DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, moradores de rua, usuários de álcool e outras drogas, portadores de HIV, e respectivas legislações. 6.6. Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 6.6.1. Concepções e modalidades de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 6.6.2. O trabalho social com famílias 5.6.3. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 7. Legislação social. 7.1. Leis da seguridade social (LOS, LOPS, LOAS): Lei nº 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e alterações; Lei nº 8.080/1990 e alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá Outras Providências); Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) e respectivas atualizações. 8. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. NÍVEL SUPERIOR COM ESPECIALIZAÇÃO - EMPREGO 412 - Engenheiro de Segurança do Trabalho: Conhecimentos específicos: 1. Higiene do trabalho. 1.1. Riscos ambientais. 1.2. Avaliação e controle de agentes ambientais. 1.3. Avaliação de insalubridade. 1.4 Metodologias de avaliação ambiental estabelecidas pela Fundacentro. 2. Tecnologia e prevenção no combate a sinistro. 2.1. Propriedade físico-química do fogo. 2.2. O incêndio e suas causas. 2.3. Classes de incêndio. 2.4. Métodos de extinção. 2.5. Agentes e aparelhos extintores. 2.6. Extintores de incêndio. 2.7. Sistemas de prevenção e combate a incêndios. 2.8. Brigadas de incêndio. 2.9. Planos de emergência e auxílio mútuo. 3. Segurança do trabalho. 3.1. Legislação e normatização. 3.2. Acidentes de trabalho. 3.3. Conceito técnico e legal. 3.4. Causas dos acidentes do trabalho. 3.5. Análise de acidentes. 3.6. Custos dos acidentes. 3.7. Cadastro de acidentes. 3.8. Comunicação e registro de acidentes. 3.9. Definições de atos e condições ambientais de insegurança. 3.10. Investigação das causas dos acidentes. 4. Medicina do trabalho e PCMSO. 4.1. Toxicologia. 4.2. Doenças profissionais. 4.3. Agentes causadores de doenças: Físicos - Biológicos - Químicos. 4.4. Primeiros Socorros. 5. Ergonomia. 5.1. Princípios da ergonomia. 5.2. A aplicabilidade da ergonomia. 5.3. Biomecânica. 5.4. Ergonomia organizacional. 5.5. Transporte, armazenamento, movimentação e manuseio de materiais. 6. Administração e legislação aplicada à Segurança do Trabalho. 6.1. Normas Regulamentadoras (NR). 6.2. Portaria n.° 3.214, de 8 de junho de 1978 e alterações. 6.3. Legislação trabalhista específica. 6.4. Consolidação das Leis do Trabalho. 6.5. Decreto n.° 7.410 de 27 de novembro de 1985 e alterações. 6.6. Decreto n.° 92.530 de 9 de abril de 1986 e alterações. 7. Projetos de instalação de segurança. 7.1. Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 7.2 Controle de periculosidade. 7.3 Controle de insalubridade. 8. Legislação previdenciária: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 (Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências); Instrução Normativa INSS/PRES nº 128, de 28 de março de 2022 (Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário). 9. Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. 10. Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT. 11. Técnicas de análise de risco (APR, HAZOP, Árvore de Falhas e Árvore de eventos). 12. Estatística de acidentes de trabalho. 13 Transporte de produtos perigosos. 14. Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos - GHS. 15. Atividades e Operações Insalubres/Atividades e Operações Perigosas (reconhecer os riscos, avaliar os riscos e propor medidas de controle e neutralização). 16. Conhecimento da ISO 45.001. 17. Princípios de radioproteção. 18. Trabalho sob condições hiperbáricas. 19. Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 22/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: S R A CARVALHO LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em mergulho profissional subaquático, para execução de serviços de supervisão e apoio à fiscalização do píer 100 do Porto de Vila do Conde; VALOR GLOBAL: R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 116, inciso II ; DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Sandro Ricardo Andrade Carvalho, Sócio da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 01 ao Contrato 40/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Construmais Construções e Servicos EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias o prazo de vigência do contrato ora aditado e o acréscimo do valor de R$121.409,26 (cento e vinte e um mil quatrocentos e nove reais e vinte e seis centavos), acréscimo de 7,37% ao contrato original. Com isso, o VALOR GLOBAL do contrato passa a ser de R$1.768.524,28 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138 e 140 c/c art. 81 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 30/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e José Brito Filho, Sócio da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 23/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Ecossis Soluções Ambientais S/S LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do serviço de monitoramento das encostas localizadas na área de influência do Porto de Itaituba; VALOR GLOBAL: 363.706,51 (trezentos e sessenta e três mil, setecentos e seis reais e cinquenta e um centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 13.303/2016 e Lei nº 12.846/2013; DATA DA ASSINATURA: 10/07/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Juliano de Souza Moreira, Sócio da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 02 ao Contrato 24/2022; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Marcos Ribeiro e Cia LTDA - Líder Balanças; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência e execução do contrato ora aditado; fica mantido o VALOR GLOBAL de R$ 5.160.378,92 (cinco milhões, cento e sessenta mil trezentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 129, inciso II e 130; DATA DA ASSINATURA: 12/07/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Marcos Ribeiro, Sócio da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ Nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PROCESSO CODERN/APMC Nº 1073/2022. REGISTRO DE LICITAÇÃO (Licitações-e): 1002704 A COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE/CODERN - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ/APMC, torna público que realizará Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço global, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de suporte técnico a usuários, sustentação da infraestrutura da área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, sustentação e manutenção de sistemas legados, sítio eletrônico de internet e portal, visando o atendimento das necessidades da Administração do Porto de Maceió - APMC. O edital encontra-se disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.portodemaceio.com.br. O Acolhimento das Propostas terá início em 18/07/2023. A abertura e a disputa estão marcadas para o dia 01/08/2023, às 10hs00min e 10hs15min respectivamente, horário de Brasília/DF. Informações +55 (82)2121-2500 ou e-mail: [email protected] Maceió/AL, 17 de julho de 2023. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Pregoeiro CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 004/2023 Processo nº 1035/2022; Contrato nº 018/2023, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Marcos Ribeiro e Cia Ltda; Objeto: contratação de empresa para fornecimento e Instalação de Balança Rodoviária para Administração do Porto de Maceió; Prazo: 12 (doze) meses; Valor mensal estimado: R$ 450.000,00; Data da Assinatura: 07.07.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Marcos Ribeiro - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços com vistas à aquisição de veículos diversos (pick-ups, utilitários, passeio, caminhões, micro-ônibus, vans, motos e quadriciclo), destinados à implementação das atividades/programas desenvolvidos no âmbito da Funai, sendo exclusivo para atender as 39 (trinta e nove) Coordenações Regionais com suas 279 (duzentos e setenta e nove) Coordenações Técnicas Locais - CTL jurisdicionadas, bem como as Frentes de Proteção Etnoambientais e Museu do Índio ADILSON DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 17/07/2023) 194035-19208-2023NE000002 COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194005 Número do Contrato: 86/2018. Nº Processo: 08779.000002/2018-47. Pregão. Nº 2/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ALTO PURUS. Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a prestação dos serviços de emissão de passagens aéreas e rodoviárias, pelo período de 03 (três) meses, 13/06/2023 a 13/09/2023.. Vigência: 13/06/2023 a 13/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.673,22. Data de Assinatura: 13/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08779.000008/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, visando atendimento à Coordenação Regional Alto Purus e unidades jurisdicionadas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. ELCIO SEVERINO DA SILVA FILHO MANCHINERI Coordenador Regional (SIDEC - 17/07/2023) 194005-19208-2023NE000206 COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Coordenação Regional Araguaia Tocantins - Funai torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023, cujo critério foi o menor preço por grupo. Sagrou-se vencedora dos grupos 1 e 2 a empresa DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA, CNPJ nº 02.610.348/0001-26, com o valor global de R$ 1.551.312,80. RAQUEL DA SILVA VIEIRA Pregoeira (SIDEC - 17/07/2023) 194035-19208-2023NE000044 COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194010 Número do Contrato: 93/2018. Nº Processo: 08748.000006/2018-92. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2018 tem por objeto a prorrogação em caráter excepcional, por mais 6 (seis) meses, em condições especiais. Vigência: 23/07/2023 a 23/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.307,90. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023).