DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071800024 24 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 396, DE 17 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 223811 - Festival Porto Alegre em Cena - 30ª edição VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT 47359315034 CNPJ/CPF: 20.666.950/0001-67 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 533.952,40 Valor total atual: R$ 1.439.717,40 230224 - 13º FESTIVAL NORDESTINO DE CULTURA JUNINA NACIONAL ASSOCIAÇÃO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO CNPJ/CPF: 10.267.450/0001-07 Cidade: Floriano - PI; Valor Reduzido: R$ 949.575,00 Valor total atual: R$ 408.265,00 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 223788 - Escola de Música Sol Maior - 2023 Associação Sol Maior CNPJ/CPF: 05.989.888/0001-50 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Reduzido: R$ 3,24 Valor total atual: R$ 1.660.994,83 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 223164 - Claudio Cesar - Rio de Janeiro/1956 Â- Fortaleza/2018 (Título provisório) Andréa DallÂ'Olio Hiluy CNPJ/CPF: 427.475.543-68 Cidade: Fortaleza - CE; Valor Reduzido: R$ 5.775,00 Valor total atual: R$ 484.869,00 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 185937 - Catálogo Raisonné Arthur Bispo do Rosário CAPIVARA EDITORA LTDA CNPJ/CPF: 04.803.073/0001-72 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 593.614,39 Valor total atual: R$ 950.199,04 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º) 210505 - Exposição A História do Piso (título provisório) Universidade Livre da Cultura CNPJ/CPF: 10.505.300/0001-86 Cidade: Curitiba - PR; Valor Reduzido: R$ 32.890,00 Valor total atual: R$ 444.015,00 231396 - Memorial do Holocausto Rio - Plano Anual de Atividades 2023 INSTITUTO ODEON CNPJ/CPF: 02.612.590/0002-10 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Reduzido: R$ 0,12 Valor total atual: R$ 5.150.976,53 FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA FBN Nº 45, DE 13 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, seção 1, págs. 18 a 20, do dia 11 de outubro de 2022, e o que consta nos autos do Processo nº 01430.000498/2022-27, resolve: Art. 1º Anular a Portaria FBN Nº 077, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Nº 228, seção 1, pág. 91, do dia 6 de dezembro de 2022, que instituiu o LABORATÓRIO DA MEMÓRIA MULTILÍNGUE BRASILEIRA. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AMERICO LUCCHESI PORTARIA FBN Nº 46, DE 17 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, CONSIDERANDO o disposto na Portaria FBN nº 053, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, que anuiu a criação da Associação de Apoio à Biblioteca Nacional do Brasil - AABNB, pessoa jurídica, constituída sob a forma de associação civil; CONSIDERANDO serem ainda incipientes os estudos realizados para fins de identificação do modelo adequado; CONSIDERANDO que, sob a ótica do planejamento estratégico, inexistente projeto de constituição de fundo filantrópico já alinhado com a missão institucional da Fundação Biblioteca Nacional; Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 3.718, DE 14 DE JULHO DE 2023 Delega competência ao Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas para assinar o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Defesa e a Junta Interamericana de Defesa, para o estabelecimento de critérios e procedimentos para parcerias visando à execução de atividades, eventos e projetos de interesse comum. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11, 12 e 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art. 1º, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60470.000117/2021-11, resolve: Art 1º Fica delegada competência ao Chefe de Assuntos Estratégicos do Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas para assinar o Memorando de Entendimento a ser celebrado entre o Ministério da Defesa e a Junta Interamericana de Defesa, para o estabelecimento de critérios e procedimentos para parcerias visando à execução de atividades, eventos e projetos de interesse comum. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA PORTARIA Nº 1.563/SAGA, DE 12 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA BELA VISTA, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado do Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.028454/2013-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº 615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve: Nº 1.564/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA TAMAKAVY, situado no Município de Alto Boa Vista, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67612.900521/2023-36. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.565/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo CAMPINA VERDE, situado no Município de Campina Verde, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.901338/2022-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.566/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo AGRISHOW, situado no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.900318/2023-60. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.567/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA SANTANA, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900255/2023-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.568/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo JUSARAH AGRO AÉREA, situado no Município de Cerejeiras, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.903005/2022-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.569/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto E. T. RENOVÁVEL, situado no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900727/2022-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.570/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo TRIMONTE, situado no Município de Casimiro de Abreu, no Estado do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67613.903037/2022-78. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.571/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o Heliponto JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA (SP), situado no Município de Campinas, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900185/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.573/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo MUNICIPAL DE LINHARES, situado no Município de Linhares, no Estado do Espírito Santo - ES. Processo nº 67614.903119/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga). ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av Prazo de Captação: 17/07/2023 à 31/12/2023 230405 - FIB SATÉLITE CULTURAL CNPJ/CPF: 20.136.626/0001-37 Cidade: São Paulo - SP; Prazo de Captação: 16/07/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 200569 - EXPOSIÇÃO NOVOS TALENTOS BRASILEIROS - DESIGN E ARTE MORAR MAIS EVENTOS CULTURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 17.311.388/0001-44 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Prazo de Captação: 01/06/2023 à 31/12/2023 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 220336 - BIENAL MINEIRA DO LIVRO 2022 ASAS PRODUÇÕES LTDA ME CNPJ/CPF: 21.949.458/0001-61 Cidade: Belo Horizonte - MG; Prazo de Captação: 16/07/2023 à 31/12/2023 CONSIDERANDO que subsistem dúvidas a serem sanadas no tocante à delimitação das causa de interesse público serem apoiadas, assim como às regras de captação dos recursos e ao potencial dos investimentos privados; CONSIDERANDO o decidido na 4ª reunião Extraordinária de 2023 da Diretoria Colegiada da Fundação Biblioteca Nacional; resolve: Art. 1º. Revogar a Portaria FBN nº 053, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, Publicada no Diário Oficial da União nº 78 em 19 de setembro de 2022, Seção: 1, Página: 229, que anuiu a criação da Associação de Apoio à Biblioteca Nacional do Brasil - Gestora de Fundo Patrimonial; Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO LUCCHESI