DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 14 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 5º, § 9º da Lei n.º 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve: Art. 1º Designar o Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Jorge Antônio Aquino Lopes, Matrícula SIAPE nº 3289293, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Diretor-Presidente da ANS no período de 17/07/2023 a 21/07/2023, por motivo de afastamento do titular e do substituto. MAURICIO NUNES DA SILVA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023 O Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 652, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU de 10 de julho de 2023, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 670 - Dispensar, com efeitos retroativos a 2 de julho de 2023, MARGARETE BERNARDO TAVARES DA SILVA do encargo de substituto eventual de chefe do Laboratório de Epidemiologia e Vigilância em Saúde, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 671 - Designar ERICA DA SILVA SOUZA LOPES para o encargo de substituto eventual de diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz. MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 2.504, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, na Resolução CGINDA nº 3, de 13 de outubro de 2017, e o que consta no Processo 19955.103822/2022-54, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos do Ministério do Trabalho e Emprego - PDA/MTE, com vigência de julho/2023 a julho/2025. Parágrafo único. O PDA-MTE de que trata o caput estará disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a- informacao/dados-abertos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.509, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar ADRIANA SARAIVA DE SÁ, matrícula nº 1273027, do cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Piauí, código CCE 1.10. (Processo nº 19955.103347/2023-57). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.510, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ÍTALO PALMEIRA DIAS DO RÊGO BARROS para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Piauí, código CCE 1.10. (Processo nº 19955.103347/2023-57). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.511, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos art. 4º e art. 46, do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, resolve: Designar EDUARDO DE VASCONCELOS CORREIA ANNUNCIATO como representante suplente da Bancada dos Trabalhadores, indicado pela Força Sindical - FS, em substituição a Geraldino dos Santos Silva, junto ao Conselho Nacional do Trabalho. (Processo nº 19964.108769/2023-18). LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 2.513, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, XIV, do Anexo I do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo estabelecido no art. 5º, da Portaria MTE nº 2.157, de 14 de junho de 2023, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 14 de julho de 2023, para concluir as negociações e apresentar proposta de texto para formalização do Acordo Nacional sobre práticas para o trabalho decente na cafeicultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA MTE Nº 2.514, DE 17 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13090.100970/2023-99, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 27 de junho de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pela servidora SILVANA SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1482691, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ MARINHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MTE nº 2.164, de 14 de junho de 2023, publicada no DOU de 15 de junho de 2023, seção 2, página 71, onde se lê: . UF Lotação de Exercício Nome Código de vaga . MT Cuiabá HIDE AKIKO TATIBANA 0199003 Leia-se: . UF Lotação de Exercício Nome Código de vaga . MT Cuiabá HIDE AKIKO TATIBANA 0199423 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.637 MTE/SE, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10768.103276/2022-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA SOLANGE FARIAS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex- servidor ACILON DANTAS DE ANDRADE, aposentado no cargo de Advogado da União, matrícula SIAPE nº 219844, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, falecido em 2 de dezembro de 2020, com fundamento no inciso VI alínea "b" do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 27 de julho de 2021, data de óbito do ex- servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.644, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.111830/2023-09, resolve: Dispensar THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES, matrícula nº 1784430, da Função de Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.645, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.111830/2023-09, resolve: Designar CLÁUDIO CÉZAR DE PAULA, matrícula nº 1700948, para exercer a Função de Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.652 MTE/SE, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IV do art. 20 da Portaria MTE nº 635 de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19980.136472/2023-36, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL PEREIRA LIMA, aposentado no cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 6244553, do Quadro de Pessoal deste Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 13 de abril de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.698, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100467/2023-26, resolve: Dispensar ADRIANA AFONSO COELHO FIGUEIRA, matrícula nº 1803199, da Função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.699, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10262.100467/2023-26, resolve: Designar JUSCELINO JOSÉ DURGO DOS SANTOS, matrícula nº 1213831, para exercer a Função de Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 1.646, DE 10 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13621.111830/2023-09, resolve: Dispensar CLÁUDIO CÉZAR DE PAULA, matrícula nº 1700948, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. FRANCISCO MACENA DA SILVA