DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900036 36 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A Superintendente do Inmetro/Surgo registra os preços referentes ao o Pregão Eletrônico nº 002/2023, para aquisição de água mineral natural, acondicionada em garrafões de 20 litros, classificada segundo código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, com lacre de segurança acondicionado em plástico protetor - CATMAT 445485, para atender ao Inmetro/Superintendência em Goiás, como Órgão Gerenciador, em sua Sede em Goiânia; ao Grupo Gestão Anápolis - GEANA, em Anápolis/GO, ao Grupo Gestão Brasília - GEBRA, em Brasília/DF; sendo fornecedoras, para os itens 1 e 2, a empresa JR ÁGUAS EIRELI - CNPJ 97.546.623/0001-04, e para o item 3, a empresa CALEVI MINERADORA e COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 03.160.007/0001-69, com vigência de 24/07/2023 a 24/07/2024. Em 18 de julho de 2023 CLÁUDIA DOMINGUES CARNEIRO Superintendente Substituta INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI do Brasil e o Instituto de Registros e Patentes da Finlândia (PRH). Processo SEI: 52402.010803/2019-61. Objeto: Parceria para implementar o Projeto-piloto do Patent Prosecution Highway (PPH) para os pedidos de patentes depositados em ambos Institutos. Vigência: de 1º de agosto de 2023 até 31 de julho de 2028. Data de assinatura: 10 de julho de 2023. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; ANTTI RIIVARI, Diretor Geral do PRH. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 10/2023 Nº Processo: 52710.003488/2022-38. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S/A. Objeto: Contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato, conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: . Vigência: 15/08/2023 a 15/02/2026. Valor Total: R$ 101.388,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 193028 Nº Processo: 52710.000148/2022-55. Pregão Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE M A N AU S / A M . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, conforme as especificações e quantidades constantes no termo de referência, anexo i do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 13/07/2023 a 13/07/2026. Valor Total: R$ 667.824,70. Data de Assinatura: 13/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 193028 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 52710.000979/2022-27. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 27.985.750/0001-16 - F ALVES DOS SANTOS JUNIOR. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 5/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2023 a 14/07/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 5,774320%, com base no IPCA, acumulado no período de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023, conforme Parecer Técnico n° 17/2023/SECON/COPEL/CGLOG/SAD/SUFRAMA, sei! 1694515. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.494,45. Data de Assinatura: 14/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/07/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 900406/2020, firmado entre MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTENCIA SOCIAL, Processo Administrativo 00135207082202048 - Objeto: Ações que estimulem e/ou desenvolvam capacitações e a qualificação de pessoas travestis e transexuais no mercado de trabalho no estado do Rio Grande do Sul. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 900406/2020, tendo em vista a inexecução do objeto.. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 915610/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 81005. Convenente: ASSOCIACAO PARA FORMACAO DO CARATER DO CARIRI, CNPJ nº 06740500000146. Prorrogação de vigencia por mais 365 dias. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/07/2023 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 08/11/2021. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, CPF nº .917.117-*, Convenente: FABIO REGIS DE ALBUQUERQUE, CPF nº .983.906-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ GABINETE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 940513/2023.Processo: 00135.209735/2023-76 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Grupo Dignidade - Pela Cidadania de LGBTI+, CNPJ 68.604.560/0001-99. Objeto: "Promoção da empregabilidade da População LGBTQIA+ em Curitiba e Região Metropolitana". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.920,00 (cem mil, novecentos e vinte reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40110009, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224527, Natureza da Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2023NE000009, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Grupo Dignidade - Pela Cidadania de LGBTI+, Senhor David Ian Harrad, portador do CPF nº 004.728.199-50. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940517/2023.Processo: 00135.209743/2023-12 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicacao Social, CNPJ 06.040.910/0001-84. Objeto: "Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTfóbica no Rio de Janeiro". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 39540012, de autoria do Deputado Federal David Miranda, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224512, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000013, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicacao Social, Senhora Olívia Bandeira de Melo Carvalho, portadora do CPF nº 045.156.866-40. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940518/2023.Processo: 00135.209747/2023-09 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: ASSOCIACAO TRANSGENEROS DE CAXIAS DO SUL - CONSTRUINDO IGUALDADE, CNPJ 06.192.924/0001-13. Objeto: "Implementação da defesa da cidadania da população LGBT no Município de Caxias do Sul/RS". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 195.505,00 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e cinco reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº28620009, de autoria do Deputado Bohn Gass, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR , PTRES 224451, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2023NE000020 Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a Senhora Symmy Larrat, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: ASSOCIAÇÃO TRANSGENEROS DE CAXIAS DO SUL - CONSTRUINDO IGUALDADE. Responsável: CLEONICE FELIX DE ARAUJO, portador do CPF nº 720.001.631-49. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940519/2023.Processo: 00135.209746/2023-56 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança Nacional LGBTI+, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: "Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTfóbica no Brasil e no estado de Minas Gerais, por meio de formação de ativistas e militantes LGBTI+ para atuarem no âmbito dos municípios, unidades da federação e nacionalmente". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 325.841,00 (trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta um reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 14110015, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 228020, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000010, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 13/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Aliança Nacional LGBTI+, Senhor Antonio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº 492.722.689- 15. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940521/2023. Processo: 00135.209748/2023-45 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança Nacional LGBTI+, CNPJ 06.925.318/0001-60. Objeto: "Implementação e fortalecimento de ações para o enfrentamento à violência LGBTfóbica no Distrito Federal e no estado de Goiás". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 40820008, de autoria da Deputada Federal Leila Barros, vinculado à conta da ação orçamentária 21 AR, PTRES 224538, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE000012, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 13/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Associação Aliança Nacional LGBTI+, Senhor Antonio Luiz Martins Harrad Reis, portador do CPF nº 492.722.689-15. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 940522/2023.Processo: 00135.209749/2023-90 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade - GOLD, CNPJ 07.555.605/0001-98. Objeto: "Criação de um Centro de Atendimento Psicossocial para Pessoas LGBTT+ da Região Metropolitana de Vitória, Espírito Santo". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.00,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 33120016, de autoria do Deputado Federal Helder Salomão, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 224462, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Empenho nº 2023NE0000007, Fonte 0100, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT Q I A + , Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615.140.552-87, Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade - GOLD, Senhor Diego Herzog Peruch, portador do CPF nº 090.173.397-05.