DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800117 117 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 contabilização de itens patrimoniais e de resultado de investimentos societários de acordo com a lei 6.404/76 e suas atualizações. 2.14. Elaboração de demonstrações contábeis: de acordo a legislação societária e pelos pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): Balanço patrimonial. 2.14.1. Demonstração do resultado do exercício. 2.14.2. Demonstração do Resultado Abrangente. 2.14.3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 2.14.4. Demonstração do fluxo de caixa. 2.14.5. Demonstração do valor adicionado. 2.14.6. Notas Explicativas as demonstrações contábeis. 2.15. Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC´s) emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.16. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas atualizações. 2.17. Pronunciamentos - Comitê de Pronunciamentos Contábeis. 3. Contabilidade Regulatória: Sistema de Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário (SICRASP), da ANTAQ, que Estabelece a contabilidade regulatória e societária das administrações portuárias e dos arrendatários, instituindo o Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário, o Manual de Contas do Setor Portuário e a Padronização das Demonstrações Contábeis das Administrações Portuárias e dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados. 4. Auditoria e Perícia Contábil: 4.1. Normas profissionais do auditor independente: NBC PA 01, NBC PA 02, NBC PA 11, NBC PA 13, NBC PA 400 e NBC PO 900. 4.2. Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e normas do parecer dos auditores independentes). 4.3 NBC TI - de Auditoria Interna: NBC TI 01. 4.4. Perícia Contábil: conceito, objetivos e espécies. Perícias: Financeiras, Perícia Trabalhista, Prestação De Contas, Fiscais, Avaliação De Empresas E De Recuperação Judicial, Extrajudicial E Falência. 5. Matemática financeira: 5.1. Juros simples e compostos. 5.2. Capitalização e desconto. 5.3. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5.4. Rendas uniformes e variáveis. 5.5. Sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. 5.6. Cálculo financeiro: custo real de operações de financiamento, empréstimo e investimentos. 6. Contabilidade Tributária: Sistema Tributário Nacional. Tributos Conceitos e Espécies de Tributos. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Tributos Diretos e Indiretos. Escrituração Fiscal e Contabilizações dos Tributos. Provisão de Créditos de Liquidação Duvidosa. Critérios para Cálculo e Contabilização dos Encargos Sociais. Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das P. Jurídicas. LALUR. JSCP - Juros sobre Capital Próprio. Planejamento Tributário. ISS: Conceito, Base de Cálculo, Contribuinte de Fato e Responsável, Alíquotas máxima e mínima. Formas de Tributação das P. Jurídicas: Lucro Real, e Arbitrário. Retenções na Fonte. (retenções na fonte das contribuições previdenciárias e do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS). Ativos e Passivos Fiscais Diferidos. 7. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 405 - Economista: Conhecimentos específicos: 1. Introdução ao estudo dos problemas econômicos. 1.1. Escassez e escolha. 1.2 Custo de Oportunidade. 1.3. Sistemas Econômicos. 1.4 Funcionamento de uma economia de mercado. 2. Microeconomia. 2.1. Oferta e Demanda. 2.2. Elasticidades e aplicações. 2.3. Estudo do comportamento do consumidor. 2.4 Teoria da Firma (Produção e Custos). Determinação de preços e produção nas diferentes estruturas de mercado: concorrência perfeita, monopólio, oligopólio e concorrência monopolista. 2.5. Concentração Industrial, conceito e medidas. 2.6. Falhas no funcionamento dos mercados. 3. Macroeconomia. 3.1. Agregados macroeconômicos: renda/produto e despesa; consumo, investimento e poupança; multiplicadores de gastos. 3.2. Determinação do emprego e da renda de equilíbrio. 3.3. Modelos clássico e keynesiano. A análise IS-LM e os efeitos das políticas econômicas. Oferta e demanda agregada. 3.4. Sistema de Contas Nacionais. 3.5. O lado monetário: moeda, taxa de juros, sistema financeiro e inflação. 3.6. O setor externo da economia: Comércio exterior, balanço de pagamentos e taxas de câmbio. 3.7. Economia do Setor Público. Funções do Setor Público. Orçamento público. Sistema Tributário Brasileiro. Déficit público e dívida pública. O ciclo orçamentário. Planejamento do orçamento. Receita pública e despesas públicas e suas classificações. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n. 101/2000. Finanças públicas no Brasil. 3.8. Políticas macroeconômicas: monetária, fiscal, cambial, comercial e de rendas - e seus conceitos, objetivos e instrumentos. 3.9. Crescimento e desenvolvimento econômico. 4. Matemática Financeira. 4.1. Juros simples e compostos. 4.2. Taxas de juros, taxas nominais, efetivas e equivalentes. Desconto. Equivalência de capitais. 4.3. Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 5. Análise de projetos de investimentos. 5.1. Estudos de viabilidade econômico-financeira. 5.2. Métodos de avaliação de projetos: Valor Presente Líquido, Tempo de retorno do projeto, Taxa Interna de Retorno. 5.3. Taxa mínima de atratividade. Ponto de Equilíbrio. 5.4. Riscos e Incerteza. 6. Métodos quantitativos em Economia. 6.1. Conceitos de probabilidade e estatística básica. 6.2. Variáveis aleatórias e suas distribuições. 6.3. Estatística descritiva. 6.4. Análise de regressões. 6.5. Testes de hipótese. 6.6. Números índices e suas aplicações. 7. Auditoria: 7.1. Noções básicas de auditoria externa (independente) e interna. Natureza e campo de atuação da auditoria. 7.2. Relatórios de Auditoria. 7.3. Controles internos. Relatório de controles internos. 7.4. Testes e procedimentos de auditoria. 8. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 406 - Engenheiro Civil: Conhecimentos específicos: Projetos de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias - elaboração de termos de referência e projetos básicos. Projetos complementares: elevadores, ventilação-exaustão, ar-condicionado, telefonia, lógica, prevenção contra incêndio - relacionados à compatibilização de projetos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Planejamento e programação de obras públicas: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, BDI e encargos sociais - levantamento de quantidades; NBR 12721 - Custo Unitário Básico. Planejamento e cronograma físico-financeiro - PERT- CPM, Gráfico de Gantt, histograma de mão de obra, Curva S e Curva ABC. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento. Construção: organização do canteiro de obras - execução de fundações (sapatas, estacas e tubulões); alvenaria, estruturas e concreto, aço e madeira, coberturas e impermeabilização, esquadrias, pisos e revestimentos, pinturas, instalações (água, esgoto, eletricidade e telefonia). Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.), controle de materiais (cimento, agregados aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços, traços e consumo de materiais. Noções de terraplenagem e drenagem, de hidráulica e mecânica dos solos. Legislação e engenharia legal. Vistoria e elaboração de pareceres. Noções de segurança do trabalho aplicada à construção civil: NBR 7678 e Norma Regulamentadora NR-18. Informática aplicada à engenharia (AutoCAD, MSPROJEC T). Noções de engenharia e arquitetura judiciária (tribunais, Fóruns e juizados). Sistemas, métodos e processos de construção civil. Edificações. Patologia e Recuperação das construções. NBR 5674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Resistência dos Materiais. Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, grandes estruturas, estruturas especiais. Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais. Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). Ergonomia, acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, ABNT NBR 9050. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Resoluções: 114 do CNJ e 70 do CSJT aplicadas às obras e serviços de engenharia. Lei nº 8.883/94, Decreto nº 7.983/13 e Lei Complementar nº 101 de 4/05/2000 (LRF). Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, disponível em: https://codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/17995.pdf. 12. Regulamento da exploração dos Portos, disponível em: https://www.codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/18986.pdf. 13. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 407 - Engenheiro Eletricista: Conhecimentos específicos: Ciências dos materiais: características e propriedades dos materiais condutores, isolantes, resistivos e magnéticos. Eletricidade: resistor, capacitor e indutor em CC e CA; leis de Kirchhoff; teoremas de Norton e Thévenin; associação de resistores, capacitores, indutores e impedâncias; potências ativa, reativa e aparente; resolução de circuitos com uma e duas malhas; sistemas trifásicos equilibrados e não-equilibrados; leis básicas do eletromagnetismo; solução de circuitos no domínio do tempo e da frequência, princípios de eletromagnetismo. Eletrônica: fontes de alimentação lineares e chaveadas; eletrônica de potência: tiristores, circuitos de disparo de tiristores e circuitos de controle de potência. Sistemas de comunicação: comunicação analógica e digital; redes de computadores; comunicação óptica: características; telefonia fixa, móvel e transmissão de dados; antenas: tipos e especificações; linhas de transmissão: tipos e características. Instrumentos de medidas elétricas: multímetro, alicate-amperímetro, wattímetro e osciloscópio. Máquinas elétricas: princípios de conversão eletromecânica de energia; funcionamento, características, ensaio e aplicações de geradores e motores CC e CA (monofásico e trifásico) e de transformadores monofásico e trifásico; transformadores de corrente e de potencial. Equipamentos eletromecânicos: religadores automáticos, seccionadores, reguladores automáticos de tensão, chaves fusíveis, grupos motorgeradores, chaves de transferência automática, relés eletromecânicos. Subestações elétricas: tipos, características técnicas, dispositivos de acionamento e de proteção. Instalações elétricas prediais: NBR 5410, diagramas multifilar e unifilar; aterramento, demanda, dimensionamento de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção; curto-circuito e seletividade, proteção contra descargas atmosféricas segundo a ABNT NBR 5419:2015. Luminotécnica: características técnicas e aplicações de lâmpada, métodos de dimensionamento. Automação predial: circuitos de comandos elétricos, acionamento de motores elétricos, sistemas de controle eletropneumático e eletrohidráulico, CLP (Controlador Lógico Programável). NR-10: Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Qualidade da energia elétrica: distúrbios na rede elétrica, harmônicos, correção do fator de potência, dispositivos de proteção contra surtos. Composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Normas de segurança do trabalho aplicadas aos equipamentos, projetos e serviços com eletricidade (NR-10 e NR- 12). NBR 12721 - Custo Unitário Básico. Resoluções: 114 do CNJ e 70 do CSJT aplicadas às obras e serviços de engenharia. NBR 5.674 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção. Lei nº 8.883/94, Decreto nº 7.983/13 e Lei Complementar nº 101 de 4/05/2000 (LRF); Informática aplicada à engenharia (AutoCAD). Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, disponível em: https://codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/17995.pdf. 12. Regulamento da exploração dos Portos, disponível em: https://www.codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/18986.pdf. 13. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 408 - Engenheiro Mecânico: Conhecimentos específicos: Instalações hidráulicas. Motores elétricos e bombas hidráulicas. Ensaios mecânicos. Instrumentação. Vibrações mecânicas. Máquinas térmicas. Materiais de construção mecânica. Resistência dos materiais. Mecânica aplicada a máquinas. Elementos de máquina. Termodinâmica. Mecânica dos fluidos. Princípios de Transferência de Calor: condução, convecção, radiação. Técnicas de soldagem. Projeto, instalação e manutenção. Sistemas de transporte vertical e horizontal (projetos e cálculos para sistemas de elevadores, monta cargas, escadas e esteiras rolantes). Ar-condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. Refrigeração central: chillers, fan coils, self containeds, termo acumulação por gelo e por água gelada, trocadores de placa. Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras elétricas e a gás GLP. Sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate, compatibilização de projetos). Informática aplicada à engenharia (AutoCAD). Desenho assistido por computador (CAD). Gerenciamento de obras: Metodologia e procedimentos. Especificação de materiais e serviços - caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações: orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) - levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamento, controle de execução de obras e serviços. Manutenção (preditiva, preventiva, corretiva) de sistemas de máquinas e sistemas portuários. Legislação e engenharia legal. Vistoria e elaboração de pareceres. Princípios de planejamento e de orçamento público. Noções de segurança do trabalho, principais NBRs. Legislação aplicada à economia de recursos naturais e sustentabilidade nas edificações. Planejamento, execução e monitoramento de obras no poder judiciário. Normas de segurança do trabalho aplicadas às máquinas e equipamentos. (Resoluções: 114 do CNJ e 70 do CSJT aplicadas às obras e serviços de engenharia e NR-12). Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/13) e Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101 de 4/05/2000 (LRF). Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, disponível em: https://codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/17995.pdf. Regulamento da exploração dos Portos, disponível em: https://www.codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/18986.pdf.. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 409 - Gestão Ambiental: Conhecimentos específicos: 1. Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. 1.1. Procedimentos para o licenciamento ambiental: Etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. 2. Avaliação de impactos ambientais. 3. EIA/RIMA: critérios para sua exigência, métodos de elaboração. 4. Política ambiental, planejamento e desenvolvimento sustentável. 4. Biologia ambiental. 5. Microbiologia ambiental. 6. Química ambiental. 7. Economia ecológica. 8. Geologia ambiental. 9. Gestão de resíduos sólidos. 10. Qualidade de solo. 11. Análise ambiental. 12. Vistoria e elaboração de pareceres. Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, disponível em: https://codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/17995.pdf. 13. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 410 - Sanitarista: Conhecimentos específicos: 1. Qualidade das águas portuárias: parâmetros físicos, químicos, biológicos e toxicológicos, padrões de qualidade e monitoramento para garantir a segurança sanitária. 2. Sistemas de abastecimento de água nos portos: captação, tratamento, armazenamento e distribuição, considerando o consumo, qualidade e eficiência do sistema. 3. Tratamento de água para abastecimento portuário: técnicas e processos de tratamento, incluindo filtração, desinfecção e controle de qualidade da água. 4.Sistemas de esgotamento sanitário nos portos: coleta, tratamento e disposição final dos efluentes domésticos e industriais, garantindo o cumprimento das normas sanitárias. 5.Gerenciamento de resíduos sólidos portuários: classificação, manejo, coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos, serviços de saneamento básico, resíduos de saúde e da construção civil. 6. Sistemas hidrossanitários em instalações portuárias: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, prevenção de incêndios e sistemas de águas pluviais. 7. Controle da poluição atmosférica nos portos: análise e mitigação dos impactos da atividade portuária na qualidade do ar, considerando emissões de gases, particulados e poluentes atmosféricos. 8. Legislação ambiental aplicada aos portos: conhecimento das normas estaduais e federais relacionadas à proteção do meio ambiente e saúde pública no contexto portuário. 9.Gestão ambiental e planejamento portuário: estratégias para o desenvolvimento sustentável dos portos, considerando a gestão dos recursos naturais, preservação da biodiversidade e impactos socioambientais. 10.Educação ambiental nos portos: promoção da conscientização, consumo consciente, práticas sustentáveis e engajamento da comunidade portuária em ações de preservação ambiental. 11. Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA, disponível em: https://codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/17995.pdf. 12. Regulamento da exploração dos Portos, disponível em: https://www.codeba.gov.br/eficiente/repositorio/Codeba/atos_normativos/2022/18986.pdf. 13. RDC 228/2018 - Gestão de risco sanitário aplicada às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária. 14. Controle sanitário em ambientes de portos, aeroportos, fronteiras, recintos alfandegados e comércio exterior. 15. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. EMPREGO 411 - Sanitarista: Conhecimentos específicos: 1. Fundamentos históricos e teóricos-metodológicos do Serviço Social 1.1 O significado sócio-histórico da profissão 1.2 O Serviço Social na contemporaneidade 2. Fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica: lei de regulamentação da profissão, código de ética profissional, resoluções do Conselho Federal de Serviço Social. 3. A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 3.1. Formulação de projeto de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 3.2. Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. 3.3. O planejamento como processo técnico- político: concepção, operacionalização, planificação e avaliação de planos, programas e projetos. 4. A dimensão técnico-operativa do serviço social. 4.1. A instrumentalidade no trabalho do serviço social 4.2. Instrumentos e técnicas: Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, mobilização social, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família, abordagens individual e coletiva. 4.3. Estudo social, perícia