DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800006 6 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MCTI Nº 947, DE 14 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53000.014084/2014-39, resolve: Retificar a pensão de MARIA MAGDALENA DE PAIVA SANTOS, CPF .703.164- *, viúva do ex-servidor NELSON PEREIRA DOS SANTOS, CPF .921.864-, a contar de 30 de março de 2012, data da publicação da Emenda Constitucional nº 70, de 2012, com efeito financeiro retroativo a cinco anos (prescrição quinquenal), contados da data de publicação desta Portaria, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a," da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em sua redação original, combinado com o inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, parágrafo único do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 948, DE 14 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo SEI nº 50020.002260/2023-54, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSE ANTONIO LIMA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 626, Analista em Ciência e Tecnologia, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atividades no Ministério dos Portos e Aeroportos - MPOR. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 950, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar ELY SIMONE CAJUEIRO GURGEL, CPF .382.402-, da função comissionada executiva de Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000131/2023-58). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 951, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar JOAO UBIRATAN MOREIRA DOS SANTOS, CPF .568.692-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação, código FCE 1.10, do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério (Processo SEI nº 01205.000131/2023-58). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 952, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve: Dispensar ANA CAROLINA NUNES DE AGUIAR, Analista em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 703, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012693/2022-97). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 953, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve: Dispensar HERBET FERREIRA PONTES, Contador, Matrícula SIAPE nº 366, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012693/2022-97). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 954, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/ME nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve: Designar o servidor HERBET FERREIRA PONTES, Contador, Matrícula SIAPE nº 366, à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012693/2022-97). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 955, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/ME nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve: Designar servidora LUANA ASCENSO LUSTOSA, Contadora, Matrícula SIAPE nº 674, à Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.012693/2022-97). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 956, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000587/2019, resolve: Conceder pensão civil a HENRIQUE HELDER LIRA LEAL, CPF .727.503-*, filho maior inválido do ex-servidor TEODORICO JOSÉ LEAL, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 71, em virtude da decisão judicial proferida na sentença presente na Ação Judicial nº 1003579- 35.2019.4.01.4000, a contar de 19 de maio de 2023, data de início da obrigação de pagar. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 957, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Nomear EMERSON SOARES BERNARDES, CPF .502.776-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Produtos e Serviços, código CCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo comissionado executivo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01342.002424/2023-03). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 958, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Dispensar ELAINE BORTOLETI DE ARAÚJO, CPF .894.588-, do encargo de substituto do Coordenador de Produtos e Serviços, código CCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002424/2023-03). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 959, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar LUÍS ALBERTO PEREIRA DIAS, CPF .854.858-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Produtos e Serviços, código CCE 1.10, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002424/2023-03). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar TEREZA CRISTINA SALVETTI, CPF .089.438-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01342.002424/2023-03). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 961, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar JULIO TAKEHIRO MARUMO, CPF .223.298-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002424/2023-03). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 962, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Dispensar RICARDO NUNES DE CARVALHO, CPF .847.778-*, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos, código FCE 1.05, da Coordenação de Segurança, da Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.002424/2023-03). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 963, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, CPF .911.717-*, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, código FCE 1.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS