DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSSARA CASALECCHI POVOA Pregoeira (SIASGnet - 14/07/2023) 173057-17804-2023NE000216 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 225465. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e atenção psicossocial, com foco na área de saúde mental e bem-estar ocupacionais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00129-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIASGnet - 17/07/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Pe. 229.899. Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços técnicos para desenvolvimento e sustentação de produtos de software com as linguagens Java, Javascript e .Net, sem garantia de consumo mínimo. Empresa a ser contratada: CAST Informática S/A. CNPJ: 03.143.181/0001-01. Base Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Justificativa: Contratação emergencial. Valor: R$ 19.523.860,40. Ratificação: Haroldo Jayme Martins Froes Cruz, Chefe do Deinf. Data: 12.07.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Processo n°: 234599. Contrato Bacen/ADREC-50608/2023. Objeto: contratação de serviços de transporte de carga pesada dentro da Região Metropolitana do Recife, com fornecimento de veículos de carga com motorista, sempre que solicitado pelo Banco Central do Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratada: PROPULSÃO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 38.010.482/0001-33. Valor: R$ 157.899,70. Vigência: 20.7.2023 a 19.7.2024. Assinatura: 14.7.2023. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico Bacen/ADREC-122/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 175.096. Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.590/2020. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratada: Prosegur Brasil S/A. - CNPJ: 17.428.731/0085-43. Publicação do contrato original: DOU de 1º.9.2020, seção 3, pág. 39. Valor global estimado: R$22.790.322,96. Vigência: 2.9.2023 a 2.9.2024. Assinatura: 10.7.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 182322 - Banrisul Soluções em Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 92.934.215). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica, emissor de instrumento de pagamento pós-pago e credenciador; sede em Porto Alegre (RS); capital social de R$1.162.000.003,33; controlador: Estado do Rio Grande do Sul. Decisão: Chefe. Data: 13.7.2023. 197627 - Companhia Hipotecária Piratini - CHP (CNPJ 18.282.093). Assunto: alteração do capital de R$4.500.000,00 para R$20.500.000,00 (AGEs de 3.9.2021, 9.11.2021 e 31.3.2023). Decisão: Chefe. Data: 14.7.2023. 215195 - Finnet S.A. - Tecnologia e Instituição de Pagamento (CNPJ 05.607.266). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$19.900.000,00; controladores: Marcos Bonfá Saraiva e Yoshimiti Matsusaki. Decisão: Chefe. Data: 14.7.2023. 232753 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Campos Novos - Sicoob Campos Novos (CNPJ 78.862.083). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Novos Campos - Sicoob Novos Campos (AGE de 24.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 14.7.2023. 239385 - Banco Cooperativo Sicredi S.A. (CNPJ 01.181.521). Assunto: alteração do capital de R$3.488.973.799,96 para R$3.970.973.800,68, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 16.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 14.7.2023. 241895 - SBCash Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084). Assunto: alteração do capital de R$1.500.000,00 para R$3.500.000,00 (AGO/E de 27.2.2023 e AGE de 23.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 14.7.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.415, DE 14 DE JULHO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/09/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/09/2023 01/03/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/09/2023 01/07/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.416, DE 14 DE JULHO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de julho de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/7/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/7/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/7/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 17/10/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso;