DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BA 292810 SANTA MARIA DA VITORIA Municipal 0 1 0 GM 130/2023 R$ 0,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 34.000,00 . BA 293270 URUÇUCA Municipal 0 0 1 GM 130/2023 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 . CE 230370 C AU C A I A Municipal 1 0 0 GM 130/2023 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE Municipal 1 0 0 PRC/MS nº 5 e 6 de 20217 (Origem PRT MS/GM 825/2016) R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . ES 320520 VILA VELHA Municipal 3 0 0 GM 3210/2022 GM 36545/2019 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 . GO 520870 GOIANIA Municipal 2 0 0 GM 03016/2016 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 100.000,00 . GO 521020 IPORÁ Municipal 0 1 0 GM 03174/2021 R$ 0,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 34.000,00 . MA 211020 SANTA RITA Municipal 0 0 1 GM 01938/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 . MT 510335 CO N F R ES A Municipal 0 1 0 GM 01938/2021 R$ 0,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 34.000,00 . MT 510340 C U I A BA Municipal 3 0 0 GM 03654/2019 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 . PA 150470 M OJ U Municipal 0 0 1 GM 3010/2022 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 . PR 410540 CHOPINZINHO Municipal 0 0 1 GM 00015/2017 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 . RJ 330630 VOLTA REDONDA Municipal 2 0 1 PRC/MS nº 5 e 6 de 20217 (Origem PRT MS/GM 825/2016) R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 106.000,00 . RS 430510 CAXIAS DO SUL Municipal 1 0 1 PRC/MS nº 5 e 6 de 20217 (Origem PRT MS/GM 825/2016) R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 56.000,00 . RS 430790 FA R R O U P I L H A Municipal 1 0 0 GM 03654/2019 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . SC 420650 GUARAMIRIM Municipal 1 0 0 GM 130/2023 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . SC 421190 PALHOÇA Municipal 1 0 0 GM 03495/2020 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . SC 421580 SÃO BENTO DO SUL Municipal 1 0 0 GM 3210/2022 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . SC 421660 SÃO JOSÉ Municipal 1 0 0 GM 03174/2021 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . SE 280030 ARACA JU Municipal 2 0 1 GM 03174/2021 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 106.000,00 . SP 350100 ALTINOPOLIS (SEDE) SANTO ANTONIO DA A L EG R I A Municipal 0 1 0 PRC/MS nº 5 e 6 de 20217 (Origem PRT MS/GM 825/2016) R$ 0,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 34.000,00 . SP 350220 A N G AT U BA Municipal 0 1 0 GM 03495/2020 R$ 0,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 34.000,00 . SP 353440 O S A S CO Municipal 1 0 0 PRC/MS nº 5 e 6 de 20217 (Origem PRT MS/GM 825/2016) R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . SP 355170 S E R T AOZ I N H O Municipal 0 0 1 GM 3729/2022 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 . SP 355370 T AQ U A R I T I N G A Municipal 1 0 0 GM 03188/2021 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 50.000,00 . TO 170820 FORMOSO DO ARAGUAIA (sede) CARIRI Municipal 0 1 1 GM 130/2023 R$ 0,00 R$ 34.000,00 R$ 6.000,00 R$ 40.000,00 . T OT A L 23 8 10 R$ 1.150.000,00 R$ 272.000,00 R$ 60.000,00 R$ 1.482.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 938, DE 14 DE JULHO DE 2023 Suspende, na parcela nº 5 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES fevereiro e março de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela nº 5 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 5 DE 2023 . UF IBGE Município INE Tipo de equipe . AC 120040 RIO BRANCO 0000006033 Equipe Saúde da Família . AM 130260 M A N AU S 0000011525 Equipe Saúde da Família . BA 290515 CAETANOS 0001830244 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290550 CALDEIRÃO GRANDE 0000184284 Equipe Saúde da Família . BA 290570 C A M AÇ A R I 0000184578 Equipe Saúde da Família . BA 290570 C A M AÇ A R I 0000184888 Equipe Saúde da Família . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0000190780 Equipe Saúde da Família . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0000191469 Equipe Saúde da Família . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0000191493 Equipe Saúde da Família . BA 291200 IBIASSUCÊ 0001671812 Equipe Saúde da Família . BA 291850 JUSSARA 0000200581 Equipe Saúde da Família . BA 292400 PAULO AFONSO 0000206180 Equipe Saúde da Família . BA 292650 RIBEIRA DO AMPARO 0001782258 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 292740 S A LV A D O R 0001630393 Equipe Saúde da Família . BA 292740 S A LV A D O R 0002065959 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . CE 230445 FO R T I M 0001838067 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . CE 230550 I G U AT U 0000092940 Equipe Saúde da Família . CE 230835 MILHÃ 0000098191 Equipe Saúde da Família . CE 230970 P AC AT U BA 0001541366 Equipe Saúde da Família . ES 320060 A R AC R U Z 0000279234 Equipe Saúde da Família . ES 320060 A R AC R U Z 0000279226 Equipe Saúde da Família . ES 320150 CO L AT I N A 0000280798 Equipe Saúde da Família . ES 320160 CONCEIÇÃO DA BARRA 0001973517 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . ES 320280 ITAPEMIRIM 0000282235 Equipe Saúde da Família