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Diário Oficial da União · 18/07/2023 · pág. 103

DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071800103 103 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 0032 4907 0001 Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania - Nacional 04 125 6.867.900 F 3- ODC 2 90 0 1444 6.867.900 5033 Segurança Alimentar e Nutricional 39.000 At i v i d a d e s 5033 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional 08 306 39.000 5033 2798 0001 Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 08 306 39.000 S 3- ODC 2 30 0 1444 39.000 TOTAL - FISCAL 6.867.900 TOTAL - SEGURIDADE 39.000 TOTAL - GERAL 6.906.900 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5031 Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 5.317.520 At i v i d a d e s 5031 219F Ações de Proteção Social Especial 08 244 5.317.520 5031 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 08 244 5.317.520 S 3- ODC 2 41 0 1444 5.317.520 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 5.317.520 TOTAL - GERAL 5.317.520 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2220 Moradia Digna 10.000.000 Operações Especiais 2220 00TI Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social 16 482 10.000.000 2220 00TI 0001 Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social - Nacional 16 482 10.000.000 F 4-INV 2 99 0 1444 10.000.000 TOTAL - FISCAL 10.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.000.000 ÓRGÃO: 63000 - Advocacia-Geral da União UNIDADE: 63101 - Advocacia-Geral da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 4005 Proteção Jurídica da União 2.888.517 At i v i d a d e s 4005 2674 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais 03 092 2.888.517 4005 2674 0002 Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Exterior 03 092 2.888.517 F 3- ODC 2 90 0 1000 2.888.517 TOTAL - FISCAL 2.888.517 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.888.517 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.678.508 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 2.678.508 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 2.678.508 F 1 - P ES 1 90 0 1000 2.678.508 TOTAL - FISCAL 2.678.508 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.678.508 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 2.500.000 Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 2.500.000 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.500.000 F 1 - P ES 1 90 0 1000 2.500.000 TOTAL - FISCAL 2.500.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 2.500.000