DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria GM/MS nº 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros; Considerando a Portaria GM/MS nº 822, de 25 de abril de 2016, que revoga o Anexo I e altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.541, de 8 de novembro de 2012; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 7.102, de 19 de janeiro de 2023, que pactua o remanejamento de leitos retaguarda clínica do componente hospitalar e a atualização de leitos do plano de ação regional da rede de urgência e emergência das regiões metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro; e Considerando o Parecer Técnico nº 306/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.047156/2013-16, resolve: Art. 1º Fica atualizado o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências (RAU) das Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - A atualização de que trata este artigo consiste na alteração dos Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, integrantes da RAU, conforme Anexos a esta Portaria. Art. 2º Ficam validadas a exclusão e inclusão que alteram os Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, integrantes da RAU das Regiões Metropolitana I e II, sem impacto financeiro, conforme detalhado nos Anexos I e II a esta Portaria. Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 620.500,00 (seiscentos e vinte mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo III a esta portaria, referente aos Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda incluídas da Rede de Atenção às Urgências das Regiões Metropolitana I e II, bem como a manutenção dos recursos referentes aos demais Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, conforme Anexos I e II a esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros à partir da 8ª (oitava) parcela de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EXCLUSÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER SUPRIMIDO TOTAL DE LEITOS SUPRIMIDOS TOTAL DE LEITOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) . RJ 330455 RIO DE JA N E I R O HOSPITAL MUNICIPAL JESUS 2269341 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 0 -R$ 744.600,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00 . HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LO R E T O 2269724 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 0 -R$ 744.600,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00 . HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS 2273187 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 0 -R$ 930.750,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 0 -R$ 310.250,00 . HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53 6995462 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 29 26 -R$ 2.699.175,00 . INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - FALMED 2269678 ES T A D U A L 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 37 0 -R$ 3.443.775,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 19 0 -R$ 1.178.950,00 . HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (ANTIGO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS) 7065515 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 90 0 -R$ 8.376.750,00 . HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA 2298724 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 2 0 -R$ 186.150,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 1 0 -R$ 62.050,00 . 330170 DUQUE DE CAXIAS HOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA 2277751 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 27 0 -R$ 2.513.025,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 14 0 -R$ 868.700,00 . 330250 M AG É HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ 2278324 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 7 0 -R$ 651.525,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00 . 330330 NITERÓI HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS 0012556 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 11 0 -R$ 1.023.825,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00 . HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO 0012599 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 2 0 -R$ 186.150,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 1 0 -R$ 62.050,00 . 330490 S ÃO G O N Ç A LO CLIMEP - PEDIÁTRICO 2297485 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 11 0 -R$ 1.023.825,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 11 0 -R$ 682.550,00 . HOSPITAL FRANCISCANO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2297566 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 0 -R$ 1.303.050,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 14 0 -R$ 868.700,00 . MATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR 2297590 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 0 -R$ 1.303.050,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 7 0 -R$ 434.350,00 . 330190 ITABORAÍ HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO 3784916 ES T A D U A L 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 51 14 -R$ 4.746.825,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 26 7 -R$ 1.613.300,00 . T OT A L 435 47 -R$ 36.950.775,00 ANEXO II INCLUSÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER INSERIDO TOTAL DE LEITOS INSERIDOS TOTAL DE LEITOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) . RJ 330250 M AG É HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ 2278332 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 4 18 R$ 372.300,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 2 9 R$ 124.100,00 . 330170 DUQUE DE CAXIAS HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES 2290227 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 22 R$ 744.600,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 11 R$ 248.200,00 . HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 6007317 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 80 80 R$ 7.446.000,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 42 42 R$ 2.606.100,00