DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800042 42 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 7.626, DE 17 DE JULHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.101227/2022-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão à VALENTINA TRAVASSOS DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº *81, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 16 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de junho de 2022. VALDINEI HENRIQUE DA COSTA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA SPU-DF/SPU/MGI Nº 3.771, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020 c/c o art. 1º da Portaria SE/MGI nº 5.600, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 5 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e com base nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 18001.101436/2023-75, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel residencial funcional situado na SQN 106, Asa Norte, em Brasília/DF, ao servidor Enzo Mayer Tessarolo, em razão do exercício na função de Coordenador-Geral de Cooperação da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital deste Ministério, código FCE 1.13, consoante Portaria 1.086, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27/02/2023, Seção 2, pág. 46. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 210, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LUCIANO PEREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.15, no período de 18 de setembro de 2023 a 17 de outubro de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 211, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar VERÔNICA COUTO DE ARAÚJO LIMA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador de Monitoramento da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 212, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ROSEANE RAMOS SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 213, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, DANIELLE CAVAGNOLLE MOTA da função de Coordenadora CODAMGI-3 da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10, a contar de 13 de julho de 2023. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 214, DE 17 DE JULHO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001: I - Ordenadora de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.XXX.XXX-70. II - Ordenadora de Despesas Substituta: Laura Aparecida da Silva Santos, Diretora de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 621.XXX.XXX-04. III - Gestor Financeiro: Hugo Leonardo Costa Neto, Coordenador-Geral de Gestão da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 939.XXX.XXX- 20. IV - Gestor Financeiro Substituto: João Victor de Souza Batista, Coordenador- Geral de Administração e Logística, CPF nº 726.XXX.XXX-53. Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito das Unidades Gestoras 238012/00001 e 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de 31 de outubro de 2007: I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora 2 da Coordenação- Geral de Monitoramento de Sistemas do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20. II - Substituta: Rachel Barros de Oliveira, Chefe de Gabinete da Secretaria- Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 101.XXX.XXX-77. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 76, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 3 de abril de 2023, seção 2, página 65. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.372, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 09/2018, resolve: Art. 1º O Art. 2º da Portaria n. 1739, de 19 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: .......................................................... "Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os servidores a seguir relacionados: I - Pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, na função de coordenador da Comissão: ............................................................ b) o Diretor do Departamento de Estruturação de Projetos, Marcos Neves Torreão (suplente). ............................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.374, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.010277/2023-98, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n. 2.353, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n. 133, Seção 2, página 43. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 2.375, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.010277/2023-98, resolve: DESIGNAR WESLEY PAMPHILIO DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.378, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 80000.005825/2023-54, resolve: DESIGNAR JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.379, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 80000.005825/2023-54, resolve: DISPENSAR YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, a contar de 11 de julho de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.381, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009153/2023-60, resolve: DESIGNAR VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Procedimentos Administrativos do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 2.383, DE 17 DE JUNHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto n. 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.011482/2023-71, resolve: EXONERAR, a pedido, THAMARA FERREIRA DUARTE do cargo comissionado de Coordenador de Projeto do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código CCE 3.10, deste Ministério, a contar do dia 5 de julho de 2023. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA