DOU 18/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071800231 231 Nº 135, terça-feira, 18 de julho de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 1º Fica renovada a qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do Estado de Minas Gerais e Municípios, vinculadas à Central de Regulação das Urgências (CRU) Montes Claros (Macro Norte), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Ficam mantidos os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Municípios, no montante anual de R$ 877.596,00 (oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos e noventa e seis), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . Nº UF IBGE MUNICÍPIO C N ES D ES C R I Ç ÃO G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS PROCESSO NUP-SEI AMAZÔNIA L EG A L CÓDIGO E DESCRIÇÃO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO INCENTIVO FINANCEIRO DE QUALIFICAÇÃO A SER MANTIDO (ANUAL R$) . 1 MG 310730 BOCAIÚVA 9907564 USA ES T A D U A L 165436 25000.151306/2020-14 N ÃO 82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS Q U A L I F I C A DA S R$ 116.652,00 . 2 312670 FRANCISCO SÁ 9907580 USA R$ 116.652,00 . 3 314290 MONTE AZUL 9907599 USA R$ 116.652,00 . 4 312087 CURRAL DE DENTRO 9907602 USB R$ 105.528,00 . 5 314200 MIRABELA 9907769 USB R$ 105.528,00 . 6 314330 MONTES CLAROS 9940855 USB R$ 105.528,00 . 7 314545 OLHOS D'ÁGUA 9907777 USB R$ 105.528,00 . 8 317103 VERDELÂNDIA 9907785 USB R$ 105.528,00 . T OT A L R$ 877.596,00 PORTARIA GM/MS Nº 955, DE 14 DE JULHO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Valéria) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Salvador. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os Incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.233, de 6 de junho de 2019, que qualifica Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h Opção VIII) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia e Município de Salvador; Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020; e Considerando a documentação apresentada através da Proposta SAIPS nº 159325 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 271/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.081436/2015-15, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h,Valéria), localizada no Município de Salvador (BA), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação. Art. 2º Fica mantido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Salvador. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES G ES T ÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA L EG A L O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR MANTIDO (ANUAL R$) . BA 292740 S A LV A D O R 7476469 MUNICIPAL 25000.081436/2015-15 159325 N ÃO VIII 82.03 - QUALIFICAÇÃO UPA 24h NOVA - OPÇÃO VIII 3.000.000,00 PORTARIA GM/MS Nº 956, DE 14 DE JULHO DE 2023 Suspende, na parcela nº 5 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES janeiro, fevereiro e março de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela nº 05 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA Nº 05 DE 2023 . UF IBGE Município INE Tipo . AC 120040 RIO BRANCO 0001956094 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AC 120040 RIO BRANCO 0002059711 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270150 CAMPO GRANDE 0001950525 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270210 COLÔNIA LEOPOLDINA 0001760165 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270210 COLÔNIA LEOPOLDINA 0001761706 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270210 COLÔNIA LEOPOLDINA 0001761854 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270350 JAC U Í P E 0002092085 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270380 JOAQUIM GOMES 0001813013 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270430 M AC E I Ó 0001980076 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AL 270890 S AT U BA 0002095920 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130006 A M AT U R Á 0001808044 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130165 GUA JARÁ 0001974874 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001550268 Equipe de Atenção Primária Prisional . AM 130260 M A N AU S 0001721631 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001722328 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001723162 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001723197 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001725793 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0001726242 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130260 M A N AU S 0002215926 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AM 130340 PARINTINS 0001908057 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002089629 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002094460 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002120402 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160030 M AC A P Á 0002129159 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160060 SANTANA 0001892630 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . AP 160005 SERRA DO NAVIO 0001805029 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290040 ÁGUA FRIA 0001778498 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290470 BUERAREMA 0001828975 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290630 C A N AV I E I R A S 0001755382 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290630 C A N AV I E I R A S 0001817868 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290650 CANDEIAS 0001972111 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290650 CANDEIAS 0001972189 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290840 CONCEIÇÃO DO COITÉ 0001933744 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 290930 CO R R E N T I N A 0001928511 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0002295873 Equipe de Consultorio na Rua . BA 291080 FEIRA DE SANTANA 0002097060 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291360 ILHÉUS 0001688693 Equipe de Consultorio na Rua . BA 291370 INHAMBUPE 0002044277 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291550 ITA JUÍPE 0001943553 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740709 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740822 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740911 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291610 ITAPARICA 0001740962 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291670 I T AQ U A R A 0002121727 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291800 J EQ U I É 0001788728 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002088274 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA 291920 LAURO DE FREITAS 0002088428 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas