DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, conforme as normas dispostas na Lei 12.378/2010; Resoluções 52 e 143 do CAU/BR, dentre outros preceitos normativos, achando-se a indiciada em lugar incerto e não sabido, vem, por meio deste, intimar a profissional Técia Maria Gomes Adeodato Soares De Lima, inscrita no CAU nº A227728-0, diante a instauração de processo ético-disciplinar de nº 1037037/2020 por suposta infração ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, Resoluções 22 e 143 do CAU/BR, art. 45 e 50 da Lei nº 12.378/2010, e Emmanuelle Moreira Alves Silva, inscrita no CAU nº A229636-5, diante a instauração de processo ético-disciplinar de nº 1481916/2022 por suposta infração ao Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, Resoluções 22 e 143 do CAU/BR, art. 45 e 50 da Lei nº 12.378/2010. Desta forma, recepcionada a denúncia pela Comissão de Ética-Disciplina, inicia-se o prazo de 15 (quinze) para apresentação de alegações finais nos moldes do art. 23, inciso III, da Resolução 143 do CAU/BR, a contar da publicação no DOU. Fortaleza, 12 de julho de 2023. LUCAS RIBEIRO ROZZOLINE MUNIZ Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Ref. Proc. Adm. nº 2023/JUR/02.0024-00: O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, vem por meio deste, comunicar a contratação do Escritório GUILHERME DE SALLES GONÇALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 20.033.879/0001-85, para assessoria técnica, na esfera eleitoral, com caráter consultivo, durante o processo eleitoral da entidade, conforme preceitua a resolução 179/2019 do art. 39, § 6º do CAU/BR, considerando sua notória especialização, experiência e reconhecimento na referida área. O valor total a ser pago é de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Tal contrato realizou-se por Inexigibilidade, conforme consta no processo administrativo citado, enquadrando-se nos termos legais do Art.74, inciso III da Lei 14.133/2021, gerando o contrato nº 011/2023 CAU/PR. Data: Curitiba, 14 de julho de 2023. Assinatura: Milton Carlos Zanelatto Gonçalves/Presidente - CAU/PR CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EÁ R Á AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2023 ESTADO DO CEARA - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO CEARA, CRA-CE. Torna-se publico que no dia 02 de agosto de 2023, às 09h15min, será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de veículos automotores para atendimento ao Conselho Regional de Administração do Ceará, CRA-CE, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas no edital convocatório e seus anexos. Maiores informações e aquisição do edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br. ANTONIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. Origem: Procedimento nº 45/2023 (Pregão Eletrônico). Objeto: Contratação de serviços terceirizados de Analista Publicitário. Contratante: CRCPR. Contratada: DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Valor: R$ 81.232,80, sendo R$ 6.769,40 mensais. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Assinatura: 17/07/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, cientifica Avenildo Paternolli Junior, número de registro SC-034457/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000161. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Clemente Rene Cavon, Contador, número de registro SC- 011035/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Processos Administrativos de Fiscalização nº 2022/000024 e 2022/000631. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Edilson Cristovao Matias, Técnico em Contabilidade, número de registro SC-023021/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000523. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, cientifica a Organização Contábil Edilson Cristovao Matias Contabilidade - ME, número de registro SC-017776/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000522. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa Fifty Fifty Assessoria Tributária SC, número de registro SC-015891/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, do Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000025. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Jonny Willams Dos Santos Silva, Nao Informado, número de registro SC-032379/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Processo Administrativo de Fiscalização nº 2020/000642. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Cientifica Mauro Braga Xavier Junior, número de registro SC-032114/K, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000136. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, cientifica Moacir Cesar Pereira, número de registro SC-034456/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2022/000160. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra. Florianópolis, 13 de julho de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo 2023/004193 - Contrato 2023/0010 referente ao Pregão Eletrônico que objetiva a contratação de empresa especializada para o fornecimento de software como serviço (SAAS) de transmissão remota de mídia, com comodato do dispositivo para streaming. Contratado: MESCLAR DESIGN LTDA. CNPJ: 17.670.261/0001-11. Valor: R$ 168.912,00. Vigência: 12 meses, a contar da data da sua assinatura, ocorrida em 29/06/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Paraná - CRECI/PR - 6ª Região, inscrito no CNPJ.: 76.693.910/0001-69; Contratadas pelo prazo de 12 meses, a partir de 15/07/2023: (i) VILLAS CESTAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CN P J. : 42.671.235/0001-55 - Valor total dos itens, do grupo 1: R$10.262,42 e do grupo 2: R$9.241,00; (ii) KILOPEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ.: 45.471.842/0001-60 - Valor total do grupo 4: R$23.058,80; e (iii) ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO (AFP COMÉRCIO DE EMBALAGENS) - CNPJ.: 13.559.782/0001-45 - Valor total do grupo 5: R$6.352,70. Contratos decorrentes de Atas de Registros de Preços (Base legal, artigo 12, § 2º, 3º e 4º do Decreto nº. 7.892/2013), correspondentes ao Pregão Eletrônico de nº 08/2022, (SRP 01/2022), processo administrativo 2022.6.30024656, de Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de "materiais de copa, cozinha, higiene, limpeza e conservação".