DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800007 7 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MCTI Nº 964, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar PAULO RENATO BARBOSA MARINHO, CPF 982.527-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível, código FCE 1.13, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 965, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar PAULO RENATO BARBOSA MARINHO, CPF .982.527-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Instalações do Ciclo do Combustível, código FCE 1.10, do Serviço de Segurança Radiológica, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 966, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar NELBIA DA SILVA LAPA, CPF .317.527-, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Reatores, código FCE 1.10, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 967, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, CPF 857.977-*, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Reatores, código FCE 1.10, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 968, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar ANNA LETICIA BARBOSA DE SOUSA, CPF 857.977-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Avaliação de Segurança, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclea, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa, por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 969, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar RENATO ALVES DA FONSECA, CPF 729.727-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Avaliação de Segurança, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 970, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar NILO GARCIA DA SILVA, CPF 236.467-*, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Segurança Radiológica, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclea, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por estar sendo designado titular da referida função (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 971, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar PEDRO PAULO DE LIMA E SILVA FILHO, CPF 972.287-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Segurança Radiológica, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 972, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Designar DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, CPF 142.737-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Instalações do Ciclo do Combustível, código FCE 1.10, do Serviço de Segurança Radiológica, da Coordenação de Reatores e Ciclo do Combustível, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.005940/2023-91). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 7.241, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a" e o inciso VII, alínea "a" e "b" da Portaria nº 7.102, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia - CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes: VI - representantes da comunidade científica e tecnológica: a) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 23 de junho de 2025; VII - representantes do setor produtivo: a) CAIO KLASING PANDOLFI, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria; b) BRUNO FRANCO CECCHETTI, indicado pela CNI, para o segundo mandato de dois anos, até o dia 23 de junho de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: RÔMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar, na condição de expert legal brasileiro, da "Mozambique Integrated Nuclear Security Support Plan Third Finalization Mission", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Maputo/Moçambique, de 12/08/2023 a 19/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005856/2023-78. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: FERNANDO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Radiation Safety in International Trade of Commodities", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de 30/07/2023 a 05/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000507/2023-40. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: GEORGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Technical Meeting on Integrating Nuclear Security Applications for Nuclear and Radioactive Material Out of Regulatory Control at Major Transportation Hubs", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Pequim/China, de 21/07/2023 a 31/07/202, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.006001/2023-64. LUCIANA SANTOS Ministra D ES P AC H O Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995: ANDRE LUIS FARIA DUARTE, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Training Course on Developing Regulations and Associated Administrative Measures for Nuclear Security", promovido pela Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA), em Viena/Áustria, de 05/08/2023 a 13/08/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.006027/2023-11. LUCIANA SANTOS Ministra