DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.038, DE 17 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/63256 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa REDENTOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 01.696.924/0002-18, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar em Alagoas, com Certificado de Segurança nº 1778/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.040, DE 17 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/64976 - DPF/ANS/GO, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CERRADO SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 29.766.361/0001-25, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 1790/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 5.041, DE 17 DE JULHO DE 2023 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/65340 - DPF/JZO/BA, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SERTÃO ESCOLA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 04.857.939/0001-28, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar em Pernambuco, com Certificado de Segurança nº 1782/2023, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 29936134, DE 30 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/44249 - DPF/SOD/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa JOB VIGILÂNCIA PATRIMONIAL , CNPJ nº 09.209.810/0001-27, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança nº 01/2023, expedido pelo DREX/SR/PF/SP. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA JARI 01/SPRF/SP REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2023 Às nove horas do dia sete de julho de dois mil e vinte e três, foi realizada virtualmente a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos membros Roberto Roggiero Júnior e Fernando Kazuo Nagatomi. O membro João Burke Passos Filho foi substituído pelo membro Roberto Roggiero Júnior, em razão de seu pedido de desvinculação, conforme Termo de Renúncia (42009477). Foram secretariados por Ligia Frias e André Luís de Almeida Bruni. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 199 Processos, restando, ainda, deliberado o seguinte: . 1ª INSTÂNCIA . D EC I S ÃO SOMA . 1 DEFERIDOS: 05 . 2 INDEFERIDOS 115 . 3 NÃO CONHECIDOS 79 . 3.1 por intempestividade 59 . 3.2 por não comprovar legitimidade de parte 10 . 3.3 por inépcia da inicial 09 . 3.4 por intempestividade e por não comprovar legitimidade 01 . 3.5 por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN) . 4 SUSPENSOS . 5 ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO AFETOS (Defesa de Autuação, transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.) . 6 RECONSIDERAÇÃO DE ATO . SOMA TOTAL 199 OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM: JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA: 1 - DEFERIDOS: . 08658.028139/2023-08 DARCI ANTONIO PALMA R608478539 . 08658.065376/2022-61 FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA T582473427 . 08670.002790/2022-09 JOSEFA DO CARMO SILVA DOS SANTOS T574797955 . 08650.106784/2022-50 MAYARA SALAS DE MELO R595611869 . 08658.021819/2023-92 WAGNER DEMETRIO DA SILVA T594404947 2 - INDEFERIDOS: . 08659.047377/2022-13 ADALBERTO ARAUJO DA SILVA T585364621 . 08659.047375/2022-24 ADALBERTO ARAUJO DA SILVA T579786207 . 08658.065483/2022-99 ADRIANA CRISTINA ROCHA NOZELA T607305258 . 08656.072620/2022-61 ALEX TITON FERNANDES T572491158 . 08650.021648/2022-91 ALEXANDRE PAES DE CAMARGO T566926709 . 08658.026320/2022-91 ALEXANDRE RAMOS LUZIA T536689377 . 08656.013091/2022-64 ALYSSON FARGNOLI ALVES T561215685 . 08658.029278/2023-41 AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA T570192676 . 08656.033941/2023-21 ANDERSON DE QUEIROZ CAMPIDEL T609978322 . 08666.039806/2022-90 ANDRE LUIZ ZIELINSKI T583656137 . 08666.039797/2022-37 ANDRE LUIZ ZIELINSKI T582984181 . 08658.004715/2023-13 ANDRIO TADEU DE ANDRADE T617308349 . 08658.065379/2022-02 ANISTELLA PEREIRA MARCONDES T599948817 . 08658.016701/2023-42 ANSELMO KRUPCZAK T591617951 . 08658.026207/2023-96 ANTONIO ALVES FERNANDES T596396511 . 08658.030569/2022-09 ARLINDO MUNUERA JUNIOR T563815159 . 08658.001932/2022-71 CLAUDIO MASON PIRES RAEL T557006287 . 08660.016962/2022-32 CLEBER DE CASTRO T569906837 . 08656.033231/2023-00 COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS T619854871 . 08658.064233/2022-31 CONCRESERV CONCRETO SA T604723377 . 08658.066709/2022-79 CRISTIANO ANTONIO PAIXAO T603755461 . 08656.073592/2022-08 DALVA MARIA OLIVEIRA REZENDE T604364977 . 08650.112093/2022-95 DAMIAO ACIOLI DA SILVA T570413214 . 08656.012015/2022-31 DANIEL DALDEGAN T566693887 . 08658.064864/2022-51 DANILO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA T592594939 . 08660.042809/2022-61 DARLEI CARLOS PRIAMO T609999745 . 08658.021147/2022-34 DIEGO RODRIGO TAKAHASHI T561512377 . 08658.063659/2022-78 ELIANA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA T569775353 . 08666.041236/2022-06 EMERSON THIAGO PERARDT T582950775 . 08658.060729/2022-36 ERIQUIS MENDES PINA T570290287 . 08650.104320/2022-17 ERIVALDO JOSÉ DOS SANTOS T588912867 . 08658.064919/2022-22 FABIO CORREA MARTINS T605578338 . 08658.027728/2023-61 FABRICIO ANTONIO HOMA ONYSZKO T604500246 . 08658.028872/2023-14 FERNANDO FERREIRA DE SOUSA DA HORA T591575736 . 08650.028665/2022-59 FREDERICO AUGUSTO ABRANTES SOUZA T567820882 . 08666.024052/2023-54 GABRIEL KNIESS MAI T606271325 . 08666.045911/2022-68 GENESIO ALVES DE JESUS R612999009 . 08658.061640/2022-97 GILBERTO LIRA DOS SANTOS T584636091 . 08658.043785/2022-14 GILBERTO LIRA DOS SANTOS T584636083 . 08660.039318/2022-32 GILNEI LUIS ROJAHN T572251227 . 08658.033225/2022-43 GISELE CRISTINA SANTOS DA SILVA T568060822 . 08659.048631/2022-09 GUILHERME JOSE SCHREIDER T567110907 . 08658.065102/2022-71 GUSTAVO VALENCIO DE ARAUJO T593044959 . 08658.065104/2022-61 GUSTAVO VALENCIO DE ARAUJO T593044967 . 08660.037729/2022-93 HERMES BUBOLZ RETZLAFF T574969918 . 08658.033602/2022-44 JANE APARECIDA DA SILVA T550129782 . 08656.028874/2022-42 JEAN CARLOS DA MOTA T574796398 . 08656.067217/2022-11 JEAN MARCOS DA SILVA R605651124 . 08658.017053/2023-41 JOAO D ARC DE FIGUEIREDO B160138507 . 08659.043955/2022-42 JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS T568003012 . 08650.112822/2022-11 JOSE ALVIR NAVALSKI T582791127 . 08658.064559/2022-69 JOSE APARECIDO DONIZETTI MONTANHA T583676324 . 08660.037997/2022-13 JOSE JURACI FAGUNDES DE MORAIS T567364496 . 08650.117784/2022-85 JOSE MUSTAFA HUSSEIN T600254321 . 08660.044270/2022-84 JOSE PAULO DA SILVA SILVEIRA T608437239 . 08658.016715/2022-85 JOSIANI GRASIELA GARBIN DOS SANTOS T571606857 . 08659.048260/2022-57 K R M TRANSPORTES LTDA T584217935 . 08659.048255/2022-44 K R M TRANSPORTES LTDA T588892955 . 08659.048253/2022-55 K R M TRANSPORTES LTDA T588892963 . 08659.048195/2022-60 K R M TRANSPORTES LTDA T588923133 . 08659.048196/2022-12 K R M TRANSPORTES LTDA T571391435 . 08658.051453/2022-03 KATIA APARECIDA JULIO T525726241 . 08658.049217/2022-19 LAION DA SILVA NASCIMENTO T588755467 . 08658.031163/2022-35 LEONARDO CALACHE T562071865 . 08658.067826/2022-50 LEONARDO FABIANO FINOTTI T606901833 . 08658.064228/2022-29 LIDIA ALVES BOTELHO DE MORAES T578855682 . 08658.062145/2022-03 LOURIVAL DE MORAES T579024245 . 08650.104989/2022-09 LUAN FELIPE ZANEZI FERREIRA T571170897 . 08650.085075/2022-23 LUCIANO DE OLIVEIRA T570693225 . 08658.029478/2022-12 LUIZ CARLOS DE FARIA T576152877 . 08658.041476/2022-00 LUIZ EDUARDO LACAZ T567961699 . 08658.029800/2022-11 LUIZ GUSTAVO CARDOSO CALVIELLO T575297457 . 08658.029799/2022-17 LUIZ GUSTAVO CARDOSO CALVIELLO T571052053 . 08658.065086/2022-17 LUIZ KIYOKAWA R582588375 . 08666.020018/2022-20 LUZ FERNANDO CORREA T550678735 . 08650.067207/2022-35 MAICON SCHIKORSKI T572582676 . 08666.024040/2023-20 MARCELO ROSA DOS SANTOS T606741739 . 08666.026083/2022-69 MARCIO DA SILVEIRA T586681067 . 08666.026081/2022-70 MARCIO DA SILVEIRA T586681051 . 08666.025311/2022-83 MARCIO DA SILVEIRA T583967736 . 08666.025309/2022-12 MARCIO DA SILVEIRA T583967698 . 08660.038068/2022-13 MARIA LEONICE COSTA LIMA R576801682 . 08658.036907/2022-16 MARIVALTE DE SOUZA T573250863 . 08650.057773/2023-10 MAURICIO PEREIRA DOS REIS T610084697 . 08650.066094/2023-31 MAURICIO RODRIGUES LOPES R609265725 . 08658.057800/2022-01 MILENA ALVES VIEIRA T592700089 . 08650.038962/2022-11 MULTITRANS TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA R578049392 . 08650.002360/2023-06 MURILO CLAZER DOMANOVSKI T611332717 . 08650.002334/2023-70 MURILO CLAZER DOMANOVSKI T611332701 . 08658.065677/2022-94 NILTON DE OLIVEIRA T590674013 . 08659.038388/2022-11 OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA R549700471 . 08658.027653/2023-18 ODEMIR ALVES PINTO T596367945 . 08658.032340/2022-09 PATRICIA BRAGA DA SILVA MARTINS T576758574 . 08658.062352/2022-50 REGINALDO VIEIRA MAIA T580660237 . 08666.039718/2022-98 REINALDO DE PONTES T591793539 . 08658.040625/2022-13 RENATO FOGANHOLI ASAM T586017046 . 08650.105951/2022-45 RENATO MARTINS DOS SANTOS ESMERALDO DE GODOY T536621907 . 08650.119619/2022-68 RICARDO EIJI HAMAOKA R611314077 . 08658.016695/2023-23 RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA T606702667 . 08650.119453/2022-80 ROBERSON JOSE ALVARENGA R612010902 . 08658.025912/2022-95 RONI CARLOS TABORDA DOS SANTOS T573379815 . 08658.066728/2022-03 RONILSON CAMARGO DOS SANTOS T602598192 . 08650.103000/2022-31 ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES MACARIOLI T570304563 . 08650.067227/2023-97 SERGIO ANTONIO TARARKIS T599184007