DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS Ministra R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho da Ministra de 19 de maio de 2023, publicado no DOU nº 98, Seção 2, Pág. 7, de 24/05/2023, referente ao afastamento do país de FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, onde se lê: "no período de 03/06/2023 a 10/06/2023", leia-se: "no período de 03/06/2023 a 11/06/2023", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº 01341.005037/2023-21. LUCIANA SANTOS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO PORTARIA SETEC Nº 7.220, DE 11 DE JULHO DE 2023 O Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n° 2.575, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 116, Seção 2, de 21 de junho de 2023, resolve: Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação deste Ministério para, em observância da legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria: I - Termo de Execução Descentralizada, firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, cujo objeto é o projeto "Apoio para capacitação da infraestrutura do Laboratório de Caracterização de Materiais e Minerais do Centro de Referência em Tecnologia Mineral Prof. José Yvan Pereira Leite - CRTM, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN", processo n° 01245.008049/2022-14: a) Fiscal - Titular: Cristina Ferreira Correia Silva, Matrícula SIAPE nº 1834248; e b) Fiscal - Suplente: Elzivir Azevedo Guerra, Matrícula SIAPE nº 1361990. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILA CALHEIROS Ministério das Comunicações EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA PORTARIA Nº 102, DE 17 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Alterar, mediante a substituição da empregada a) Maria do Amparo Farias Vaz, Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada a) Danielle Alves Rodrigues , Administradora, matrícula 8.135.863-6, a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária ON CREDIT COBRANÇAS EIRELLI, CNPJ 12.612.947/0001-32, durante a vigência do Contrato 9912420146/2017, na utilização do serviço do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº 53180.037117/2020-96, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em 14/02/2023. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Superintendente-Executivo da Corregedoria CS PORTARIA Nº 104, DE 17 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Alterar, mediante a substituição da empregada a) Maria do Amparo Farias Vaz, Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada a) Danielle Alves Rodrigues , Administradora, matrícula 8.135.863-6, a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária MERCANTIL MG EIRELI, CNPJ 25.072.390/0001-36, durante a vigência do Contrato 9912438845, na utilização do serviço do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº 53180.037121/2020-54, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em 14/02/2023. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO PORTARIA Nº 106, DE 17 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Alterar, mediante a substituição da empregada a) Maria do Amparo Farias Vaz, Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada a) Danielle Alves Rodrigues , Administradora, matrícula 8.135.863-6, a composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária SFC MARKETING DIRETO EIRELLI, CNPJ 18.057.110/0001-55, durante a vigência do Contrato 9912396151, na utilização do serviço do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº 53180.037123/2020-43, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em 14/02/2023. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO PORTARIA Nº 107, DE 17 DE JULHO DE 2023 O Superintendente Executivo da Corregedoria, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, resolve: Alterar, mediante a substituição da empregada, a) Maria do Amparo Farias Vaz, Administradora, matrícula 8.013.153-0 pela empregada, a) Danielle Alves Rodrigues , Administradora, matrícula 8.135.863-6, composição da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta da sociedade empresária GALPÃO GESTORA DE MARCAS LTDA , CNPJ 15.667.070/0001-75, durante a vigência do Contrato 9912327998, na utilização do serviço do segmento carta Comercial a Faturar, conforme fatos trazidos a lume por meio do Processo nº 53180.037125/2020-32, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração. A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação da Portaria anterior, ocorrida em 14/02/2023. AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 934, DE 14 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando ainda o Decreto nº 11.445, de 21 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal MinC nº 707, de 8 de maio de 2023, a qual designou os membros para compor o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que passa a vigorar com a seguinte modificação: "Art. 1º --------------------------------------------------------------------------------------

V - Fundação Cultural Palmares: a) Titular: João Jorge Santos Rodrigues; b) Suplente: Edna Thomaz Rodrigues" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 936, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar SANDRO RAFAEL MARTINS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 1236207, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Políticas Para Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância do cargo, a partir de 06 de julho de 2023, com a convalidação dos atos praticados a contar do início do referido período de substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 385, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01506.000699/2023-84, resolve: Declarar vago, a contar de 14 de julho de 2023, o cargo efetivo Analista I, código da vaga 95345, ocupado pela servidora TILIÊ NAOMI NUNOMURA, matrícula SIAPE nº 3126306, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 387, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.001094/2023-10, resolve: Declarar vago, a contar de 30 de junho de 2023, o cargo efetivo Auxiliar Institucional I, código da vaga 94398, ocupado pelo servidor Lucas de Oliveira Marques, matrícula SIAPE nº 3147370, com amparo legal no Inciso VIII, do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 391, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e o processo SEI nº 01498.000153/2023-70, resolve: Dispensar, a contar de 10 de julho de 2023, a servidora MARINA RUSSELL BRANDÃO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1984462, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do IPHAN no estado de Pernambuco, com amparo legal no Inciso I, do Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 399, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem