DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800092 92 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 Processo: 02501.001508/2023-12. Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificados e-CPF A3 com token (36 meses). Empresa vencedora do certame: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. Cnpj: 01.554.285/0001-75. Valor total: R$ 37.020,00. FRANCISCO DIEGO CORDEIRO DE ANDRADE Pregoeiro Substituto (SIDEC - 17/07/2023) 443001-44205-2023NE000001 12.000 BTUS, tipo SPLIT com tecnologia INVERTER e no valor global de R$ 4.929,00 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais) junto à empresa JOÃO FÁBIO MARQUES JÚNIOR, CNPJ 48.064.817/0001-50, tendo por objeto a aquisição de 03 (três) ares condicionados de 9.000 BTUS, tipo SPLIT com tecnologia INVERTER. II - As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 20.608.2217.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2023. IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200338 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 08280.016361/2021-13. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 07.013.943/0001-06 - MULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo visa a alteração qualitativa e quantitativa do projeto de engenharia inicialmente contratado, em virtude de fatos imprevistos, ocasionados no decorrer da execução contratual.. Vigência: 14/07/2023 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.389,07. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.010720/2022-41. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 24.906.430/0001-35 - THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 12/05/2024. Valor Total: R$ 1.589.990,00. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200388 Nº Processo: 08310002306202311. Objeto: O objeto da presente licitação é contratação de empresa para prestação do serviço de RECEPÇÃO, CARREGADOR/CONTÍNUO, COPEIRAGEM e OFICIAL DE MANUTENÇÃO para a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Maranhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av Daniel de La Touche, Nº 4000 - Cohama., - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200388-5-00003- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 17/07/2023) 200388-00001-2023NE000030 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200356 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 08455.007528/2020-25. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Reajuste e a repactuação dos preços constantes dos módulo 1 a 5 da planilha de custos vinculada ao contrato supramencionado, a partir de março/2023.. Vigência: 18/12/2020 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.987.156,56. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200384 Nº Processo: 08486.000020/2023-81. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 50.446.406/0001-70 - 50.446.406 LEANDRO DOS SANTOS BEZERRA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de conserto de cerca elétrica por meio de Dispensa de Licitação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 8.750,00. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200404 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 08297.001155/2019-13. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 03 de agosto de 2023 a 02 de agosto de 2024, conforme preceitua o inciso ii do artigo 57, da lei 8.666/1993.. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.006,95. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2023 publicado no D.O de 2023-05-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/05/2023 a 10/11/2023. . Leia-se: Vigência: 14/07/2023 a 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200233 Nº Processo: 08673.003299/2022-67. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 21.842.152/0001-01 - CARDOSO & SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA . Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, nos aparelhos de ar condicionado da sede, delegacias e unidades descentralizadas pertencentes à superintendência da polícia rodoviária federal no estado do amapá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/07/2023 a 17/07/2024. Valor Total: R$ 60.770,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.010380/2022-11. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 05.586.809/0001-60 - E. A. LIMA PAES E DOCES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, para a delegacia de barreiras-ba, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total: R$ 6.165,00. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 38/2018. Nº Processo: 08655.000958/2018-45. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.846.791/0001-14 - NOVETTI LOCACAO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 38/2018, por 6 (seis) meses, de forma excepcional contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/07/2023 a 26/01/2024. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da cláusula sexta do contrato pela variação do índice de serviços de telecomunicações-ist, ou outro que venha substituí-lo, divulgado pela anatel em 2,93% (dois virgula noventa e três por cento).. Vigência: 27/07/2023 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.571,44. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 200114 Número do Contrato: 28/2019. Nº Processo: 08655.022867/2019-41. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 07.846.791/0001-14 - NOVETTI LOCACAO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2019, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 02/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão inpc em 3,83% (três virgula oitenta e três por cento) conforme cláusula sexta do contrato.. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.191,30. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 40º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB o requerente abaixo relacionado, referente a 11ª Sessão Deliberativa de 2023. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa: RECURSO DEFERIDOS>>08656.027954/2023-61, SIMONE APARECIDA NONATO, T593892585, HOA4185; 08655.035953/2022-10, TRANSBYL TRANSPORTES LTDA ME, T566370457, LQS5F26; 08658.025583/2023-63, SIMONE FRAGA PEREIRA DE MIRANDA , R616432127, EMI7J29; 08658.064323/2022-22, FLAVIA CRISTINA NUCCI DOS SANTOS, R609117726, FMB2764; 08658.064329/2022-08, FLAVIA CRISTINA NUCCI DOS SANTOS, R609117173, FMB2764; 08658.064322/2022-88, FLAVIA CRISTINA NUCCI DOS SANTOS, R609117505, FMB2764; 08655.050293/2022-05, CRISPINIANO DA SILVA SANTOS, T602849942, NZB6870. DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA Suplente do Presidente da JARI/BA