DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.711, DE 14 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e os Processos Administrativos nº 60252.000007/2023-96 e nº 09243.000236/2023-62, resolve: DESIGNAR o Capitão LUCAS ALEXANDRE NUNES BRAZ, do Comando da Aeronáutica, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como SHQ U3 SO AIR, no período de 8 de setembro de 2023 a 7 de setembro de 2024. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.714, DE 14 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 09243.000161/2023-10, resolve: DESIGNAR o Major PAULO DAVI DE BARROS LIMA FILHO, do Comando do Exército, para exercer função individual, de natureza militar, na Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), como SHQ U3 SO INT1, no período de 18 de agosto de 2023 a 17 de agosto de 2024. A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.716, DE 14 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o Processo Administrativo nº 60631.002776/2023-64, resolve: DESIGNAR o Servidor JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº 3034303, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, integrante da Escola Superior de Guerra (ESG), para participar do evento científico "27º Congresso Mundial de Ciência Política", sobre o tema "Política na Era das Crises Transfronteiriças: Vulnerabilidade e Resiliência", a ser realizado na Universidade Católica Argentina (UCA), na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 14 a 20 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus parcial para a ESG. A missão é considerada eventual, enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.737, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.001695/2023-60, resolve: DISPENSAR, JOÃO BATISTA BEZERRA DE CHANTAL, da função de Assistente Técnico da Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado e Serviços da Coordenação-Geral de Serviços Gerais do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais desta Secretaria, código FCE 2.03, a contar de 14 de julho de 2023, em virtude de sua aposentadoria voluntária. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.727, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso X, do anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 60501.000105/2021-82, resolve: Art. 1º Relacionar os militares brasileiros que atuam perante o Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), de forma cumulativa e sem prejuízo das atribuições dos cargos que ocupam em seus órgãos de origem: I - Presidente do CISM: Coronel (EB) NILTON GOMES ROLIM FILHO, de 2023 até 2027; II - Membro do Corpo de Diretores: Coronel (EB) LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL, de 2023 até 2027; III - Presidente de Comitê de Esportes - Pentatlo Aeronáutico: Coronel (FAB) EDUARDO UTZIG SILVA de 2020 até 2024 e de 2024 a 2028; IV - Presidente de Comitê de Esportes - Pentatlo Naval: Capitão de Fragata (FN) NEY ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS, de 2021 até 2025; V - Membro do Comitê de Esportes - Pentatlo Moderno: Cel (EB) GUILHERME KEESE DIOGO CAMPOS, de 2022 a 2026; VI - Membro de Comitê de Esportes - Hipismo: Tenente-Coronel (EB) FABRÍCIO CALDAS ALBUQUERQUE, de 2022 a 2026; VII - Membro do Comitê de Esportes - Pentatlo Naval: CMG (RM1) RICARDO LUIZ ALVES DA SILVA, de 2023 a 2027; VIII - Membro do Comitê de Esportes - Pentatlo Aeronáutico: Maj (FAB) JOMAR MATOS SOUZA JÚNIOR, de 2023 a 2027; e IX - Membro do Comitê de Esportes - Paraquedismo: 1º Sgt (EB) DIEGO VINICIOS DA SILVA SCHWEICKARDT, de 2023 a 2027. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2620/SEPESD/SG-MD, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 115, Seção 2, página 8, de 22 de junho de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 20 de julho de 2023. HERALDO LUIZ RODRIGUES SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 3.709, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60070.000056/2023-67, resolve: DESIGNAR EDUARDO ANDRÉ DE BRITO CELINO, para exercer a função de Assessor no Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação desta Secretaria, código FCE 2.13, a partir de 19 de julho de 2023. RUI CHAGAS MESQUITA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 445, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008978/2023-14, resolve: Designar CAROLINA ANTONY GOMES DE MATOS DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 2442424, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Apoio a Acordos de Cooperação Técnica, da Secretaria- Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 21200.000075/2021-47, resolve: Autorizar o Afastamento do País do empregado CLEVERTON TIAGO CARNEIRO DE SANTANA, matrícula Siape nº 108448, ocupante do cargo de Analista Engenheiro Agrônomo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com vistas à participação em curso de Doutorado Sanduíche em Sensoriamento Remoto, na Kansas State University, na cidade de Manhattan, no estado de Kansas, nos Estados Unidos da América (EUA), pelo período de julho de 2023 a julho de 2014, nos termos do VOTO DIGEP Nº. 007/2023, SEI nº 29083179, com ônus limitado para a Conab. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.059271/2023-03, resolve: Conceder aposentadoria a HUMBERTO DOMINGOS NOGUEIRA BARROS, matrícula Siape nº 0162454, no cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. DELANO GERALDO CAMARGOS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria/SE/MDS nº 410, de 13 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 14, ONDE SE LÊ: "Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO GOMES MIRANDA . . . da Coordenação de Inteligência da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas da Informação ,...", LEIA-SE: "Exonerar, a pedido, o servidor LEONARDO GOMES MIRANDA . . . da Coordenação de Inteligência da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão de Dados e Informação". SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 446, DE 17 DE JULHO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no D.O.U., de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.347, de 6 de dezembro de 2022, e ainda, o que consta no processo nº 71000.054678/2023-55, resolve: Conceder ao servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, matrícula SIAPE nº 2125689, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE