DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC JARAGUÁ DO SUL 420890 0001932160 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC JARAGUÁ DO SUL 420890 0001932616 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC JARAGUÁ DO SUL 420890 0002113341 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC JOINVILLE 420910 0002080931 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC L AG ES 420930 0002090090 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC L AG ES 420930 0002090368 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC L AG ES 420930 0002090414 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC N AV EG A N T ES 421130 0002031264 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC PALHOÇA 421190 0002081024 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC POUSO REDONDO 421370 0002056631 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC PRESIDENTE GETÚLIO 421400 0001982427 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC SANTO AMARO DA I M P E R AT R I Z 421570 0001753746 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001865986 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866028 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866060 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866117 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866206 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866230 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866257 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866389 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TIJUCAS 421800 0001866397 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TRÊS BARRAS 421830 0002074338 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SC TREZE DE MAIO 421840 0001961438 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SE ARACA JU 280030 0002215683 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SE ILHA DAS FLORES 280270 0001841165 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SE PROPRIÁ 280570 0001985949 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SE TOMAR DO GERU 280750 0001810472 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP ANDRADINA 350210 0001819194 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP APIAÍ 350270 0001888684 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP B I R I T I BA - M I R I M 350660 0002113880 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP CAMPINAS 350950 0002049155 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP C U BAT ÃO 351350 0001961837 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP DIADEMA 351380 0001949144 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 0002118882 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP FRANCISCO MORATO 351630 0001883402 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP GUAÍRA 351740 0001799762 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071282 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071827 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071835 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071843 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071851 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071959 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071967 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071975 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002071983 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002072009 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002072076 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002072092 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002072122 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002072149 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP G U A R U JÁ 351870 0002072211 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP GUARULHOS 351880 0002004232 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP HORTOLÂNDIA 351907 0001829432 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP HORTOLÂNDIA 351907 0001829556 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP HORTOLÂNDIA 351907 0001829688 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP HORTOLÂNDIA 351907 0002141930 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP I N DA I AT U BA 352050 0001920294 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP ITAPETININGA 352230 0001797573 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP M AG DA 352830 0002080168 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP MARÍLIA 352900 0002049627 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP M AU Á 352940 0002077884 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP M AU Á 352940 0002084511 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP M OT U C A 353205 0001906119 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP PARANAPANEMA 353580 0002147793 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP P I AC AT U 353770 0001800027 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP P I AC AT U 353770 0001800027 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP P I N DA M O N H A N G A BA 353800 0001757830 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP P OÁ 353980 0002032554 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP P OÁ 353980 0002034549 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP R I FA I N A 354360 0001871234 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SANTO ANDRÉ 354780 0001781855 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SANTOS 354850 0001803360 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SANTOS 354850 0001803956 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SANTOS 354850 0001817736 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SANTOS 354850 0001820826 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SANTOS 354850 0001822322 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0001798480 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0001858289 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0002128268 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910 0001926632 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910 0001926802 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001896075 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001896431 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001897357 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001897608 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001945866 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001945890 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0002024543 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0002099209 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SERRA NEGRA 355160 0002111071 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SERRA NEGRA 355160 0002111268 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP T AT U Í 355400 0002025655 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP T AU BAT É 355410 0002014521 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP TUPÃ 355500 0001988689 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO A N G I CO 170105 0002126672 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO BA R R O L Â N D I A 170310 0001688553 Equipe de Atenção Primária Prisional . TO DIANÓPOLIS 170700 0001494155 Equipe de Atenção Primária Prisional . TO GURUPI 170950 0002106639 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO SANDOLÂNDIA 171884 0002151421 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas ANEXO II Serviços (CNES) com ausência de alimentação do SISAB, suspensas na parcela 06 de 2023 . UF Município IBGE C N ES INE Tipo . MA ANA JATUBA 210070 9228926 - Unidade Odontológica Móvel . MG I N DA I A B I R A 313065 7341237 - Unidade Odontológica Móvel . MG PAI PEDRO 314655 9214062 - Unidade Odontológica Móvel . MG RIACHO DOS MACHADOS 315450 7158173 - Unidade Odontológica Móvel . PA JURUTI 150390 0894052 0002215101 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA ÓBIDOS 150510 6900577 - Unidade Odontológica Móvel . PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 220300 9266127 - Unidade Odontológica Móvel . PI LUÍS CORREIA 220570 2366215 - Unidade Odontológica Móvel PORTARIA GM/MS Nº 837, DE 14 DE JULHO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Tocantins e Município de Lajeado. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Título II - Do Componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - do Livro II, do Anexo III da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando a Portaria GM/MS nº 3.216, de 19 de novembro de 2021, que especifica a composição do incentivo referente à habilitação e qualificação das Unidades de Suporte Básico (USB) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Tocantins e Municípios; e Considerando a Proposta SAIPS 153510 e a correspondente avaliação e aprovação por meio do Parecer Técnico nº 222/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.221243/2012-52, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado de Tocantins e Município de Lajeado, vinculada à Central de Regulação das Urgências (CRU) em Palmas (TO), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Tocantins e Município de Lajeado, no montante anual de R$ 137.186,40 (cento e trinta e sete mil e cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS PROCESSO NUP-SEI AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO (ANUAL R$) . TO 171200 LA JEADO 7008953 USB MUNICIPAL 153510 25000.221243/2012-52 SIM 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS R$ 137.186,40