17, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, R609369377, MHV1E98; 08656.068533/2022-18, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600708787, MLO3J78; 08656.068532/2022-65, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T600977374, MLO3J78; 08650.057335/2022-71, ODAILTON JOSE GONÇALVES, T589430912, ALK4995; 08655.046434/2022-87, REINALDO DE JESUS FERREIRA, T589351052, RCO2E06; 08655.046447/2022-56, REINALDO DE JESUS FERREIRA, T589351079, RCO2E06; 08655.037478/2022-16, WESLEY SANTOS DA ROCHA, T590676288, JQH9D01; 08666.000728/2023-14, VALDINEI VALDIR PACHECO, T608414344, FSI8F72; 08659.013362/2023-32, ANTONIO DILLMANN, T593836421, BBD6J04; 08655.042897/2021-99, ELIAS ALVES DA PALMA , T508947517, HHM8J24; 08656.074862/2022-90, WANDERLEY DA SILVA PEREIRA, T602830017, QNB2752; 08656.044187/2022-74, WAGNER GARCIA STEVANELLI, T586907815, MJG9312; 08650.036523/2023-46, ANDRÉ GERALDO COTA RIBEIRO, T581899587, RUO2E99; 08650.064740/2022-45, VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS, R589541943, NTE3G43; 08655.016213/2023-65, EFSON VASCONCELOS ARAUJO, T602966981, PLM9B06. RECURSOS NÃO CONHECIDOS INTEMPESTIVOS>>08655.053488/2019-01, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, R357199464, JPH0429; 08655.053483/2019-71, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, T145328127, JPH0429; 08655.053496/2019-40, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, R375095217, JPH0429; 08655.053487/2019-59, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, R369336585, JPH0429; 08655.053492/2019-61, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, R359170803, JPH0429; 08655.053489/2019-48, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, R359126928, JPH0429; 08655.053475/2019-24, IRACI OLIVEIRA SOARES DE SENA, R375152156, JPH0429; 08655.015056/2021-17, FERNANDO SANTIAGO SANTANA, T463275888, OUG4432; 08656.106346/2021-51, WALDINEY DA CRUZ MOREIRA, T551737271, PKY1028; 08656.040564/2022-04, DILERMANDO MAR Q U ES ALEXANDRINO, T548669953, PKE6F81; 08655.033609/2019-91, ALEXANDRE PEREIRA GOMES, R378808583, PYQ3316; 08658.081749/2021-60, VANDERLEI DA SILVA, T471848433, EHW0909; 08656.072344/2022-31, FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, T585749698, RQT0D14; 08656.072307/2022-23, FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, T585749717, RQT0D14; 08656.072350/2022-99, FABIO HENRIQUE TEXEIRA, T585749728, RTQ0D14; 08656.072349/2022-64, FABIO HENRIQUE TEXEIRA, T585749736, RTQ0D14; 08656.019378/2020-36, ABDALLA LUTFALLA FADLALLA NETO, T202161617, HOE9206; 08656.072347/2022-75, FABIO HENRIQUE TEXEIRA, T585749687, RTQ0D14; 08656.147122/2019-84, ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES ANA MARIA MOREIRA RODRIGUES, R345263162, PJS5519; 08656.028565/2022-72, MATEUS D ALESSANDRO SOUZA SARMENTO, T552417807, QQJ9B25; 08656.023504/2021-38, GUILHERME RENON, T195019695, PWK1739; 08655.045922/2022-77, ANATALINO MARQUES DE OLIVEIRA , T592139603, CTH7C94; 08650.121357/2022-00, LAURA DINIZ MESQUITA, T581278984, PKW9140; 08655.005759/2023-91, ANATALINO MARQUES DE OLIVEIRA, R600269396, CTH7C94; 08655.045907/2022-29, ANATALINO MARQUES DE OLIVEIRA, R600112276, C TH7C94. RECURSOS NÃO CONHECIDOS ILEGÍTIMOS>> 08655.012628/2023-60, JOILMA ALVES FERNANDES MACHADO, T604570783, QTU7J94; 08656.019744/2023-08, STORK TRANSPORTES LTDA, T602282314, QOE5132. RECURSOS NÃO CONHECIDOS PEDIDOS INCOMPATÍVEIS>> 08655.011031/2023- 06, CARLOS AUGUSTO SANTANA MENDES, T594619572, QTY6H84. RECURSOS DEFERIDOS>>08650.088540/2022-88, ROMULO PITA BRANDÃO, T583768954, RDJ4B59; 08655.036749/2021-35, ANTONIO PAIXAO SOUZA, T542169851, OZ H 3 C 8 9 . DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 - UASG 200112 Nº Processo: 08653.06428/02398 . Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos/impressão digital para confecção de itens para utilização no evento de comemoração dos 95 anos da PRF a ser realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2023 e futuras exposições desta Regional, assim como disposição nas unidades da SPRF-CE de informações sobre o Mapa Estratégico 2023, observadas as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência GAB-CE Total de Itens Licitados: 00009. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de pequeno valor Declaração de Dispensa em 14/07/2023. FLAVIO ANTONIO HOLANDA E SILVA MARTINS. Superintendente Prf No Ceará. Ratificação em 14/07/2023. DAVID BRENO QUEIROZ OLIVEIRA. Superintendente Executivo Prf No Ceará. Valor Global: R$ 4.374,41. CNPJ CONTRATADA : 11.610.123/0001-60 DIGITAL GROUP LTDA. (SIDEC - 17/07/2023) 200112-02023-2023NE000888 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200127 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08668.001861/2022-97. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PIAUI. Contratado: 05.684.794/0001-73 - EDUARDO FERRAZ MOURA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses e reajustar seu valor em 2,13%. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.363,94. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instância nº 03/2023/JARI/SPRF-PI A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. No caso do indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa ou poderão ser solicitados em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, em qualquer unidade administrativa da PRF ou por peticionamento eletrônico no sítio: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento- eletronico/copia-de-decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração (AIT), placa e resultado do julgamento. Roberto Ferreira Nogueira, 08668.006610/2018-12, E252019504, GSW3360, Não conhecido; Doralice Bezerra de Araújo Silva, 08654.002953/2021-62, T 153492317, PEY7821, Não conhecido; Domingas Maria Barbosa de Sousa, 08668.004079/2015-09, E235972908, NIO8267, Não conhecido; Girlane Souza da Silva Sereno, 08674.002478/2018-91, B158026477, OYB0727, Não conhecido; Mundo Novo Transportes e Logística Ltda, 08661.011370/2017-57, E245762035, NPI2234, Não conhecido; Gilberto Muniz de Sousa 08668.003499/2015-60, E241290837, OFQ1891, Não conhecido; Ronyeldson Alves Farias, 08668.003739/2018-79, E240004264, PET6560, Não conhecido; Maria Ilda de Oliveira Gonçalves, 08653.018779/2017-01, E240362829, OSQ4717, Não conhecido; Jean Mota de Lima, 08668.002138/2017-68, B152781196, LWP0947, Não conhecido; Raimundo Gomes da Silva Neto, 08668.006761/2017-90, E239253337, PIF3174, Não conhecido; Carlos Antônio Oliveira de Moraes, 08668.006255/2018-81, B 157987663, OUC0528, Não conhecido; Francisco Vieira de Carvalho, 08668.006821/2022-31, T485687852, NIS3974, Não conhecido; Rubens Procópio de Alvarenga, 08656.074967/2022-49, T584117957, GPZ0062, Não conhecido; José Messias de Lacerda, 08656.072783/2022-44, T578528029, MJS2696, Não conhecido; Adriana Vieira, 08668.008407/2018-81, T073734284, DQT0163, Não conhecido; Pedro Antônio de Araújo, 08668.004886/2018-66, T076985555, JUX2300, Não conhecido; Francisco José Magalhães, 08668.000624/2019-11, T062084984, KHK7201, Não conhecido; Rodrigo Pereira das Neves, 08668.004851/2015-84, E 249424327, NIX0033, Não conhecido; Raimundo Alves da Costa, 08668.008726/2017-13, B161841821, PIH1086, Não conhecido; Guilherme Salustiano do N. Campos Ribeiro, 08668.000440/2017-81, E233415335, OEB4389, Não conhecido; Carlos Jorge Fulcar Quevedo, 08668.006363/2018-54, E257278745, JIR7592, Não conhecido; Gilberto Muniz de Souza, 08668.003498/2015-15, E 241288096, OFQ1891, Não conhecido; Francisco Carlos Souza Soares, 08668.001460/2017-70, B158035399, ODY9696, Não conhecido; Regione Messias De Araújo, 08668.003075/2018-48, T063136392, LVM5473, Não conhecido; Cintia Daniele Sousa Silva, 08668.005838/2018-95, T073692336, PII3073, Não conhecido; Ronyeldson Alves Farias, 08668.003740/2018-01, E240017196, PET6560, Não conhecido; Francisco Valdenez Cirino da Rocha, 08668.002797/2015-32, B141651423, LWQ7425, Não conhecido; Marcelo de Moura Leitão, 08668.002301/2017-92, B152731032, OUA8797, Não conhecido; Nelson Dias de Oliveira, 08668.010703/2017-61, T073833134, PIJ6987, Não conhecido; Marta Maia de Miranda, 08668.005341/2022-53, T162169007, PIU8888, Não conhecido; Mariana de Moura, 08668.006291/2022-21, T157531562, PID1216, Não conhecido; Mariana de Moura, 08668.006290/2022-87, T175862605, PID1216, Não conhecido; Mariana de Moura, 08668.006289/2022-52, T165130318, PID1216, Não conhecido; Erivaldo dos Santos Arruda, 08650.104205/2022- 34, T160402847, PTE7558, Não conhecido; Antônio Carlos Antunes da Silva, 08656.102076/2021-17, T112797016, GVJ3539, Não conhecido; Elizabeth Marciel Barros, 08652.011274/2022-85, T203348788, QES2787, Não conhecido; Catedral Logística e Transportes Ltda, 08650.122057/2022-30, T545655587, OML6E90, Não conhecido; Mary Lucy de Sousa Holanda Carvalho, 08668.007124/2022-06, T575055006, NIE6576, Não conhecido; José Eurico de Freitas Abreu Filho, 08668.006498/2022-04, T118571494,