DOMCE 19/07/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Julho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3253

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Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:3912ADD5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 228, DE 18 DE JULHO DE 2023.

Designa servidores para compor a Comissão Organizadora para organizar e coordenar todos os trabalhos pertinentes à realização do Processo de Seleção Simplificada 002/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho para realização de contratação temporária de servidores públicos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69 especialmente em seus incisos II, VII, e no Art. 99, II, “c”, todos da Lei Orgânica do Município e; CONSIDERANDO em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal que determina que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o permissivo constitucional, editado por meio da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelecendo que o recrutamento do pessoal deve ser feito mediante processo seletivo simplificado, dispensando a realização de concurso público; CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 181, de 24 de janeiro de1997 e a Lei nº 901, de 16 de abril de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão para organizar e coordenar todos os trabalhos pertinente à realização do Processo de Seleção Simplificada, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho para realização de contratação temporária de servidores públicos; RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Organizadora para organizar e coordenar todos os trabalhos pertinentes à realização do Processo de Seleção Simplificada 002/2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho para realização de contratação temporária de servidores públicos, com poderes para realizarem todo o necessário para o bom desempenho desta função: PEDRO ROQUE DE ARAUJO ALMEIDA - matrícula 6243;

MARCELO FERREIRA LIMA – matrícula 1533; LAURA RAQUEL DE ALMEIDA LEANDRO – matrícula 5862;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 18 de maio de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:21CCE486

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.31.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 2022.10.31.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de reforma do Estádio Público Municipal o Juremal, no Município de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E PROMOÇÕES LTDA - ME, totalizando sua proposta no valor de R$ 170.257,32 (cento e setenta mil duzentos e cinqüenta e sete reais e trinta e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Elonmarcos Candido Correia - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Data da Homologação e Adjudicação: 17 de Julho de 2023.

Várzea Alegre – CE, 17 de Julho de 2023.

ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário Municipal de Obras e Urbanismo

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:E9ACBDCD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 001/2023 SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O Município de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria da Assistência Social, considerando o disposto no art. 37, IX, da CRFB/88, art. 154, XIV, da Constituição do Estado do Ceará, art. 19, IX, da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte e a Lei Municipal nº 1057/2013, que estabelece os casos de contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público o Edital nº 001/2023, que disciplina o Processo de Seleção Simplificada, conforme disposto neste edital, visando atender situação de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo qual será regido por este Edital e demais normas que venham a ser publicadas e que passarão a integrá-lo para todos os efeitos legais.

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Seleção Pública Simplificada regida pelo presente Edital, será executado por empresa contratada para tal fim, supervisionada e acompanhada pela Comissão Especial nomeada por meio da Portaria de nº 002/2023 do Poder Executivo de Guaraciaba/CE.

1.2 Nenhum(a) candidato(a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgados no flanelógrafo da sede da Prefeitura Municipal e perfil público do site oficial do Município de Guaraciaba do Norte, relativos ao certame. 1.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação dos atos relativos a esta Seleção Pública Simplificada, bem como atender aos prazos e condições nelas estipulados. 1.4 Nenhum(a) candidato(a) poderá se utilizar de artifícios que venham a prejudicar o Processo de Seleção Simplificada, sob pena de ser eliminado. 1.5 A convocação dos classificados será realizada através de e-mail e/ou contato telefônico. 1.6 A contratação se dará pelo período de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período e alterado a critério da administração, nos termos da Lei Municipal nº 1057/2013. 1.7 Os candidatos serão informados sobre o resultado da seleção simplificada através do site oficial do Município de Guaraciaba do Norte.