DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900038 38 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COLÉGIO PEDRO II CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I AVISO DE PENALIDADE O Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão I - Autarquia Federal -, comunica a aplicação de penalidade administrativa à empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 18.981.763/0001-26, sobre as responsabilidades contratuais referentes ao Termo Contratual de Prestação de Serviços nº 005/2021 e ao Termo de Referência anexo ao Edital nº 03/2021 em que ocorreram infrações relativas a deixar de cumprir legislação trabalhista vigente, Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos. O processo administrativo instaurado para apurar a responsabilidade é o de número 23040.000703/2023-61. O processo administrativo assegurou os princípios do contraditório e da ampla defesa e cominou nas sanções contratuais previstas no artigo 87 da Lei Federal 8.666/93. O Relatório de Apuração da ação sugeriu a aplicação das penalidades de suspensão de licitar com o Colégio Pedro II pelo prazo de 6 (seis) meses e multa equivalente a 1,6% do valor total do contrato, correspondente a R$ 177,31 (cento e setenta e sete reais e trinta e um centavos). As sanções deliberadas de forma definitiva ao fim do processo foram acatadas por esta autarquia e serão informadas previamente à aplicação. JOYCE CARLA ALVES DE CARVALHO Assistente em Administração - Setor de Contratos CAMPUS TIJUCA II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155634 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 23781.000084/2023-31. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Retificar as cláusulas quarta e quinta do termo de apostilamento n.º 01/2023 ao termo de contrato n.º 04/2023, firmado em 27 de junho de 2023. Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.632,72. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.003942/2023-52. Dispensa Nº 7/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 41.146.040/0001-23 - TB SOLUCOES LTDA. Objeto: A contratação de serviços de empresa especializada para a prestação de serviços de carregadores de materiais, móveis e outros volumes nas dependências do fundo nacional de desenvolvimento da educação - fnde, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/01/2026. Valor Total: R$ 52.840,64. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 18/2018. Nº Processo: 23034.037365/2017-54. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do nome empresarial da contratada. fica alterado o nome empresarial no contrato n.º 18/2018, conforme abaixo: onde se lê: r7 facilities - serviços de engenharia eireli; leia-se: r7 facilities - manuntenção e serviços ltda.. Vigência: 01/06/2018 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.744,07. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 250/2022. Nº Processo: 23034.055876/2017-58. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato n.º 250/2022, a partir de 1º/01/2023, conforme planilhas de custos e formação de preços anexadas a este instrumento.. Vigência: 17/12/2022 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.780.193,60. Data de Assinatura: 18/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AC R E RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 158156 Nº Processo: . O Presidente da Comissão de Licitação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC (UASG: 158156) torna público o resultado final do RDC Eletrônico nº 03/2023, quetinha por objeto a execução da 6ª Fase Reestruturação Campus Rio Branco Baixada do Soldo Inst ituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologiado Acre - IFAC, conforme Edital e Anexos. Empresa vencedora: M & E ELETRICIDADE, COMERCIO, CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ: 19.725.788/0001-21), Item 01, valor unitário R$ 986.390,15. VALOR TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 986.390,15. VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 986.390,15. Demais informações no site www.comprasnet.gov.br e www.ifac.edu.br. AMARILDO JESUS TELES CONTREIRAS Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 18/07/2023) 158156-26425-2023NE800000 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 158156 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 23244.006995/2017-10. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 13.212.587/0001-44 - CONSTRUMATOS SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a repactuação, em consonância com a sua cláusula décima - da manutenção do equilíbrio econômico - financeiro, com base no teor da convenção coletiva de trabalho 2023/2024.. Vigência: 01/01/2023 a 18/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.981,12. Cobertura Orçamentária: 2023NE000360. Assinado eletronicamente por: Rosana Cavalcante dos Santos, reitora do IFAC. Data de Assinatura: 17/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 158156 Número do Contrato: 7/2019. Nº Processo: 23244.002698/2018-78. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a repactuação, em consonância com a cláusula oitava - da repactuação e convenções acordo coletivo de trabalho.. Vigência: 01/01/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.075,30 (cinquenta e nove mil setenta e cinco reais e trinta centavos). Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 158156 Número do Contrato: 11/2019. Nº Processo: 23244.002698/2018-78. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE. Contratado: 07.856.241/0001-86 - ENGEMASTER LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a repactuação, em consonância com a cláusula oitava - da repactuação e convenção coletiva de trabalho de acordo.. Vigência: 01/01/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.092,23 (trinta e um mil noventa e dois reais e vinte e três centavos). Data de Assinatura: 10/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2023). INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE A L AG OA S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 158147 Nº Processo: 23041054884202255. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de tecnologia da informação para Reitoria e Campi que compõem o Instituto Federal de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 112. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Dr Odilon Vasconcelos, 103, 5º Andar, Sala 505, Jatiúca - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/158147-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Eventuais divergências entre as informações inseridas neste sistema e as do edital e seus anexos, prevalecerão as destes.. ENOCH FREITAS DA SILVA Assistente em Administração (SIASGnet - 18/07/2023) 158147-26402-2023NE800150 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 139/IFAL, DE 18 DE JULHO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº 76/2023, publicado no DOU de 03/05/2023, e Edital de Homologação de 23/06/2023, publicado no DOU de 26/06/2023, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: . C A N D I DAT O Á R EA CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO DE CONTRATO . RICARDO LOPES DE JESUS M AT E M ÁT I C A MARECHAL DEODORO ATÉ 06/02/2024 CARLOS GUEDES DE LACERDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 140/IFAL, DE 18 DE JULHO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº 98/2023, publicado no DOU de 11/05/2023, e Edital de Homologação de 23/06/2023, publicado no DOU de 26/06/2023, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: . C A N D I DAT O Á R EA CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO DE CONTRATO . HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS I N FO R M ÁT I C A BÁ S I C A M AC E I Ó 01 ANO CARLOS GUEDES DE LACERDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141/IFAL, DE 18 DE JULHO DE 2023 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº 76/2023, publicado no DOU de 03/05/2023, e Edital de Homologação de 23/06/2023, publicado no DOU de 26/06/2023, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO: . C A N D I DAT O Á R EA CAMPUS DE LOTAÇÃO PRAZO DE CONTRATO . WALLACE BATISTA DA COSTA N U T R I Ç ÃO MARECHAL DEODORO ATÉ 20/12/2023 CARLOS GUEDES DE LACERDA