DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 26/05/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA Nº 7, DE 17 DE JULHO DE 2023 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.247058/2023-45; resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 18 de julho de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora DANIELE LEMES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1.949.555, CPF 078.488.XXX-01, Nível Superior, Classe C, Padrão II, ocupante da vaga nº 0635506, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância, com fundamento no Art. 33, VIII e no Art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor LINCOLN BERNARDES JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1284907, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao Quadro de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 1.032, DE 11 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO WANGNER DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0460163, matrícula SIAPECAD nº 674442, ministro de segunda classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 1.050, DE 17 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZ FELIPE CZARNOBAI, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650509, para exercer a função de chefe da Divisão de Recursos Logísticos, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA CERIMONIAL PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2023 O CHEFE, SUBSTITUTO, DO CERIMONIAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240012 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Art. 1º Dispensar a servidora SILVIANE TUSI BREWER, Ministra de Segunda Classe, CPF n° 488.307.981-34, da função de Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, titular. Art. 2º Designar o servidor MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, Primeiro Secretário, CPF n° 935.227.700-72, para a função de Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, titular. Art. 3º Dispensar o servidor MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, Primeiro Secretário, CPF n° 935.227.700-72, da função de Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, substituto. Art. 4º Designar o servidor RAPHAEL AZEVEDO FRANÇA, Segundo-Secretário, CPF n° 046.940.644-52, para a função de Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, substituto. Art. 5º Dispensar o servidor MAURÍCIO FRANCO DOS SANTOS, Primeiro Secretário, CPF n° 935.227.700-72, da função de Gestor Orçamentário e Financeiro, titular. Art. 6º Designar o servidor RAPHAEL AZEVEDO FRANÇA, Segundo-Secretário, CPF n° 046.940.644-52, para a função de Gestor Orçamentário e Financeiro, titular. Art. 7º Dispensar o servidor HÉLIO DE ARAÚJO LOBO, Oficial de Chancelaria, CPF n° 072.629.731-34, para a função de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto. Art. 8º Designar a servidora LÍVIA PAULA GIRADE PAVARINO, Oficial de Chancelaria, CPF n° 853.168.901-59, para a função de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto. Art. 9º Confirmar o servidor ADOLPHO CIESLAK EVANGELISTA, Assistente de Chancelaria, CPF n° 053.838.927-37, para a função de Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto. Art. 10 Confirmar o servidor ALEXANDRE ELIAS DE FIGUEIREDO, agente administrativo, CPF n° 120.553.952-20, para a função de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular. MAURÍCIO ANDRÉ OLIVE CORREIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.051, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar SARAH CRUZ FERRAZ, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3007316, da função de assessora técnica do Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, código FCE 2.10, a contar de 17 de julho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.052, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar JOÃO GUILHERME FERNANDES MARANHÃO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1887048, para exercer a função de assessor técnico do Gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nº 1.054 - Dispensar LINDOLPHO ANTÔNIO CADEMARTORI DE ALMEIDA ARAÚJO, primeiro- secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545147, da função de assessor técnico do Departamento de China, Rússia e Ásia Central, código FCE 2.10, a contar de 21 de junho de 2023. Nº 1.055 - Dispensar LOUISE BORGES BRANCO, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650466, da função de assistente da Divisão de Temas Sociais, código FCE 2.07, assim como da função de substituta do chefe da Divisão de Temas Sociais, código FCE 1.13, a contar de 13 de junho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.056, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar FILIPPE DA MATA SOUZA DE LIMA, analista em tecnologia da informação, Siape nº 1270145, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Infraestrutura e Segurança da Informação, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA Nº 1.058, DE 14 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar JOÃO PAULO MELO NACARATE, terceiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1165360, da função de assistente da Coordenação-Geral de Gestão e Governança, código FCE 2.07, a contar de 15 de junho de 2023. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000850/2023-41, Resolve: Art. 1º Conceder pensão a SYLVIA MARCUCCI RAFFAELLI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCELO RAFFAELLI, ocupante do cargo de ministro de primeira classe, matrícula SIAPE nº 0458587, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações