DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071800188 188 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato; 5. Deliberar sobre o valor da Contribuição Social; 6. Discussão e aprovação do Regulamento Geral do Processo Eleitoral. Para conhecimento dos interessados e para os efeitos legais, publica-se o presente Ed i t a l . FABIO DA SILVA GOMES Presidente da Comissão Pró-Fundação CLÍNICA ODONTOLÓGICA DENTE ROSÁRIO LTDA. ATA DE ASSEMBLEIA DE REUNIÃO ENTRE SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2023 CNPJ: 24.260.538/0001-01. NIRE: 33.2.1012712-8. Ata de Assembleia de Reunião entre Sócios de Sociedade Limitada. 1. Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de junho de 2023, às 10:00h, na sede da Clínica Odontológica Dente Rosário Ltda, localizada na Rua do Rosario, n° 173, Loja A, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.041-005. 2. Convocação, Presenças, Publicação e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação em razão de todos os sócios terem se declarado, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia (art. 1.072, § 2º do Código Civil). Presente a integralidade dos sócios quotistas, representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: I - Dentepride Participações Ltda, sociedade limitada, inscrita CNPJ/MF sob o nº 25.289.077/0001-54, e na Junta comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE: 33.2.1020177-8, estabelecida à Av. Ataulfo de Paiva, n° 1251, Sala 507, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.440-034, neste ato representada por seu administrador Rafael de Queiroz Oliveira, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, economista, nascido em 27/11/1979, portador da Carteira de Identidade n° 11094609-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 086.287.867-59, residente e domiciliado a Rua Professor Gastão Bahiana, n° 429, apto 701, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.071-030;e II - Flag Participações Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.130.862/0001-06, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE: 33.20919827-1, estabelecida à Av. Ataulfo de Paiva, n.º 01235, Sala 404, Leblon Rio de Janeiro-RJ, CEP 22.440-034, Brasil, neste ato representada por seus administradores Rodrigo Galindo, nacionalidade brasileira, casado sob regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, nascido em 27/09/1979, portador da carteira nacional de habilitação n.º 00264852665, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 052.059.357-07, com residência na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Avenida Epitácio Pessoa, n.º 800, apt. 101, Lagoa, CEP: 22.410-090, Brasil, e Luis André de Queiroz Oliveira, nacionalidade brasileira, divorciado, economista, nascido em 02/08/1975, portador da carteira de identidade n.º 10.068.113-9, expedida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 082.628.127-35, com residência na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Carlos Góis, n.º 64, apt. 302, Leblon, CEP: 22.440-040, Brasil; 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Rafael de Queiroz Oliveira, e Secretário: Sr. Rodrigo Galindo. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovação da redução do capital social por perdas irreparáveis, na forma do art. 1.082, inciso I, do Código Civil. 5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Após a leitura do item constante da Ordem do Dia, os sócios decidiram, por unanimidade: 5.1. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de sumário. 5.2. Aprovar a redução do capital social por perdas irreparáveis, no valor total de R$400.000,00(quatrocentos mil reais), equivalente a uma redução de aproximadamente, 66,66% em relação ao atual capital social, passando o referido capital social de R$600.000,00(seiscentos mil reais) devidamente integralizado, para R$200.000,00(duzentos mil reais) mediante absorção do prejuízo contábil, com diminuição proporcional a participação das quotas de cada sócio, conforme segue: Sócios - % - Quotas - Capital R$; Dentepride Participações Ltda - 99% - 198.000- R$ 198.000,00; Flag Participações Ltda - 1% - 2.000 - R$ 2.000,00; Total - 100% - 200.000 - R$ 200.000,00. 5.3. Todos os sócios concordam com as distribuições acima, de forma proporcional à participação de cada um no capital social da Sociedade, nos termos da Cláusula Décima do Contrato Social. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata que, lida, foi aprovada e assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário, e por todos os sócios. Rio de Janeiro-RJ, 26 de junho de 2023. Dentepride Participações Ltda - R/P Rafael de Queiroz Oliveira - Presidente-Sócio. Flag Participações Ltda R/P - Rodrigo Galindo - Secretário-Sócio. Flag Participações Ltda R/P - Luis André de Queiroz Oliveira - Sócio. RAFAEL DE QUEIROZ OLIVEIRA Presidente da Mesa CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO A OSCIP/BR, uma Entidade também Cooperativista, com Sede Nacional na CLN 107 Bloco: A Grupos 210/214 Asa Norte 70.743-510 Brasília (DF), através do Presidente desta Comissão Executiva de Reativação (CER), desta Confederação - Presidente ainda de fato da OSCIP/BR - CONVOCA através do presente edital, todas às suas cinco (05) Federações Constituidoras para Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sua Sede Nacional, às 09:00 horas, do sábado dia 29/07/23, com a seguinte ordem do dia: - Eleição do Conselho de Administração e Designação da Diretoria Executiva (DEX); - Implantação da sua Central Nacional de Cooperativas Multidimensionais da Economia Ecológica MULTIECOLÓGICA, de conformidade com Determinação do seu Estatuto Social de Constituição, inicialmente na Amazônia Cerratense; - Apreciação e Submissão dos Documentos Contábeis, Fiscais e Tributários, bem como dos três (03) últimos Balanços Negativos dos Exercícios Fiscais de 2020, 2021 e 2022; e, Criar os seguintes Programas Institucionais: De Capacitação do Terceiro Setor da Economia Social Brasileira e das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), tendo como base às OSCIPs Brasileiras e das demais OSCs. Estima-se algo em torno de um milhão (1.000.000), de OSCs no Brasil (IPEA); e, POVOS DA BIODIVERSIDADE E DOS ECOSSISTEMAS / FLORESTAS E SITIOS SAGRADOS - Dos Povos Milenares e Tradicionais, como Guardiões das Águas, Florestas e da Biodiversidade, através das Cooperativas da MULTIECOLÓGICA. A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 09:00 horas, com a presença da maioria das Federadas e, em segunda convocação às 10:00 horas do sábado, dia 29/07/2023, com qualquer número de Entidades Federadas, Constituidoras / Fundadoras da OSCIP/BR. Brasília (DF), 14 de julho de 2023. ROBERTO ROSA OLIVELLA Presidente GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 31/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001500002939/22. , publicada no D.O.U de 04/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos e serviços de informática diversos (computador, monitor de vídeo, nobreak e licenças), a fim de atender demanda o Instituto de Defesa do Consumidor IDC- PROCON/DF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. Novo Edital: 18/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506 Eixo Monumental Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 18/07/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. RITA DE CASSIA GODINHO DE CAMPOS Pregoeira (SIDEC - 17/07/2023) 926939-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO Nº. 00052-00021001/2019-73. OBJETO: Contratação de empresa especializada para atualização tecnológica da solução de armazenamento e expansão da área de armazenamento SSD da PCDF, com prestação de serviço de garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 8.511.758,93 (oito milhões, quinhentos e onze mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52, Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG 926015. Prazo de entrega: 90 (noventa) dias. Data limite do recebimento das propostas: 31 de julho de 2023, às 10h30min. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras ou www.pcdf.df.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046 ou no email: [email protected]. Brasília, 17 de julho de 2023 KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO ACRE CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICONº 210/2023 - PMAC-SRP SEI Nº 0044.015763.00003/2023-13 Objeto: Aquisição de materiais permanentes, para atender as necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia Militar do Acre - PMAC. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 18/07/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante. Rio Branco-AC, 17 de Julho de 2023. JUANEZ BARROSO FALCÃO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2023 - SEE-SRP SEI Nº 0014.013811.00261/2023-72 Objeto: Aquisição de DIÁRIOS DE CLASSE, destinados ao registro de frequência e atividades dos alunos da rede estadual de ensino, do Programa Educação do Campo, e escolas Indígenas da educação básica do Estado do Acre para o anos letivo de 2023. A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 18/07/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedido de esclarecimentos pendentes de resposta no órgão demandante. Rio Branco-AC, 17 de Julho de 2023. JANDA FEITOSA DE ARAUJO SALVATO Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO REMANESCENTE Nº 5/2023 - SEAD/DIRPAP Objeto: Constitui objeto do presente leilão a venda de itens diversos (VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS), sob a condição recuperáveis e sucatas, devidamente discriminado no Anexo I deste Edital, local em que constará o valor do lance inicial e incrementos do lote. Edital e Informações: O edital está à disposição nos endereços eletrônicos: https://leiloes.ac.gov.br/gplg/. Data da Abertura: 03/08/2023 às 08h00, conforme preâmbulo no Edital. Rio Branco-AC, 14 de Julho de 2023. PAULO ROBERTO CORREIA Secretário de Estado de Administração - SEAD AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2023 - SEAGRI SEI Nº 0853.013753.00044/2023-88 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de consumo, para atender as ações do Programa de Redução do Desmatamento e Conservação Ambiental / REDD EA R LY MOVERS (REM) Acre - Fase II (KFW). A DIVISÃO DE PREGÃO torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 26/07/2023 às 09h15min (Horário de Brasília), publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3 e nos sites: www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br UASG: 927996, em razão de haver pedido de devolução pelo órgão demandante. Rio Branco-AC, 17 de Julho de 2023. JOSÉ ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2022, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ACRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP, E A EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 53/2021-CLC/PGE - Procuradoria Geral do Estado do Amapá Objeto: alterar a Cláusula Décima Quinta do Contrato 33/2022, prorrogação de prazo, por 12 meses, para Contratação de Prestadora de Serviços Técnicos Especializados em Fornecimento de Chips de Dados Móveis. Plano de ação Enfrentamento à Criminalidade