DOU 19/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023071900077 77 Nº 136, quarta-feira, 19 de julho de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Artigos científicos publicados ou aceitos (Qualis Saúde Coletiva 2017/2020 ou regra de equivalência para revistas não qualificadas de acordo com o relatório da Comissão para revisão do Qualis periódicos da área de Saúde Coletiva) . Periódico Qualis A1 - por artigo 6 . Periódico Qualis A2 - por artigo 5 . Periódico Qualis A3 - por artigo 4 . Periódico Qualis A4 - por artigo 3 . Periódico Qualis B1 - por artigo 1 . Autoria de livro completo (com ISBN) - por livro 5 5 . Organização de livro (com ISBN) - por livro 3 6 . Autoria de capítulo de livro (com ISBN) - por capítulo 1 4 . Apresentação oral em evento internacional - por trabalho 1 3 . Apresentação oral em evento nacional - por trabalho 0,5 2 . Apresentação de pôster ou tema livre em evento internacional - por trabalho 0,5 2 . Apresentação de pôster ou tema livre em evento nacional - por trabalho 0,25 1 . Disponível no site da CAPES: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/saude_coletiva.pdf . Pontuação limite do quesito 35 . Quesito: ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO DOCENTE . Pós-doutorado em saúde coletiva com bolsa de agência de fomento - por ano 1 5 . Pós-doutorado em saúde coletiva sem bolsa de agência de fomento - por ano 0,5 2,5 . Atividade profissional em saúde - por semestre 1 10 . Bancas Acadêmicas 6 . Membro titular em banca de defesa de doutorado - por banca 2 . Membro titular em banca de qualificação de doutorado - por banca 1 . Membro titular em banca de defesa de mestrado - por banca 1 . Membro titular em banca de qualificação de mestrado - por banca 0,5 . Membro de grupo de pesquisa - por grupo 0,5 . Coordenador de projeto de pesquisa com financiamento - por projeto 3 . Coordenador de projeto de pesquisa sem financiamento - por projeto 2 . Coordenador de projeto de extensão com financiamento - por projeto 2 . Coordenador de projeto de extensão sem financiamento - por projeto 1 . Membro de corpo editorial de periódico Qualis Saúde Coletiva A1, A2, A3, A4 , B1 (Qualis Saúde Coletiva 2017/2020 ou regra de equivalência para revistas não qualificadas de acordo com o relatório da Comissão para revisão do Qualis periódicos da área de Saúde Coletiva) - por periódico 1 . Revisão de manuscrito de periódicos Qualis Saúde Coletiva A1, A2, A3, A4 , B1 (Qualis Saúde Coletiva 2017/2020 ou regra de equivalência para revistas não qualificadas de acordo com o relatório da Comissão para revisão do Qualis periódicos da área de Saúde Coletiva) - por revisão 0,5 2 . Supervisor de campo em projeto de pesquisa - por projeto 1 . Supervisor de campo em projeto de extensão - por projeto 0,5 . *Disponível no site da CAPES: https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/saude_coletiva.pdf . Pontuação limite do quesito 20 . Quesito: DISTINÇÕES . Prêmios (trabalho premiado em congresso) - por prêmio 0,5 . Distinções (Professor Homenageado, Patrono, Paraninfo) - por distinção 0,5 . Tese ou dissertação premiada - por instituição universitária/ CAPES 1 . Pontuação limite do quesito 1 . T OT A L 100 10.5.2. A Comissão Examinadora atribuirá a nota final obtida na Prova de Títulos a cada candidato, numa escala de zero a cem pontos, detalhando a pontuação atribuída a cada quesito, respeitada a pontuação-limite de cada um, observado o disposto no artigo 41 da Resolução Complementar nº 02/2013. 10.6. Da Prova Escrita 10.6.1. A Prova Escrita, que precederá as demais, constará de questão(ões) proposta(s) pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, e será realizada simultaneamente por todos os candidatos, de forma presencial, em data, horário e local a serem informados aos candidatos, por meio de convocação pessoal, e divulgados no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital. 10.6.2. A Prova Escrita terá duração máxima de cinco horas, sendo a primeira hora destinada à consulta bibliográfica, não sendo permitida a utilização de meios eletrônicos para consulta e anotações. 10.6.3. Será facultada a utilização pelos candidatos das próprias anotações, feitas durante o período de consulta e rubricadas pelo Presidente da Comissão Examinadora, as quais serão necessariamente anexadas à Prova, como condição para que não seja anulada. 10.6.4. Não será realizada sessão pública de leitura da Prova Escrita. 10.6.5. Na Prova Escrita, com caráter eliminatório: I) será eliminado o candidato que não obtiver o aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento); II) serão reprovados automaticamente os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto 9.739/2019, ainda que tenham atingido a nota mínima. 10.6.6. A lista nominal dos aprovados na Prova Escrita e classificados para as etapas seguintes, será divulgada na página eletrônica informada no Quadro 1 deste Edital. 10.6.7. Em caso de empate na última classificação, serão considerados convocados todos os candidatos nessa situação. 