DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071800016 16 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O Certidão de Apostilamento A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Caput do Art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e, ainda a alínea "a" do inciso II do Art. 43 do Decreto 8.726, de 27 de Abril de 2016, e considerando os termos e fundamentos consubstanciados no Parecer Técnico nº 1006/2023/SEI- MCTI, Nota Informativa nº 2234/2023/SEI-MCI e Memorando nº 10500/2023/SEI-MCTI do Secretário Executivo, resolve AUTORIZAR o APOSTILAMENTO para fins de utilização do valor de R$ 10.335,00 (dez mil, trezentos e trinta e cinco reais), de rendimentos de aplicações financeiras do Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 916062/2021. LUCIANA SANTOS Ministra CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E INOVAÇÃO DESPACHO DE 14 DE JULHO DE 2023 110ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei 8.010/1990 PORTAL GOV.BR . CREDENCIAMENTO NOME CPF VENCIMENTO . 920.011636/2023 JURGEN SCHNELLRATH .788.507-* 14/07/2028 . 920.011654/2023 ALBERTO MARTIN RIVERA DAVILA .777.147- 14/07/2028 . 920.011667/2023 RODRIGO ANDRADE DE BEM .221.710- 14/07/2028 . 920.011683/2023 JOSINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO .023.007-* 14/07/2028 . 920.011690/2023 JULIO BELTRAME DALEPRANE .200.757- 14/07/2028 . 920.011694/2023 EDUARDO ADILIO PELINSON ALCHIERI .730.850- 14/07/2028 . 920.011731/2023 BRUNO OMAR EL BENNICH .993.638-* 14/07/2028 . 920.011733/2023 ETENALDO FELIPE SANTIAGO .268.741- 14/07/2028 . 920.011739/2023 DOUGLAS JOSE COUTINHO .612.599- 14/07/2028 . 920.011755/2023 TATIANA LIMA FERREIRA .492.758-* 14/07/2028 . 920.011765/2023 PAULO HERCILIO VIEGAS RODRIGUES .219.248- 14/07/2028 . 920.011784/2023 FABIANNA RESENDE DE JESUS MORALEIDA .423.146- 14/07/2028 . 920.011797/2023 DANY SANCHEZ DOMINGUEZ .958.817-* 14/07/2028 . 920.005393/2013 ANDRE BEZERRA DOS SANTOS .114.803- 14/07/2028 . 920.011809/2023 REJANE COSTA ALVES .743.127- 14/07/2028 . 920.011862/2023 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA .112.977-* 14/07/2028 . 920.006271/2015 ALEX CARDOSO BASTOS .875.547- 14/07/2028 . 920.006753/2016 JOAO LUIZ QUAGLIOTI DURIGAN .751.639- 14/07/2028 . 920.011891/2023 EDISON FORTES *.876.469- 14/07/2028 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA Diretor Substituto Ministério das Comunicações SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA PORTARIA Nº 9.786, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006329/2020-13, resolve: Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de TAMANDARÉ, estado de PERNAMBUCO, com utilização do canal digital 23 (vinte e três), decorrente da consignação à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0023-00, por meio da Portaria nº 1791, de 21 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital. Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH PORTARIA Nº 9.787, DE 21 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.003620/2021-11, resolve: Art. 1º 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de NOVA LIMA, estado de MINAS GERAIS, com utilização do canal digital 33 (trinta e três), decorrente da consignação à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A., 27.865.757/0026-52, por meio da Portaria nº 4523, de 14 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital. Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH PORTARIA Nº 9.799, DE 23 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007869/2020-14, resolve: Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de CABO DE SANTO AG O S T I N H O, estado de PERNAMBUCO, com utilização do canal digital 36 (trinta e seis), decorrente da consignação à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0023-00, por meio da Portaria nº 3.830, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH PORTARIA Nº 9.803, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.005395/2020-68, resolve: Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em caráter secundário para o caráter primário, na localidade de ESCADA, estado de PERNAMBUCO, com utilização do canal digital 23 (vinte e três), decorrente da consignação à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ nº 27.865.757/0023- 00, por meio da Portaria nº 852, de 09 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2017, para continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em tecnologia digital. Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e demais normas específicas. Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WILSON DINIZ WELLISCH