DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900037 37 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940526/2023.Processo: 00135.209747/2023-09 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Convenente: INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAES, CNPJ 27.672.704/0001-67. Objeto: "Promoção da qualificação profissional das pessoas LGBTQIAP+ no Distrito Federal". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40820008, de autoria da Senadora Leila Barros, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224538, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2023NE000014, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: INSTITUTO LAT I N O - AMERICANO DE EDUCACAO PARA A SEGURANCA - ILAES. Responsável a senhora: RACHEL FORATTINI ALTINO MACHADO, portadora do CPF nº 253.260.402-63. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940527/2023.Processo: 00135.209733/2023-87 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE APOIO SOCIAL - FORUM NACIONAL DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS - FONATRANS, CNPJ 27.885.657/0001-30. Objeto: "Formação social e profissional de pessoas transgêneres negras e negros nas cidades de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro para a promoção da empregabilidade". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 39540012, de autoria do Deputado Federal David Miranda, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224512, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000019, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 13/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Associação Comunitária, Cultural e de Apoio Social - Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros - FONATRANS, Senhora Jovanna Cardoso da Silva, portador do CPF nº 021.030.067-12. Ministério da Educação INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 152004 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 23119.001535/2022-90. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato pelo período de 12 meses. Vigência: 03/08/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.739,26. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 07/07/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 07/07/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/07/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de material personalizado para a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex 2023/2024), visando atender às necessidades da Diretoria de Extensão - DIREX do C E F E T / R J. IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO Pregoeiro (SIDEC - 18/07/2023) 153010-15244-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004391202305. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material odontológico para o CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 19/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.maracana N. 229, Maracanã - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar as informações deste último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) . LUANA CARRILHO COSTA Pregoeira (SIASGnet - 18/07/2023) 153010-15244-2023NE000107 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 489, DE 18 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO SISU DO 2° SEMESTRE DE 2023 DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG ANO 2023 - 2º SEMESTRE O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que no período de 19/07 a 26/07/2023, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições às vagas residuais oriundas do Processo Seletivo SiSU do CEFET-MG 2-2023. 1 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO SISU/CEFET-MG 2-2023 1.1 O Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU do CEFET-MG 2-2023 é aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que tenham participado da última edição do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2022 - e obtido, no mínimo, 100,0 (cem) pontos nas provas de Redação; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 1.2 O resultado deste Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU do CEFET-MG 2-2023 será válido para o preenchimento das 79 (setenta e nove) vagas existentes, em virtude não haver mais candidatos na Lista de Espera do SiSU/CEFET-MG para ingresso nos cursos listados no Quadro 1 a seguir, no 2° SEMESTRE do ano letivo de 2023. 1.3 Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU CEFET- MG 2-2023 tem como origem vagas não preenchidas do Edital 393/2023 de 14 de junho de 2023, as quais são resultantes de procedimento de reaproveitamento entre modalidades de concorrência (Sistemas de Reservas de Vagas da Lei 12.711/12 e Ampla Concorrência). Dessa forma, todas a vagas deste Processo Seletivo são tão somente de Ampla Concorrência. 2 DOS CURSOS, DURAÇÃO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS O Quadro 1 apresenta os cursos do CEFET-MG, com a respectiva duração, turno de realização e número de vagas residuais. Quadro 1 - Vagas Residuais por Campus e Curso . CAMPUS CURSOS D U R AÇ ÃO TURNO V AG A S . Belo Horizonte Engenharia Ambiental e Sanitária 10 semestres Integral 02 . Engenharia de Materiais 10 semestres Integral 06 . Química Tecnológica 9 semestres Integral 01 . Curvelo Engenharia Civil 10 semestres Integral 31 . Leopoldina Engenharia de Computação 10 semestres Integral 09 . Engenharia de Controle e Automação 10 semestres Integral 09 . Varginha Engenharia Civil 10 semestres Noturno 21 . T OT A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 Curso em horário integral com 9º e 10º períodos em regime noturno 3 DA INSCRIÇÃO 3.1 O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo SiSU CEFET-MG 2-2023 será realizado de 19/07 a 26/07/2023, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA Presidente da COPEVE DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO Diretora de Graduação do CEFET-MG FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor Geral do CEFET-MG EDITAL Nº 490, DE 18 DE JULHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA QUÍMICA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO 2° SEMESTRE DE 2023 DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG ANO 2023 - 2º SEMESTRE O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, faz saber aos interessados que no período de 19/07 a 26/07/2023, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições às vagas residuais oriundas do Processo Seletivo Graduação em Engenharia Química e Sistemas de Informação do CEFET-MG 2-2023 (Processo Seletivo Superior 2023.2 - Contagem e Varginha). 1 PROCESSO SELETIVO DE VAGAS RESIDUAIS DO PROCESSO SELETIVO SUPERIOR/CEFET-MG 2-2023 1.1 O Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo Superior - Contagem e Varginha do CEFET-MG 2-2023 é aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das três últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020, ENEM 2021 ou ENEM 2022 e que tenham obtido no mínimo 100,0 (cem) pontos na prova de Redação e no mínimo 100,0 (cem) pontos em cada uma das demais provas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias). 1.2 O resultado deste Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo Superior - Contagem e Varginha do CEFET-MG 2-2023 será válido para o preenchimento das 12 (doze) vagas existentes, em virtude não haver mais candidatos na Lista de Espera do SUPERIOR/CEFET-MG para ingresso nos cursos listados no Quadro 1 a seguir, no 2° SEMESTRE do ano letivo de 2023. 1.3 Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo Superior - Contagem e Varginha CEFET-MG 2-2023 tem como origem vagas não preenchidas do Edital 394/2023 de 14 de junho de 2023, as quais são resultantes de procedimento de reaproveitamento entre modalidades de concorrência (Sistemas de Reservas de Vagas da Lei 12.711/12 e Ampla Concorrência). Dessa forma, todas a vagas deste Processo Seletivo são tão somente de Ampla Concorrência. 2 DOS CURSOS, DURAÇÃO, TURNO E NÚMERO DE VAGAS O Quadro 1 apresenta os cursos do CEFET-MG, com a respectiva duração, turno de realização e número de vagas residuais. Quadro 1 - Vagas Residuais por Campus e Curso . CAMPUS CURSOS D U R AÇ ÃO TURNO V AG A S . Contagem Engenharia Química 10 semestres Integral 05 . Varginha Sistemas de Informação 8 semestres Integral 07 . T OT A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 3 DA INSCRIÇÃO 3.1 O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Vagas Residuais do Processo Seletivo Superior - Contagem e Varginha CEFET-MG 2- 2023 será realizado de 19/07 a 26/07/2023, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br. MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA Presidente da COPEVE DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA AZEVEDO Diretora de Graduação do CEFET-MG FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS Diretor Geral do CEFET-MG