10.6.8. O aproveitamento mínimo a que se refere o subitem 10.6.5.I acima deve ser apurado pela média das notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora. 10.7. Da Prova Didática 10.7.1. A Prova Didática consistirá em aula sobre ponto contido em lista organizada pela Comissão Examinadora, com base no programa do Concurso, a ser sorteado, pelo menos vinte e quatro horas antes do início da prova, à qual se seguirá uma arguição oral pela referida Comissão. 10.7.2. A Comissão Examinadora poderá agrupar os candidatos, a seu critério, para fins de sorteio de ponto e de realização da Prova Didática. 10.7.2.1. O agrupamento deverá garantir a todos os candidatos, pelo menos, o tempo previsto no subitem 10.7.1, para preparo da Prova Didática. 10.7.2.2. O agrupamento deverá garantir que todos os candidatos estejam no local das provas no horário indicado para o início da primeira aula. 10.7.2.3. No caso do agrupamento, a ordem de apresentação será feita mediante sorteio na presença de todos os candidatos, comprovada por registro de presença, no horário indicado para o início da primeira prova. 10.7.3. Na Prova Didática serão garantidos ao candidato cinquenta minutos para a exposição do tema. 10.7.3.1. Após a exposição oral do tema, a Comissão Examinadora arguirá o candidato pelo tempo estabelecido no cronograma. 10.7.3.2. O descumprimento do prazo previsto neste Edital para a exposição do tema e para a arguição oral não acarretará, por si só, a anulação da Prova nem a desclassificação do candidato. 10.7.4. A Comissão Examinadora avaliará na Prova Didática, tanto o domínio pelo candidato do tema sorteado quanto sua capacidade de organização e exposição de ideias, no espaço de tempo garantido, de acordo com critérios definidos pela própria Comissão Examinadora. 11. DA ATRIBUIÇÃO DAS NOTAS 11.1. Cada Examinador, individualmente, atribuirá a cada um dos candidatos, em cada prova do Concurso, uma nota em número inteiro, numa escala de zero a cem pontos. 11.2. Sempre que julgar necessário, a Comissão Examinadora poderá reunir-se, para estabelecer critérios de uniformização do julgamento e de atribuição de notas. 11.3. Após a atribuição de notas aos candidatos, em todas as provas previstas para o Concurso, cada um dos Examinadores deverá: I- dar peso um às notas de todas as provas realizadas; II- calcular a nota final de cada um dos candidatos, mediante a extração das médias das notas atribuídas a cada um deles; III- classificar os candidatos pela sequência decrescente das médias apuradas; IV- colocar em envelopes individuais, que deverão ser lacrados e rubricados, as tabelas que contenham as notas, as médias e lista contendo a classificação de cada um dos candidatos, como previsto nos incisos anteriores. 11.4. As médias serão calculadas até a casa dos centésimos, desprezando-se o algarismo de ordem centesimal, caso ele seja inferior a cinco, e aumentando-o para o número subsequente, se for igual ou superior a cinco. 11.5. Ocorrendo empate, o desempate se dará, sucessivamente, pela nota atribuída pelos Examinadores, em cada prova, conforme o caso, nesta ordem: a) Prova Didática; b) Prova de Títulos; c) Prova Escrita. 12. DA APURAÇÃO DO RESULTADO 12.1. A apuração do resultado do Concurso será realizada em sessão pública. 12.2. Os envelopes lacrados, contendo as notas de cada um dos Examinadores, serão abertos, um a um, pelo Presidente da Comissão Examinadora, que lerá, em voz alta, o nome do Examinador, o nome do candidato, a identificação da prova, a nota atribuída e a classificação obtida pelo candidato. 12.3. O Secretário da Comissão Examinadora anotará, em local visível a todos os presentes, as notas lidas pelo Presidente. 12.4. Concluída a leitura das notas, o Presidente da Comissão Examinadora verificará quais candidatos obtiveram, de três ou mais Examinadores, a média igual ou superior a setenta pontos, que serão considerados aprovados, enquanto os demais serão considerados reprovados. 12.5. Os candidatos aprovados serão classificados da seguinte forma: I- cada Examinador fará uma lista dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de suas respectivas médias, considerados os critérios de desempate previstos no subitem 11.5 deste edital. II- para cada Examinador, será considerado indicado aquele candidato que constar do topo de sua lista; III- ficará classificado em primeiro lugar o candidato indicado pelo maior número de Examinadores; IV- retirado das listas o candidato classificado em primeiro lugar, será classificado em segundo lugar o candidato que alcançar o maior número de posições no topo das listas dos Examinadores, dentre os candidatos remanescentes; V- o mesmo procedimento acima será usado sucessivamente para todas as classificações, até o último candidato aprovado. 12.6. Na hipótese de ocorrer empate, como critérios de desempate, terá preferência, sucessivamente nesta ordem, o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), sendo considerada para esse fim, a data de realização das provas; b) tiver a maior média aritmética simples das notas finais atribuídas pelos Examinadores; c) tiver a maior média aritmética das notas atribuídas pelos Examinadores em cada prova, observado o disposto no subitem 11.5 deste Edital; d) tiver maior idade;