DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS 2270234 ES T A D U A L 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 22 22 R$ 2.047.650,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 11 11 R$ 682.550,00 . 330350 N OV A I G U AÇ U SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR. RICARDO CRUZ 0679550 ES T A D U A L 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 90 90 R$ 8.376.750,00 . 330330 NITERÓI HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY 0012513 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 13 19 R$ 1.209.975,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 8 R$ 310.250,00 . SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA 0012521 ES T A D U A L 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 24 R$ 930.750,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 12 R$ 310.250,00 . 330490 S ÃO G O N Ç A LO HOSPITAL DR LUIZ PALMIER 2292084 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 16 37 R$ 1.489.200,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 9 20 R$ 558.450,00 . PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO 2696746 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 23 23 R$ 2.140.725,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 23 23 R$ 1.427.150,00 . T OT A L 435 539 R$ 36.950.775,00 ANEXO III LEITOS A SEREM ATUALIZADOS NO PAR RAU METROPOLITANA I e II DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS . UF IBGE MUNICÍPIO ES T A B E L EC I M E N T O C N ES G ES T ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER INSERIDO TOTAL DE LEITOS INSERIDOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) TOTAL DE LEITOS SUPRIMIDOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) T OT A L DE LEITOS VALOR DO IMPACTO DO ADITIVO . RJ 330455 RIO DE JA N E I R O HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA 2298724 ES T A D U A L 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - N OV O S 20 R$ 1.861.500,00 0 R$ 0,00 60 R$ 1.861.500,00 . 82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 0 R$ 0,00 20 - R$ 1.241.000,00 0 - R$ 1.241.000,00 . T OT A L 20 R$ 1.861.500,00 20 - R$ 1.241.000,00 60 R$ 620.500,00 PORTARIA GM/MS Nº 911, DE 17 DE JULHO DE 2023 Renova a habilitação e a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Campo Comprido) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.256, de 27 de agosto de 2015, que altera os valores das Portarias GM/MS nº 2.419, de 13 de outubro de 2008, GM/MS nº 1.558 e GM/MS nº 1.559, de 31 de julho de 2013, e estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Município de Curitiba (PR); e Considerando a documentação apresentada através da Proposta SAIPS nº 136707 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio da Nota Técnica nº 216/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.118566/2013-41, resolve: Art. 1º Fica renovada a habilitação e a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24, Campo Comprido), do Município de Curitiba (PR), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Paraná e Município de Curitiba. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Curitiba (PR), IBGE 410690, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria Especializada à Saúde. Art. 4ª Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.371, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 108, de 8 de junho de 2022, Seção 1, página 133. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES G ES T ÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA L EG A L O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR ANUAL A SER RENOVADO (R$) VALOR ANUAL A SER ACRESCIDO (R$) VALOR ANUAL TOTAL (R$) . PR 410690 C U R I T I BA 2639548 MUNICIPAL 25000.118566/2013-41 136707 N ÃO VIII 82.06 - UPA 24h AMPLIADA - OPÇÃO VIII 2.250.000,00 1.350.000,00 3.600.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 17 DE JULHO DE 2023 Habilita Centro Especializado em Reabilitação (CER III) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas e Município de Parintins. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Anexo VI - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;