DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3253

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FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, SUBSIDIADA PELA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E O DECRETO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, ART. 22 DO DECRETO FEDERAL 7.892/2013, ART. 21 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 30/2023. DO OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.05.26.01-PMI-SAS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.03.31.01-PMI-SAS, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE HIGIENE PESSOAL EM GERAL E OUTROS AFINS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 0901-12.365.0025.2.049, ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00. VALOR GLOBAL: R$ 103.996,14 (CENTO E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

ELANE DE LAVOR BARBOSA –
Secretária.

IGUATU-CE, 18 DE JULHO DE 2023. Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:F38859E9

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL - SEMASPA TORNA PÚBLICO QUE REQUERERAM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL A LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO- LAC PARA AS ATIVIDADES.

Torna público que requereram a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal a Licença por Adesão e Compromisso- LAC para as atividades de:

NOME CPF SITIO ATIVIDADE
FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA 573.759.683-49 SÍTIO BRAVO AVICULTURA GARDENEIDE ALEXANDRE DUARTE 802.465.163-72 SÍTIO CAJAZEIRAS AVICULTURA JOSE BONFIM DA SILVA 369.405.263-15 SÍTIO AÇUDE DO GOVERNO BOVINOCULTURA MARIA ALDISA DE SOUSA 164.059.513-91 SÍTIO AÇUDE DO GOVERNO OUVINOCAPRINOCULTURA MARIA JESSICA BEZERRA NOGUEIRA 051.120.133-89 SÍTIO CAJÁS BOVINOCULTURA MARIA JOSEVALDA PIRES 348.967.243-72 VILA CAJAZEIRAS SUINOCULTURA MARIA LUCIENE PEREIRA LEITE 850.831.943-68 SÍTIO BARRO ALTO PLANTAÇÃO DE BANANA – AGRICULTURA IRRIGADA MARIA SONIA DE MENEZES CARDOZO ALVES 701.191.123-53 SÍTIO CAJAZEIRAS AVICULTURA NATANIELLE FERNANADES DA COSTA 053.075.243-31 SÍTIO BARRO ALTO HORTICULTURA – AGRIVULTURA IRRIGADA VANDERSON CARDOSO DE LIMA 058.743.283-78 SÍTIO VILA CAJAZEIRAS AVICULTURA

A presente publicação é parte integrante do procedimento de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal- SEMASPA, e seu efeito só serão validados com a devida emissão da licença requerida.

Iguatu/CE, 10 de julho de 2023. Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:0CC502F0 Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:0CC502F0

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE LICITAÇÃO

O Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 01 de agosto de 2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.02.27.01-SAAE. Objeto: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de abertura de roscas em tubo de FG, rebobinagem de motores, conserto em equipamentos, bombas, válvulas, dentre outros serviços, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Iguatu-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br e www.tce.ce.gov.br.

Iguatu/CE, 18 de julho de 2023.
Publicado por: Alisson Araujo de Carvalho Holanda Código Identificador:40D0BF90

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 1116 DE 03 DE JULHO DE 2023

ALTERA A PORTARIA Nº 927, DE 19 DE ABRIL DE 2023, QUE TRATA DAS DESIGNAÇÕES DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES ESSENCIAIS INERENTES À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 2021 E SEUS REGULAMENTOSE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Promulgada em 05 de abril de 1990. CONSIDERANDOo disposto nos artigos 11 e 6º, LX da Lei nº 14.133, de 2021, bem como nos regulamentos inerentes à designação e a atuação do agente de contratação; CONSIDERANDOa necessidade de designação de agente de contratação para que, no exercício das suas funções administrativas, a Prefeitura Municipal de Irauçuba possa dar efetividade às normas contidas na Lei nº 14.133, de 2021, seja quanto à realização de licitações e contratações por ela reguladas, bem como quanto à utilização de todas as regras e procedimentos que permitam a contratação direta por dispensa de licitação, notadamente as dispensas por baixo valor previstas nos incisos I e II do art. 75; RESOLVE: Art. 1º.Nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, prosseguir com a designação doSr. JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA, para exercer a função de Agente de Contratação como PREGOEIRO. Nos casos doSr. JAYSON MOTA AZEVEDO MESQUITA, estiver em gozo de férias ou algum outro impedimento de suas atividades, com a finalidade de conduzir os procedimentos de licitações, os membros poderão assistir ao Agente de Contratação – PREGOEIRO, Sr. FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES SILVA JUNIOR na condução dos processos licitatórios, sendo vedada a atuação conjunta em um mesmo processo licitatório. Parágrafo 1º:No âmbito da modalidade pregão, seja Presencial ou Eletrônico, o Agente de Contratação será designado pregoeiro, e se servirá da presente Comissão. Parágrafo 2º:Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de apoio Pregões – Presencial e Eletrônico, que auxiliará o Agente de Contratação / Pregoeiro (a), na condução dos processos licitatórios: I – MARIA ESTER MOTA RODRIGUES - APOIO II –MADALENA BARBOSA FERREIRA – APOIO III - MARIA RAQUEL BARROS BRAGA – (SUPLENTE DE APOIO) IV – MARIA ESTER MOTA RODRIGUES – (SUPLENTE DE APOIO)

Parágrafo 3º: A Comissão será designada pela autoridade competente, no momento da Elaboração do Termo de Referência do processo licitatório pertinente.