DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, na vaga decorrente da dispensa de Murilo Augusto de Faria Santos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 492, DE 13 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, incisos XX e XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002158-29.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Secretaria de Administração, da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral: I - Designar RENATO CARES BANDEIRA, matrícula n. 1049, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, na vaga decorrente da dispensa de Adriano Lima Silva do Nascimento; II - Designar RENATO CARES BANDEIRA, matrícula n. 1049, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Serviços Gerais, da Subsecretaria de Manutenção Predial, Material e Patrimônio e de Serviços Gerais e Gráficos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 424, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear o servidor HELIO CARLOS GOMES SILVA, código 36890, Analista Judiciário, cedido pelo Conselho Nacional de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Nível CJ-3. Min. LELIO BENTES CORRÊA PORTARIA Nº 23, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6004002/2023-00, resolve: 1 - Cessar, a contar de 3/7/2023, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES. GDGSET.GP Nº 13, publicada no DOU de 23/2/2018, que removeu a servidora LUIZA SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código 60822, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em face de seu retorno a esta Corte. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito. Min. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 536, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 616 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 14/07/2023, resolve: Designar a servidora JULIANA DA NOBREGA GALVAO DUARTE, código 63717, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC- 4, do referido Gabinete. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 535, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 614 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 13/07/2023, resolve: Designar a servidora LUIZA SOARES DOS SANTOS AMORIM KUMATA, código 60822, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria da 7ª Turma. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 537, DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 617 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 17/07/2023, resolve: Designar o servidor GUILHERME MORAES HAUBOLD, código 66942, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann. JOSE RAILTON SILVA REGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 1.166, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012687-82.2023.4.01.8004, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI e sem ônus para este Tribunal, responder pela 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária da Bahia, até conclusão de seu curso de Pós-Graduação do Mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas da Universidade Salvador - Unifacs, ficando cessada sua designação para auxiliar a 7ª Vara Federal da mesma Seccional, de que trata o Ato Presi 392 (17747868), publicado no DOU2 de 27/3/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.175, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013290-58.2023.4.01.8004, resolve: DESIGNAR a Juíza Federal Substituta TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO para, com prejuízo da jurisdição na 23ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, responder pela 8ª Vara Federal da mesma Seccional, até 31/5/2024, em razão do afastamento do Juiz Federal DURVAL CARNEIRO NETO para exercício do mandato de Diretor do Foro. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.181, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0002467-92.2023.4.01.8014, resolve: DESIGNAR os magistrados abaixo listados para as respectivas funções nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins: Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN - para exercer a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins; Juiz Federal IGOR ITAPARY PINHEIRO - para exercer a função de Vice- Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins; Juiz Federal JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES - para exercer a função de Vice- Coordenador do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Araguaín a / T O. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.183, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0019327-16.2023.4.01.8000, em sessão realizada no dia 13/7/2023, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal EDUARDO DE MELO GAMA para, sem prejuízo da jurisdição na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma, no período de 17/7 a 5/8/2023, em razão da fruição de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 1.199, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019864-12.2023.4.01.8000, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal Substituto RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, atuar em auxílio na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, de 3/8/2023 a 4/9/2025, em razão do afastamento para o exterior da Juíza Federal VANESSA CURTI PERENHA G A S Q U ES . Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-2023/00460, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/01189, resolve: DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 24/06/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor ROUDNEY ADRIANO SIQUEIRA DA SILVA, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00461, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00822, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor FLAVIO RICARDO DE FIGUEIREDO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00462, DE 14 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00559, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30.06.2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor FELIPE DO AMARAL MONTEIRO MARTINS, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA