DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023071800049 49 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ANEXO IV POSSE . MUNICÍPIO/UF UNIDADE ORGANIZACIONAL E N D E R EÇO CO N T AT O . Macapá/AP NGI Amapá Central Rua Leopoldo Machado, 1126 - Bairro: Centro - CEP: 68.900-067 Iranildo Coutinho - (96) 98121-6291 . Porto Velho/RO BAV Porto Velho da GR1 Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro: Aeroporto - CEP 76803-260 Paulo Volnei - (69) 98400-1108 . Rio Branco/AC NGI Chico Mendes Travessa Henrique Dias, 162 - Bairro: Bosque - CEP: 69.900-568 Iria Santos - (68) 99206-4570 . São Luís/MA NGI São Luís Rua das Hortas, 223 - Bairro: Centro - CEP: 65.020-270 Karina Teixeira - (61) 99286-7871 ANEXO V DOCUMENTOS PARA A POSSE . ITEM DOCUMENTOS TIPO . 1 Carteira de Identidade (RG) Cópia autenticada . 2 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - não obrigatório Cópia autenticada . 3 Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Cópia autenticada . 4 PIS/PASEP ou declaração que não possui Cópia autenticada . 5 Título de Eleitor, incluindo o comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do Tribunal Superior Eleitoral Cópia autenticada ou certidão original . 6 Certificado de reservista ou de dispensa das obrigações militares (para o sexo masculino) Cópia autenticada . 7 Comprovante de residência com endereço completo ou declaração de endereço Cópia simples . 8 Certidão de Registro Civil Casamento ou União Estável Cópia autenticada . 9 Certidão de Registro Civil de Nascimento dos Filhos Cópia autenticada . 10 Certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, para o cargo de Técnico Ambiental Cópia autenticada . Diploma de graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente, para o cargo de Analista Ambiental . 11 Registro no conselho profissional (não obrigatório) Cópia autenticada . 12 Exame sanguíneo com informação sobre Tipo Sanguíneo e Fator RH Documento original . 13 Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para ingresso no cargo efetivo, emitido por perícia médica oficial Documento original . 14 Dados bancários (número do banco, agência, conta corrente e conta salário, preferencialmente do Banco do Brasil) Cópia simples . 15 Declaração de Bens ou Declaração de Imposto de Renda de 2021 (declaração e recibo de entrega) Documento original . 16 Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego Documento original . 17 Declaração de acumulação para o cargo de professor, caso seja professor. Documento original . 18 Declaração de que não acumula cargos públicos Documento original . 19 Declaração de vedação do nepotismo Documento original . Na ausência de qualquer documento acima, a posse não poderá ser realizada. Os documentos poderão ser autenticados por servidor público do ICMBio no momento da posse, junto com o original. Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 443-P/GM/MME, DE 14 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve Designar EDUARDO DUARTE FARIA, para exercer o encargo de substituto do Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA Nº 444-P/GM/MME, DE 17 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, JORDANA BUZIN DE BEM do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 3.10, a partir de 17 de julho de 2023. MAURÍCIO R. DE SOUZA DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Carlos Henrique Silva Seixas. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: participar da 67ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena - Áustria. PERÍODO: 22/09/2023 a 01/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Nicola Mirto Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor Comercial. ÓRGÃO: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: participar da 67ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena - Áustria. PERÍODO: 22/09/2023 a 01/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.369, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.000729/2021-12, decide prorrogar a cessão do servidor Tiago da Cruz Batista pelo prazo de 30 dias, a contar de 27/6/2023, em atendimento ao pleito do Ofício nº 96/2023, protocolado pela Prefeitura Municipal de Salvador (BA), bem como notificar o órgão da decisão da ANEEL. HÉLVIO NEVES GUERRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 313, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, combinado com a Portaria nº 668/GM/MME, de 20 de julho de 2022, na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 1/2023/CRG-PAD 02-2021, de 5 de abril de 2023; o Parecer da Corregedoria da ANP nº 2/2023/CRG/ANP-RJ, de 28 de abril de 2023, e a manifestação prévia firmada pela Procuradoria Federal junto à ANP no Parecer 00213/2023/PFANP/PGF/AGU, de 3 de julho de 2023, aprovado pelo Despacho nº 02661/2023/PFANP/PGF/AGU, de 5 de julho de 2023, e o que consta no Processo 48610.226695/2022-10, Resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ALEXANDRE MACHADO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1652411, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe S, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por ter incorrido na conduta prevista nos arts. 132, inciso III e 139, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Declarar aposentado compulsoriamente, a partir de 18 de julho de 2023, o servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO, matrícula Siape nº 2289028, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, Classe B, Padrão V, código da vaga nº 786158, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base no art. 26, § 4º, inciso I, do referido dispositivo (Processo SEI nº 48610.218848/2023-36). Art.2º Declarar a vacância do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 312, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a partir de 18 de julho de 2023, por motivo de aposentadoria, LUIZ FERNANDO DE SOUZA COELHO, CPF nº *.579.947-, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Gestão do RENOVABIO, na Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.223393/2023-71). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA