DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPREGO 407: Analista Portuário - Engenheiro Eletricista - REQUISITOS: Curso de graduação (bacharelado) em Engenharia Elétrica, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC; e certidão de inscrição, registro e regularidade junto ao CREA. Conhecimento em informática (planilhas eletrônicas, editores de texto, softwares de apresentação, navegador de internet e correio eletrônico). AT R I B U I ÇÕ ES : Elaborar projetos relativos a construção, conservação e reforma da infraestrutura da CODEBA; acompanhar e fiscalizar obras e serviços de engenharia; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras e projetos; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos de obras de instalações prediais e de estruturas; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção das instalações elétricas da CO D E BA ; redigir e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem assim desempenhar todas as atividades relacionadas a sua profissão. EMPREGO 408: Analista Portuário - Engenheiro Mecânico - REQUISITOS: Curso de graduação (bacharelado) em Engenharia Mecânica, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC; e certidão de inscrição, registro e regularidade junto ao CREA. Conhecimento em informática (planilhas eletrônicas, editores de texto, softwares de apresentação, navegador de internet e correio eletrônico). ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos na área de engenharia mecânica; acompanhar e fiscalizar obras e serviços de engenharia; realizar exames técnicos de expedientes relativos a execução de obras, projetos e serviços; prestar assistência em assuntos técnicos relacionados a projetos; execução de instalação, montagem, operação, reparo, manutenção, operação de equipamentos ou instalações; executar desenho técnico; emitir pareceres técnicos e elaborar especificações técnicas e relatórios sobre assuntos relativos à sua área de atuação; acompanhar a manutenção e conservação de máquinas e equipamentos da CODEBA; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem assim desempenhar todas as atividades relacionadas a sua profissão. EMPREGO 409: Analista Portuário - Gestão Ambiental - REQUISITOS: Curso de graduação em Oceanografia, ou em Engenharia Química, ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, ou em Engenharia Ambiental, ou em Engenharia Agronômica, ou em Engenharia Florestal, ou em Ciências Biológicas, ou em Geologia ou curso de graduação em Economia ou Administração, acrescida do curso de pós-graduação em Gestão Ambiental ou similar, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, certidão de inscrição, registro e regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão, quando aplicável; conhecimento em informática (planilhas eletrônicas, editores de texto, softwares de apresentação, navegador de internet e correio eletrônico). AT R I B U I ÇÕ ES : Executar atividades que envolvam a elaboração de estudos, análises, e execução de planos e projetos ambientais. Emitir pareceres técnicos; acompanhar e controlar o cumprimento dos requisitos legais da área de meio ambiente; elaborar e acompanhar os processos de licenciamento ambiental e demais autorizações pertinentes; elaborar especificações técnicas, orçamentos e relatórios sobre assuntos relacionados à sua área de atuação; acompanhar e fiscalizar os serviços de estudos e monitoramentos ambientais; fomentar a aplicação de controles dos aspectos ambientais relacionados às atividades da Empresa; realizar atividades de educação e treinamentos; redigir e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem assim desempenhar todas as atividades relacionadas à sua profissão. EMPREGO 410: Analista Portuário - Sanitarista - REQUISITOS: Curso de graduação em Saúde Coletiva ou em Engenharia Sanitária, ou em Engenharia Sanitária e Ambiental, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, certidão de inscrição, registro e regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão, quando aplicável; conhecimento em informática (planilhas eletrônicas, editores de texto, softwares de apresentação, navegador de internet e correio eletrônico). ATRIBUIÇÕES: Executar atividades que envolvam a elaboração, análise e execução de planos, programas e projetos com vista à proteção da saúde coletiva e do bem-estar da comunidade portuária; Atuar na proteção da saúde, identificando, analisando e intervindo sobre aspectos geradores de riscos; realizar o controle sanitário do ambiente, incluindo o controle de poluição ambiental; acompanhar e fiscalizar o controle de vetores biológicos transmissores de doenças; emitir pareceres técnicos; acompanhar e controlar o cumprimento dos requisitos legais da área de saúde ambiental; elaborar especificações técnicas, orçamentos e relatórios sobre assuntos relacionados à sua área de atuação; acompanhar e fiscalizar os programas de monitorização e vigilância dos fatores ambientais com incidência na saúde humana; realizar o controle dos aspectos sanitários relacionados às atividades da Empresa, interagindo com as autoridades sanitárias, sempre que necessário; realizar inspeções e vistorias sanitárias; realizar atividades de educação e treinamento; redigir e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem assim desempenhar todas as atividades relacionadas à sua profissão. EMPREGO 411: Analista Portuário - Serviço Social - REQUISITOS: Curso de graduação em Serviço Social, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC; e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão; Conhecimento em informática (planilhas eletrônicas, editores de texto, softwares de apresentação, navegador de internet e correio eletrônico). AT R I B U I ÇÕ ES : Elaborar estudos, projetos e pesquisas de âmbito social e de cunho socioeducativo; atuar em ações que envolvam a recuperação, a readaptação ou a orientação a empregados; promover ações com vistas à redução de fatores que interfiram no tratamento da saúde; efetuar contatos com a rede hospitalar para fins de atendimento especializado; prestar assessoramento técnico pertinente à sua área de atuação; efetuar visitas domiciliares ou em dependências hospitalares; elaborar, implementar, acompanhar e avaliar projetos pertinentes à área de atuação; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem assim desempenhar todas as atividades relacionadas a sua profissão. EMPREGO 412: Engenheiro de Segurança do Trabalho - REQUISITOS: Curso de graduação em Engenharia e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, acrescido de curso de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecido por instituição credenciada pelo MEC; e certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador de sua profissão; Conhecimento em informática (planilhas eletrônicas, editores de texto, softwares de apresentação, navegador de internet e correio eletrônico). AT R I B U I ÇÕ ES : Estruturar e desenvolver programas de segurança do trabalho e meio ambiente do trabalho; orientar a execução de programas de segurança do trabalho e meio ambiente do trabalho; elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança; realizar vistorias e elaborar laudos técnicos periciais; desenvolver estudos e estabelecer métodos e técnicas de prevenção de acidentes de trabalho; propor medidas preventivas no campo de Segurança do Trabalho, em face do conhecimento da natureza e gravidade das lesões provenientes do Acidente de Trabalho, incluídas as doenças do trabalho; colaborar na fixação de requisitos de aptidão para o exercício de funções, apontando os riscos decorrentes desses exercícios; avaliar as condições de segurança e identificar situações de risco nas instalações, máquinas, equipamentos e obras e serviços; identificar riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos e propor medidas preventivas; investigar as circunstâncias causadoras de acidentes e propor medidas corretivas; identificar e caracterizar atividades e locais insalubres e periculosos; avaliar os sistemas de combate e proteção contra incêndios e propor medidas preventivas e/ou corretivas; elaborar planos de salvamento, emergências e catástrofes; planejar, elaborar e aplicar programas de treinamento, relacionados à segurança e à higiene do trabalho; informar aos trabalhadores e à comunidade, diretamente ou por meio de seus representantes, as condições que possam trazer danos à sua integridade e as medidas que eliminam ou atenuam estes riscos e que deverão ser tomadas; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, bem assim desempenhar todas as atividades relacionadas a sua profissão. ANEXO II - DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS - EDITAL DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 01/2023 CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO: Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia. 10. Locuções verbais. 11. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 12. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. 13. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 14. Sintaxe. 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Função textual dos vocábulos. 20. Variação linguística. Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Noções de Informática: 1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) - versões 2013 e 2016. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 8. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores. Legislação específica: 1. Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários). 3. Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013 (Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias). CONHECIMENTOS GERAIS E COMUNS AOS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR, EXCETO ADVOGADO: Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia. 10. Locuções verbais. 11. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 12. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. 13. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 14. Sintaxe. 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Função textual dos vocábulos. 20. Variação linguística. Raciocínio Lógico e Matemático: 1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. Legislação específica: 1. Lei Nº 13.303, de 30 de junho de 2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 2. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários). 3. Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013 (Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias). CONHECIMENTOS GERAIS PARA O EMPREGO DE ADVOGADO: Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Morfologia. 10. Locuções verbais. 11. Elementos de comunicação e funções da linguagem. 12. Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. 13. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 14. Sintaxe. 15. Concordância verbal e nominal. 16. Regência verbal e nominal. 17. Colocação pronominal. 18. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 19. Função textual dos vocábulos. 20. Variação linguística. Legislação específica: 1. Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários). 3. Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013 (Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias). 3. Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 30 de maio de 2016 (Aprova a Norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados). 4. Resolução ANTAQ Nº 75, de 02 de junho de 2022 (Dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas). 5. PORTARIA/MINFRA Nº 51, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Disciplina a exploração direta e indireta de áreas e instalações não afetas às operações portuárias, e dá outras providências). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL MÉDICO - TÉCNICO PORTUÁRIO: EMPREGO 201 - Apoio Administrativo: Conhecimentos específicos: 1. As comunicações oficiais: aspectos gerais da redação oficial; a redação dos atos normativos e comunicações; aplicação de princípios da ortografia e de elementos da gramática à redação oficial. 2. Arquivologia: gestão, classificação e avaliação de documentos; organização, planejamento, sistemas e métodos de arquivamento; arquivística e informática; legislação arquivística. 3. Comportamento organizacional: as pessoas, os grupos e a dinâmica organizacional; comunicação; liderança e poder; conflito e negociação. 4. Ética geral e profissional: conceitos e fundamentos; relações de trabalho; a responsabilidade social das empresas; assédio. 5. Atendimento ao público: excelência e atendimento de qualidade na recepção e ao telefone. 6. Introdução à Administração: conceito de administração; habilidades, competências e papéis do administrador e os processos administrativos. 7 Administração de pessoas: conceito e processos. 8. Administração de recursos materiais, patrimoniais e logística: compras e estoques; componentes da logística. 9. Administração financeira: objetivos econômicos e financeiros; funções do gestor financeiro; a demonstração do resultado, fluxo de caixa e o balanço patrimonial. 10. Redação empresarial: tipos de correspondências; estruturas e formas de tratamento. 11. Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, disponível em: https://codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/17995.pdf. 12. Regulamento da exploração dos Portos, disponível em: https://www.codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/18986.pdf. 12. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos.