DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800048 48 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA Nº 2.435, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em razão de vacâncias, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo I desta Portaria para exercer os cargos de Técnico Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 2º Os candidatos ora nomeados deverão comparecer, impreterivelmente, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2023, munidos dos exames médicos constantes do Anexo II da presente portaria, às unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), localizadas nos endereços constantes do Anexo III da presente portaria, para realização da perícia médica oficial, nos termos do art. 14, da Lei nº 8.112/90, observada a Unidade da Federação para qual foi habilitado. Art. 3º A posse dar-se-á no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2023, em uma das unidades organizacionais constantes do Anexo IV da presente Portaria, mediante apresentação do atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo V. Art. 4º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo I, da presente Portaria. Art. 5º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas a inspeção médica e a posse poderão ser realizadas em local diferente dos previstos nos Anexo III e IV, da presente Portaria. Art. 6º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2021 na Edição 223, Seção 3 e página 141, os candidatos convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", conforme programação e data a serem estabelecidas pelo ICMBio. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO I N O M EA R AC R E / AC . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Técn. Ambiental RICHARD GADYBERTO ALMEIDA DA SILVA .584.482-* Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Chico Mendes Travessa Henrique Dias, 162 Bairro: Bosque CEP: 69.900-568 Rio Branco/AC AMAPÁ/AP . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Técn. Ambiental CLAUDEMIRO CAVALCANTE SILVA .203.105- Estação Ecológica de Maracá Jipioca Rua Leopoldo Machado, 1126 Bairro: Centro, CEP: 68.900-067 - Macapá/AP M A R A N H ÃO / M A . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Técn. Ambiental PAULO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA .174.845- Reserva Biológica do Gurupi BR 222 Km 12, Bairro: Plano da Serra CEP: 65.930-000 - Açailândia/MA RONDÔNIA/RO . CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO . Técn. Ambiental VANESSA SOARES DE OLIVEIRA .602.422-* Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Porto Velho Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO . Técn. Ambiental EDUARDO PIMENTEL MARTINS .089.068-* Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Humaitá Av. Lauro Sodré 6500, Bairro: Aeroporto, CEP 76803-260 - Porto Velho/RO ANEXO II LISTA DE EXAMES PRÉ-ADMISSIONAIS Em atenção à Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Acrescenta-se o expresso no parágrafo único do artigo 14 da Lei nº 8.112/1990: Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. Assim o candidato aprovado deverá apresentar, no dia marcado para a perícia médica oficial, os seguintes exames pré-admissionais originais: 1. Hemograma completo com contagem de plaquetas; 2. Colesterol total; 3. Triglicérides HDL; 4. VDRL; 5. Glicemia em jejum; 6. Ureia; 7. Creatinina; 8. TGO e TGP; 9. GGT (Gama Glutamil Transferase); 10. PSA (homens acima de 45 anos e idade); 11. EAS; 12. Sangue oculto nas fezes - homens e mulheres acima de 50 anos de idade; e 13. Laudo de sanidade mental emitido por psiquiatra. São considerados válidos, para fim de perícia médica oficial, exames com data de emissão não superior a seis meses. Poderão ser solicitados exames adicionais a critério do (a) médico (a) integrante da perícia médica oficial. Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, todos os exames e laudos solicitados, inclusive complementares, se for o caso, para apresentação no dia da perícia médica oficial. ANEXO III PERÍCIA MÉDICA OFICIAL O(a) candidato(a) deverá entrar em contato com o(a) gestor(a) da unidade SIASS indicado nas tabelas abaixo de acordo com a UF para qual prestou concurso a fim de agendar atendimento e se organizar para perícia e posse. Dúvidas podem ser sanadas com Carlos Adriano (61) 99856-0073 ou [email protected]. . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . AC UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC Rio Branco/AC - Sede BR 364 KM 04, N° S/N - Campus Universitário - Bairro Distrito Industrial Rio Branco/AC CEP 69.915-900 Telefone: (68) 3229-4835 E-mail: [email protected] Gestor Unidade: Kellen Pinheiro Eler Nishihira Gestor Substituto: Priscila Oliveira de Miranda O telefone é, também, WhatsApp; exames podem ser enviados de forma digital. . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . AP Instituto Federal do Amapá - IFAP Macapá/AP - Sede Rodovia BR-210, Km 03, S/n - Brasil Novo, AP, Macapá/AP CEP 68909-398 Telefone: (96) 981200450 E-mail: [email protected] Gestor Unidade: Mariane Goncalves Paiva Gestor Substituto: Luciane da Silva Barbosa . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . MA Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor - CASS Universidade Federal do Maranhão - UFMA - Sede Avenida dos Portugueses, N° 1966 - Cidade Universitária - Bairro Bacanga São Luís/MA CEP 65.080-040 Telefone: (98) 3272-8814 E-mail: [email protected] Gestor Unidade: Marcia Teixeira Marques . UF NOME DA UNIDADE SIASS E N D E R EÇO CO N T AT O . RO FUNASA Porto Velho/RO - Sede Rua Festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho/RO CEP 78.900-970 Telefone: (69) 98171-0675; (69) 98168-5509; (69) 99255-8305 E-mail: [email protected] / [email protected] Gestor Unidade: Fernando Acosta É obrigatório o uso de máscara na unidade SIASS.