DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800158 158 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.420, DE 17 DE JULHO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de julho de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.7.2023 a 14.8.2023 são, respectivamente: 0,9712% (nove mil, setecentos e doze décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1599% (mil, quinhentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023- 07-18, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 10/07/2023. Leia-se: Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 00190.110360/2019-47. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 05.311.004/0001-04 - ANALITICA SOLUCOES INOVADORAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato nº 22/2019, em conformidade com o previsto na sua cláusula sexta, com efeitos a contar de 1º de março de 2023. Valor Total: R$ 66.768,70. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo n.º 00190.108704/2022-53 Agente Público: CLAUNICE FONTOURA DA CRUZ Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar as normas legais e regulamentares; (Incisos I e III, art. 116, Lei n.º 8.112/90). EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo n.º 00190.108704/2022-53 Agente Público: CAMILO MUSSI Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar as normas legais e regulamentares; (Incisos I e III, art. 116, Lei n.º 8.112/90). EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC Processo n.º 23115.007098/2021-77 Agente Público: MARCELO FERREIRA PINHO Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com urbanidade as pessoas (incisos IX e XI, art. 116, Lei n.º 8.112/90). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO CNMP Nº 16/2023 Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 16/2023. Processo: 19.00.6300.0007145/2022-10. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. CNPJ: 21.308.480/0001-22. Objeto: Emissão de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoas físicas (e-CPF), pessoa jurídica (e-CNPJ) e equipamentos de rede incluindo, quando solicitada, visitas técnicas para emissão e fornecimento de dispositivos para armazenamento dos certificados do tipo token USB. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 15/2023. Valor do contrato: R$ 36.659,43 (trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos). Vigência: 14/7/2023 a 14/7/2024. Data de Assinatura: 14/7/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 3.3.9.0.40.23 (Emissão de Certificados Digitais) e 3.3.9.0.40.21 (Serviços Técnicos Profissionais de TIC). Nota de Empenho: 2023NE000336. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: STEFANY OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº XXX.222.225-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.872/2023 Termo de Credenciamento nº 1872/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e UNIDADE DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS POR IMAGEM DE EUNÁPOLIS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.000363/2023-07. Vigência: 08/07/2023 a 07/07/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo Credenciado FRANCISCO OLIVEIRA SOARES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.448/2022 Termo de Credenciamento nº 1448/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA (HOSPITAL MADRE TERESA). Objeto: prestação de Serviços Médico-Hospitalares. Processo: 1.22.000.002448/2022-69. Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2022NE37, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE110, de 04/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de Empenho/MPM: n.º 2022NE24, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: 2022NE160, de 14/03/2022. Assinado em 26/10/2022. Vigência 26/10/2022 a 25/10/2027. Assinatura: pela Credenciante FLAVIA SILVA AZEVEDO AMARAL e pelo Credenciado NEUSA DOS REIS PALHÃO e MARCOS JOSE DE VETE LIMA. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 17/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: EMPRESA SET PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ: 02.924.831/0001-85). Objeto: fornecimento de créditos junto ao conglomerado estadunidense de tecnologia e mídia social Meta Platforms Inc., responsável por gerenciar o sistema de mídia paga e anúncios online, denominado Facebook Ads, a fim de viabilizar as estratégias de publicidade e marketing digital da SECOM / ESMPU. Fundamento Legal: inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21. Vigência: de 12/07/2023 até 12/07/2024. Data de Assinatura: 12/07/2023. Valor Total: R$ 7.200,00. Nota de empenho: 2023NE000152, datada de 26/06/2023. Programa de Trabalho: 204481. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.47. Processo: 0680/2023-98. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, EDUARDO ROCHA SI LV A NETO, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Fina Estampa Carimbos Ltda. - CNPJ 01.536.865/0001-30 (Grupo 1: Itens 1 - R$55,00; 2 - R$19,60; 3 - R$22,60; 4 - R$27,01; 5 - R$54,30 e 6 - R$13,70); Chamaleon Ltda. - CNPJ 41.513.622/0001-09 (Grupo 2: Itens 7 - R$97,02; 8 - R$113,85; 9 - R$79,20; 10 - R$316,80 e 11 - R$1.732,50); Simplifix Sistemas de Identificação Visual Ltda. - CNPJ 02.341.599/0001- 52 (Grupo 3: Itens 12 - R$266,75; 13 - R$305,55; 14 - R$61,11; 15 - R$75,66; 16 - R$236,68; 17 - R$153,26; 18 - R$96,03; 19 - R$60,14; 20 - R$63,05; 21 - R$63,05; 22 - R$0,52; 23 - R$1.280,40; 24 - R$0,52; 25 - R$137,74; 26 - R$1.144,60; 27 - R$0,52; 28 - R$0,52; 29 - R$902,10; 30 - R$86,33; 31 - R$708,10; 32 - R$465,60 e 33 - R$232,80 e Grupo 4: Itens: 34 - R$455,90; 35 - R$94,09; 36 - R$140,65; 37 - R$169,75; 38 - R$266,75; 39 - R$266,75; 40 - R$266,75; 41 - R$649,90; 42 - R$43,65; 43 - R$426,80; 44 - R$169,75; 45 - R$572,30; 46 - R$3.589,00; 47 - R$611,10; 48 - R$281,30; 49 - R$281,30; 50 - R$286,15 e 51 - R$140,65). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MENDONÇA E GONÇALVES CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI. CNPJ: 13.798.155/0001-67. Objeto: a) O acréscimo de 11,46% (onze inteiros e quarenta e seis décimos de milésimos por cento) no valor inicial do contrato, nos termos do art. 65, I, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondente ao valor de R$ 86.148,17 (oitenta e seis mil cento e quarenta e oito reais e dezessete centavos), b) A inclusão das planilhas sintética e analítica constantes do Anexo I, deste aditivo, ao Anexo A.3 do Termo de Referência nº 10/2022-DIART. Data de Assinatura: 05/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 86.148,17. Valor Global do Contrato: R$ 837.903,61. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor IGOR MENDONÇA GONÇ A LV ES . Processo MPF/PGR: 1.00.000.005249/2022-70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.832.586/0001-08. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 29 de agosto de 2023 a 28 de agosto de 2024, mantendo-se os preços e as demais condições pactuadas. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2024. Data de Assinatura: 02/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.806.000,00. Valor Global do Contrato: R$ 3.612.000,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, HUGNEY SILVA VELOZO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016545/2019-09. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa PRODUTIVA SOLUÇÕES EM GESTÃO LTDA. CNPJ: 02.914.334/0001-04. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, mantendo-se os mesmos preços e as demais condições pactuadas, compreendendo o período de 27 de agosto de 2023 a 26 de agosto de 2024. Vigência: 27/08/2023 a 26/08/2024. Data de Assinatura: 21/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 540.880,00. Valor Global do Contrato: R$ 2.560.160,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, PABLO COELHO FERREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001644/2019-88. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2021 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Recel Sistemas Contra Incêndio Ltda. CNPJ nº 00.631.485/0001- 11 Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 30.06.2023. Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024. Valor limite anual máximo: R$ 19.712,96 Natureza da Despesa: 33903917. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.01006/2023-29. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Alessandra Lima Nascimento de Andrade, Sócia, pela Contratada.